A Câmara Municipal vai votar na sessão desta quinta-feira (27) o Projeto de Lei nº 332/2018, do vereador Hudson Pessini (MDB), que obriga as empresas concessionárias do transporte público municipal a manterem em circulação veículos com no máximo cinco anos de uso. O projeto busca renovar a frota envelhecida, que hoje apresenta alguns veículos com mais de 10 anos de uso e idade média superior a 6 anos, o que não é previsto no contrato de concessão, que prevê idade média máxima de 5 anos.

A obrigação passaria a valer nos próximos contratos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por ônibus irregular em circulação. O projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça.

Na justificativa do projeto, o vereador aponta que foi comprovado que as empresas que atualmente operam em Sorocaba não respeitam a idade mínima exigida em contrato, operam com veículos com idade média de 6 anos. Como este número é uma média, isto equivale dizer que há em circulação veículos muito “velhos” e outros mais novos.

Ainda segundo a justificativa, as empresas utilizam meios para atender o contrato de forma não correta ao manter veículos com carroceria em uma idade menor e chassis com idade maior. “Este fato tem ocasionado um cenário em que é possível verificar diariamente ocorrências de ônibus quebrados em várias linhas operadas nas diferentes regiões de Sorocaba, em especial bairros periféricos onde operam veículos mais velhos”, explica o texto.

Rodam atualmente na cidade ônibus de 2008, 2009 e 2011. Eles prejudicam a idade média, que não deve ser superior a cinco anos.

Contrato desrespeitado

Em janeiro, o vereador Péricles Régis (MDB) divulgou uma denúncia de que a frota de ônibus é mais velha que a permitida. Segundo ele, por contrato, os ônibus do transporte público de Sorocaba não podem ter idade média superior a cinco anos, mas a realidade encarada pelos munícipes é outra.

De acordo com dados disponibilizados no portal da transparência da Urbes, empresa pública responsável pelo sistema, desde novembro de 2016 a idade média da frota está superando o limite permitido. Um requerimento do vereador está questionando se as empresas que operam o sistema (STU e Consor) estão sendo autuadas pelo descumprimento do contrato.

A redação pediu nota de posicionamento para a Prefeitura de Sorocaba e Urbes na época, porém elas não se manifestaram.

Após o último reajuste da tarifa, Péricles iniciou uma campanha colaborativa de fiscalização nas redes sociais chamada #meubusão. “Me chamou a atenção o número de pessoas que me mandaram fotos de ônibus que tinham seis, sete, oito anos de fabricação. Eu só não imaginava que a idade média da frota superava o especificado em contrato e que o governo estava sendo conivente com a situação há tanto tempo”, critica o vereador.

Pelo portal da transparência da Urbes, a idade média dos ônibus em novembro de 2016 era de 4,99 anos. No mês seguinte, passou a 5,07 anos e não voltou mais para patamares abaixo da idade limite prevista em contrato. Nos meses de março e junho do ano passado a frota atingiu sua maior idade média, com 6,14 anos.