A prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho, protocolou na Câmara Municipal, no final da tarde quarta-feira (27) o projeto que trata da reforma administrativa, que deverá significar uma economia de cerca de R$ 3 milhões por ano, o equivalente R$ 250 mil ao mês durante sua gestão. O projeto foi protocolado pela própria prefeita, que esteve acompanhada pelo chefe do Gabinete do Poder Executivo, José Marcos Gomes Júnior e do secretário de Recursos Humanos, José Carlos Cuervo Júnior, além do procurador da Prefeitura, Diógenes Brotas. Pela manhã a chefe do Executivo recebeu em seu gabinete, no 6º andar do Palácio dos Tropeiros, para detalhar a proposta os vereadores e também a imprensa.

O projeto, que passa a tramitar com pedido de votação em regime de urgência, prevê a redução de quatro secretarias municipais, além da Chefia do Gabinete do Poder Executivo e de uma autarquia. A proposta também prevê a alterações nas estruturas de outras secretarias, que passarão a receber outras denominações. Além disso, para dar suporte administrativo às estruturas, foram extintos cargos e criadas funções gratificadas, de provimento exclusivo por servidores públicos municipais, como forma de valorização da carreira, bem como possibilitar a continuidade da prestação dos serviços desenvolvidos pela Prefeitura.

A reforma

A prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho, reuniu a imprensa e os vereadores na manhã desta quarta-feira (26) para anunciar uma Reforma Administrativa.

A Reforma prevê a redução de quatro secretarias municipais, além da Chefia do Gabinete do Poder Executivo e de uma autarquia. A proposta também prevê a alterações nas estruturas de outras secretarias, que passarão a receber outras denominações. Além disso, para dar suporte administrativo às estruturas, foram extintos cargos e criadas funções gratificadas, de provimento exclusivo por servidores públicos municipais, como forma de valorização da carreira, bem como possibilitar a continuidade da prestação dos serviços desenvolvidos pela Prefeitura.

De acordo com a chefe do Executivo sorocabano, trata-se de medida essencial para adequação às necessidades da gestão pública municipal, visando o princípio da eficiência e a modernização da gestão pública da cidade. “Quanto ao impacto financeiro, a proposta objetiva melhor adequação dos gastos públicos, com diminuição estrutural, visando o necessário equilíbrio nas contas públicas, à vista do déficit orçamentário no município”, destaca a prefeita Jaqueline Coutinho.

A Reforma Administrativa foi feita a partir de estudos técnicos realizados pela equipe jurídica que dá assessoria direta à prefeita Jaqueline Coutinho e, ainda, passou pelas avaliações e sugestões referentes aos aspectos técnicos dos Recursos Humanos, Relações Institucionais e de Comunicação da estrutura do Poder Executivo.

O vereador Eng. Martinez, líder da prefeita Jaqueline Coutinho na Câmara, e o presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Dini, foram comunicados pela prefeita Jaqueline Coutinho há duas semanas sobre sua intenção de encaminhar à votação dos vereadores um projeto de Reforma Administrativa e ouviu deles sugestões bastante positivas. Ambos, com a experiência política e de legisladores, contribuíram de maneira positiva para aprimorar o projeto da prefeita que segue, ainda nesta quarta-feira, dia 27 de novembro, para a Câmara de Vereadores.

Pelo projeto de lei ficam extintas as secretarias de Abastecimento, Agricultura e Nutrição (SEABAN), Saneamento (SESAN), Políticas sobre Drogas (SEPOD) e também a de Igualdade e Assistência Social (SIAS), além da Chefia do Gabinete do Poder Executivo, que possuía status de secretaria. A Investe Sorocaba, autarquia criada com objetivo de captação de recursos para o município, será extinta.

Alterações nas estruturas e nomenclaturas

A proposta também prevê alterações nas estruturas de outras secretarias, que receberão outras denominações. E o caso da Secretaria de Gabinete Central (SGC), que passará a se chamar Secretaria de Governo (SEGOV). A Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais (SAJ) passará a ser denominada de Secretaria Jurídica (SAJ). Já a Secretaria de Licitações e Contratos (SELC) passará a ser chamada de Secretaria de Administração (SEAD), enquanto que a Secretaria de Planejamento e Projetos (SEPLAN) terá suprimida de sua denominação a  palavra “Projetos”. Da mesma forma, a Secretaria de Cidadania e Participação Popular (SECID) chamará apenas Secretaria de Cidadania, enquanto e a Secretaria de Comunicação e Eventos (SECOM) terá suprimida a palavra “Eventos”, assim como a Secretaria de Conservação, Serviços Públicos e Obras (SERPO), que será denominada de Secretaria de Serviços Públicos e Obras.

Passam também a ter novas nomenclaturas as pastas de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (SEDETTUR); Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMA); Secretaria de Mobilidade e Desenvolvimento Estratégico e a Secretaria de Segurança Urbana (SESU). Já a Controladoria-Geral do Município ganhará um novo status passando a ter uma estrutura maior para ampliação do controle interno no município.

Valorização do servidor

Para dar suporte administrativo às estruturas foram extintos cargos e criadas funções gratificadas, de provimento exclusivo por servidores públicos municipais. Além de ser uma forma de valorização da carreira, a mudança possibilitará a continuidade da prestação dos serviços desenvolvidos pela Prefeitura.

De acordo com o projeto de lei, ficam extintos 24 cargos de assessor especial; 01 cargo de assessor de assuntos Internacionais; 05 cargos de corregedor; 01 cargo de corregedor da Guarda Civil Municipal; 02 cargos de gerente de controle interno Nível II; 01 cargo de ouvidor da Guarda Civil Municipal; 01 cargo de ouvidor da Saúde; 02 cargos de oficial de Ouvidoria, 15 cargos de Assistente de Secretaria e Expediente I e 14 cargos de Assistente de Secretaria e Expediente II. E passa a criar as seguintes funções gratificadas: 05 de corregedor; 01 de corregedor da Guarda Civil Municipal; 02 de gerente de Controle Interno; 01 de Ouvidor da Guarda Civil Municipal; 01de ouvidor da Saúde; 02 de oficial de Ouvidoria, 01 de coordenador de Combate às Drogas e 25 de assistente de Secretaria e Expediente.

Já na estrutura da Secretaria Jurídica (SAJ) ficam extintos 01 cargo de procurador-geral do Município; 01 cargo de procurador-chefe da Procuradoria Administrativa; 01 cargo de procurador-chefe da Procuradoria do Controle Externo; 01 cargo de procurador-chefe da Procuradoria do Contencioso Geral; 01 cargo de procurador-chefe da Procuradoria Tributária, 05 cargos de assessor jurídico e 01 cargo de procurador municipal – supervisor. Pelo projeto de lei tais cargos passam a ser criados e ocupados, exclusivamente, por funções gratificadas, de provimento exclusivo por servidores públicos municipais. O projeto de lei que trata da reforma administrativa prevê a criação de 13 cargos de diretor vinculados à SEGOV, que os redistribuirá, conforme as necessidades do Governo.

Doenças raras

A proposta cria, também, um cargo de auditor-geral do município e 01 cargo de chefe de Seção de Doenças Raras, uma demanda da Secretaria da Saúde que vinha sendo pleiteada há tempos e é atendida, agora,  pela atual administração. Da mesma forma a criação do cargo de chefe de Seção de Acervo Histórico, de cuja pasta da Cultura não dispunha, a partir de sua criação passa a intensificar a preservação da memória histórica e cultural da cidade. Prevê, ainda, 01 cargo de chefe de Seção da Escola de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização da Guarda Civil Municipal. Há de se destacar que a GCM de Sorocaba é destaque na região e no Estado na questão da formação de sua corporação e de, até mesmo, outras GCMs.

O projeto de lei também revoga a Lei Municipal n. 3.804, de 04 de dezembro de 1991, que trata da incorporação das diferenças salariais, diante do estabelecido nos termos do artigo 39, parágrafo 9º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda à Constituição nº 103/2019.

“O projeto visa aprimorar o funcionamento da Administração Municipal. Além disso, há de se destacar que a proposta se encontra em consonância com os princípios da moralidade e eficiência no setor público, à luz da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município de Sorocaba, sendo que a aprovação em muito contribuirá para o engrandecimento das ações públicas em nosso Município”, destaca a prefeita Jaqueline Coutinho em manifestação feita aos vereadores no documento anexo ao projeto.

Além dos vereadores, a reunião também teve a participação dos secretários Roberta Guimarães (Jurídico); Flávio Chaves (Relações Institucionais); Márcio Rogério Dias (Gabinete Central), José Carlos Cuervo Júnior (Recursos Humanos), Djalma L. Benette (Comunicação) e José Marcos Gomes Júnior (Chefe do Gabinete do Poder Executivo), além de procuradores que auxiliaram na elaboração do projeto de lei.