Foto: Agência Brasil
O Senado aprovou na última semana o Projeto de Lei 172 de 2.020, que permite que projetos governamentais de telecomunicações sejam financiados pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
As informações são da Agência Brasil.
Em tramitação há 13 anos, o PL garante que os recursos do fundo - criado em 2000 - possam cobrir, de forma parcial ou integral, iniciativas, programas, projetos e ações para levar serviços de telecomunicação a zonas rurais com baixo índice de desenvolvimento humano (IDH). Na prática, áreas remotas e pouco habitadas do interior do Brasil poderão receber investimentos massivos em conectividade e internet, o que ampliará as possibilidades de negócios agrícolas com o uso de internet 5G e modernizará os centros rurais e isolados do país com o acesso à conexão rápida.
Segundo o texto, que foi aprovado por 69 votos, a verba do Fust também poderá ser utilizada para cobrir o acesso à internet de escolas públicas fora de áreas urbanas até 2024 - mudança que acelera a inclusão e amplia a qualidade de ensino dos pequenos centros escolares que atendem a vastas populações rurais. Os recursos do fundo também incluem a construção da infraestrutura necessária para garantir o acesso à rede.
Pela lei que define o Fust atualmente, as verbas não poderiam ser aplicadas em serviços oferecidos pela esfera privada, entre eles o fornecimento de sinal de internet de alta velocidade e telefonia móvel. “Houve muito esforço para a aprovação desse projeto de lei. Com a mudança, os recursos poderão ser utilizados para levar a conectividade ao meio rural, para que agricultores, incluindo os cooperados, acessem diversas tecnologias que trarão mais competitividade e sustentabilidade aos seus negócios”, destacou o ministro das Comunicações Fábio Faria.
Vinculado ao Ministério das Comunicações, o Fust será gerido por um conselho com integrantes dos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações; da Economia; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação e da Saúde. O Ministério das Comunicações detém a gestão principal do comitê. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e representantes da sociedade civil também terão assentos no grupo.
