A Secretaria de Estado da Habitação, tem uma extensa agenda para realizar neste sábado, 10 de dezembro, na Região Administrativa de Sorocaba. O secretário da Habitação Flavio Amary participa das solenidades.

O primeiro evento será na cidade de Itapetininga, às 9h, aonde serão entregues 70 moradias da Companhia de Desenvolvimento habitacional e Urbano (CDHU). O evento acontece no empreendimento Itapetininga L, localizado no loteamento São Camilo. A CDHU invstiu R$ 9,6 milhões no conjunto, viabilizado em parceria com a prefeitura, que doou o terreno. As famílias foram selecionadas por meio de sorteio eletrônico auditado, realizado em junho de 2020.

As casas têm dois dormitórios, sala, cozinha e banheiro e área útil de 52,96 m². Serão entregues com as melhorias estabelecidas como diretrizes de qualidade pela CDHU, como piso cerâmico e laje em toda unidade habitacional, azulejo no banheiro e na cozinha, cobertura em estrutura metálica e sistema de geração de energia solar fotovoltaica.

O financiamento dos imóveis já segue as novas diretrizes da Política Habitacional do Estado de SP, que preveem juros zero para famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos. Assim, as famílias pagarão praticamente o mesmo valor ao longo dos 30 anos de contrato, que sofrerá apenas a correção monetária calculada pelo IPCA, o índice oficial do IBGE. O valor das parcelas é calculado levando-se em conta a renda das famílias, que podem comprometer, no máximo, 20% dos rendimentos mensais com as prestações. Todas as famílias que estão recebendo as chaves de suas casas têm renda de até cinco salários mínimos. O valor da menor prestação é de R$ 242,40.

Mais tarde, em Iperó, às 11h, acontece a entrega de 280 titulos de propriedade do Programa Cidade legal para o Núcleo Vileta, sendo que 220 entregues de forma imediata durante o evento e o restante será liberado de acordo com o cronograma do cartório.

Por fim, às 12h30, em Boituva, será inaugurada uma praça e também serão entregues 106 titulos de titulos de propriedade. Os titulos de propriedade serão entregues para os nucleos Jardim Planetário, Sitio Irmãos Batistela, Água Branca, Jardim Gianotti e Nossa Senhora Aparecida. Todos os titulos serão entregues de forma imediata durante o evento. A praça será para a pratica de esporte e lazer, que beneficiará os conjuntos João Rui Nogueira Padre José Miranda. O investimento foi RS 200 mil, pelo Programa Especial de Melhorias.

PEM – Programa Especial de Melhorias

O PEM promove a implantação de obras de pavimentação, guias e sarjetas, galerias de águas pluviais, drenagem, muros de arrimo, construção e reforma de praças e outros serviços de infraestrutura, de acordo com as necessidades dos municípios. Outra possibilidade oferecida é a possibilidade de as prefeituras utilizarem os recursos para complementar infraestrutura em conjuntos habitacionais que estão em obras ou em equipamentos sociais e de lazer. Os recursos financeiros do programa são repassados para o município.

Programa Cidade Legal

A partir da emissão do documento, os moradores passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. O programa acelera e desburocratiza o processo de regularização fundiária, sem custo aos municípios e aos moradores. As prefeituras recebem apoio técnico para a regularização de parcelamento do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.