Um munícipe registrou um boletim de ocorrência na Delegacia Seccional de Sorocaba, contra a construção da guarita da Guarda Civil Municipal (GCM) em frente à catedral, na praça Coronel Fernandes Prestes, no Centro.
O sorocabano Aldry Tessarato Almenara, não se conforma com a inauguração da base da GCM, ocorrida na manhã desta quarta-feira (16), e acusa o prefeito José Crespo, de ato criminoso.
Para equipe de reportagem do Ipa Online, Aldry disse que o prefeito não foi criterioso na questão da lei de patrimônio histórico. O munícipe alega ainda que, antes da construção, Crespo não consultou o Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histório, Artístico, Arquitetônico, Turístico e Paisagístico de Sorocaba e ignorou a notificação da ‘irregularidade’.
Aldry disse ainda que, é autor de uma ação popular que tramita pelo Judiciário e pleiteia a retirada da construção da base, de frente da Catedral, já que tal obra ‘afronta’ a Lei Ambiental.
Outra ocorrência
Essa não é a primeira ação movida contra a prefeitura, em relação a construção da obra. No início da semana, o advogado Alex Vassalo Benitez moveu uma ação popular contra a prefeitura.
Na ação o advogado considera ‘ilegalidade, pois, conforme descreveu na peça processual, “o ente público municipal escolheu um péssimo local para a instalação da base policial, pois como é sabido e consabido, a praça Coronel Fernando Prestes, cartão postal da cidade, abriga diversos patrimônios históricos e culturais de Sorocaba, os quais restaram prejudicados e ofuscados, pela ação inconsequente, desproporcional e desrazoável do ente público que certamente irá ofuscar o brilho da nossa paisagem, denegrindo a nossa história”.
Benitez conclui, apontando, também na peça processual, que, para haver a instalação da base da Guarda Civil Municipal (bem de uso especial), no interior da praça Coronel Fernando Prestes (bem de uso comum do povo), “é imprescindível a desafetação da área por meio de lei, haja vista a imperiosidade do princípio da legalidade estrita do ato administrativo”.