07 de Outubro de 2024
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"Todes": Justiça suspende lei que proíbe uso de pronomes neutros em Sorocaba 

Lei é de autoria do vereador Aith / Foto: Câmara de Sorocaba
Postado em: 16/02/2023

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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu a lei que proíbe uso de pronomes neutros, como um exemplo as expressões "todes", "amigue", "bonite"; em instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos municipais. 


Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia formado maioria para derrubar a lei que proíbe linguagem neutra em instituições de ensino.

A lei é de autoria do vereador Aith (PRTB) e foi promulgada em abril do ano passado. 

Conforme o entendimento, a suspensão deve ocorrer até que se julgue a Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) da lei. O deferimento do pedido de suspensão tem caráter liminar. 

A decisão do relator, Vianna Cotrim, ainda pede esclarecimentos do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) e do presidente da Câmara de Sorocaba, Cláudio Sorocaba (PL). 

Conforme a lei de Aith, é vedado a todas as instituições de ensino no município de Sorocaba, independentemente do nível de atuação e da natureza pública ou privada, bem como a bancas examinadoras de seleções e concursos públicos, prever ou inovar, em seus currículos escolares e em editais, "novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa". 


Ou seja, em resumo, as instituições estariam proibidas de usar pronomes neutros como "todes", no lugar de "todos ou todas".

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