Mais 79 famílias serão contempladas com a entrega de títulos da regularização fundiária. A ação é promovida pela Prefeitura de Sorocaba por meio da Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária (Sehab).

O local beneficiado fica no bairro de Aparecidinha e está classificado como Área de Especial Interesse Social (AEIS), o que permite a regularização jurídica de posse de zonas ocupadas de forma irregular por meio do programa ‘Casa Legal’, atendendo à Lei Municipal nº 9430/2010.

A relação completa com nome e endereço dos beneficiados com a regularização fundiária no bairro de Aparecidinha será publicada na edição desta quarta-feira (18) do Jornal do Município.

Benefícios da Regularização Fundiária

A emissão do título de posse do imóvel garante ao cidadão o direito a ter sua moradia legalizada e oficialmente documentada, o que pode, inclusive, viabilizar sua comercialização. Esse documento facilita também a contratação de empréstimo através de uma instituição financeira, já que a posse de uma propriedade legalmente constituída pode ser um requisito básico nesse tipo de operação.

Bairro histórico

O Bairro de Aparecidinha é histórico, tendo surgido em meados do sec XVIII, com a formação de um arraial ao longo do córrego Piragibu, quando ainda se chamava Piragibu do Meio e era passagem de tropeiros com destino ao sul do país, mas a regularização fundiária só começou a ser trabalhada em 2008 através da lei 8451/2008.

Futuras áreas contempladas

Outras áreas cujos moradores deverão ser contemplados futuramente com o programa municipal de regularização fundiária estão localizadas nos bairros Jd. Excelsior (70 famílias), Vila dos Dálmatas (36 famílias) e Nova Esperança – Fase III (160 famílias). Segundo a Sehab, a previsão é de que isso ocorra entre a segunda quinzena de dezembro deste ano e o mês de fevereiro de 2021.

Retirada dos títulos de posse

Os contemplados com os títulos de posse dos imóveis deverão retirar os documentos de propriedade a partir desta quarta-feira (18), na Sehab, localizada na Rua Souza Pereira, 448 – 2º Andar, no Centro de Sorocaba. O atendimento presencial, sem agendamento, será feito das 8h30 às 12h, já o com agendamento, acontece das 12h às 17h, sempre com o limite de 40% da capacidade de assentos e baias. O munícipe que optar pela retirada agendada, deverá efetuar o agendamento através do telefone (15) 3212-7287; WhatsApp (15) 99198-7875 ou e-mail sehab@sorocaba.sp.gov.br.

Atendimento

O atendimento aos munícipes na Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária deverá observar o cumprimento dos protocolos sanitários como evitar aglomerações, uso de álcool em gel, máscara e distanciamento de 1,5 metro.

Recomenda-se que idosos e portadores de doenças crônicas, além de gestantes, lactantes e outras pessoas enquadradas no grupo de risco, pelos parâmetros das entidades de Saúde, utilizem o atendimento agendado para retirar os títulos.