Jovem Pan News

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, nesta terça-feira, 20, o bloqueio de R$ 29,4 milhões em bens do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), em um processo no qual o tucano é réu sob suspeita de improbidade administrativa no período em que era prefeito da cidade de São Paulo. À época, ele foi acusado de ter utilizado indevidamente verbas públicas para a divulgação do programa “Asfalto Novo”. A decisão liminar é do juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública. O magistrado afirma que a publicidade do projeto foi feita com “o desiderato de promover-se às expensas do Erário”. Eleito em 2016, Doria deixou a Prefeitura em abril de 2018 para concorrer ao Palácio dos Bandeirantes.

A ação, iniciada em novembro de 2018, é do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O promotor Nelson Sampaio de Andrade afirma que Doria utilizou verbas públicas de maneira indevida para se promover – o governador sempre negou estas irregularidades e sustenta que a iniciativa cumpria todas as iniciativas legais. O valor bloqueado visa ressarcir o município caso o governador seja condenado e atinge imóveis, veículos e valores em instituições financeiras que estejam em nome do governador. A defesa de Doria questiona o fato de a ação ter sido retomada “às vésperas das eleições municipais”. 

“A ação civil pública citada encontrava-se sem movimento desde julho de 2019 e, curiosamente às vésperas das eleições municipais, foi retomada com a apreciação da liminar requerida pelo MP. A defesa de João Doria não concorda com os motivos e fundamentos invocados pelo magistrado para decretar a indisponibilidade dos seus bens, especialmente porque Doria jamais dilapidaria o seu patrimônio para evadir-se das suas responsabilidades. A defesa recorrerá ainda  esta semana ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para reverter a decisão que tem caráter liminar”, diz a nota.