Eduardo Cucolo para Folhapress

 

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou em agosto ao Congresso o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2025 e, junto com ele, a publicação Orçamento Cidadão, que é elaborado desde 2010 com o objetivo de apresentar os documentos do processo orçamentário de maneira descomplicada. Com base nesse documento, é possível elaborar um resumo da proposta de gastos para o próximo ano.

IMPOSTO DE RENDA É DESTAQUE NA ARRECADAÇÃO

O projeto, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pela Presidência da República para se tornar lei, prevê uma arrecadação de R$ 2,91 trilhões com as chamadas receitas primárias. O Imposto de Renda e as receitas previdenciárias são as maiores desse grupo. A arrecadação total conta ainda com R$ 2,79 trilhões de receitas financeiras, o que inclui os valores que entram no caixa do Tesouro com as operações de emissão de títulos públicos e refinanciamento da dívida.

Orçamento de 2025 prevê R$ 5,7 tri em receitas (em R$ bilhões)

Imposto de Renda - 835
Receitas da Previdência Social - 714
Cofins (contribuição para seguridade) - 389
Demais impostos e contribuições - 970
Refinanciamento da dívida - 1.660
Emissão de Títulos - 848
Outras receitas financeiras - 289

Fonte: Orçamento Cidadão - Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025/Ministério do Planejamento e Orçamento

PREVIDÊNCIA É A PRINCIPAL DESPESA

As despesas também são divididas entre primárias e financeiras, cada uma com cerca de 50% de participação no total, com destaque novamente para a Previdência Social. O governo só tem controle efetivo sobre 8% das despesas primárias. Os outros 92% são de execução obrigatória, ou seja, são determinados pela Constituição Federal, pelas leis ou pelos contratos firmados.

Distribuição da despesa primária e financeira de 2025 (em R$ bilhões)

Previdência - 1.080
Assistência Social - 286
Saúde - 209
Educação - 162
Trabalho - 90
Demais Despesas Primárias - 1.100
Serviço da Dívida Interna - 1.560
Refinanciamento da Dívida Interna - 721
Demais Despesas Financeiras - 487
Fonte: Orçamento Cidadão - Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025/Ministério do Planejamento e Orçamento
Despesa primária obrigatória representa 92% do total (em R$ bilhões)
Categoria - Valor
Obrigatória - Previdência - 1.080
Obrigatória - outras - 720
Obrigatória - transferência a estados e municípios - 559
Obrigatória - pessoal - 413
Discricionária (não obrigatória) - 230

Fonte: Orçamento Cidadão - Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025/Ministério do Planejamento e Orçamento

GOVERNO ESPERA CRESCIMENTO MENOR EM 2025

A proposta também traz as principais projeções econômicas do governo para 2025, com destaque para os dados sobre o crescimento da economia, inflação, juros e salário mínimo. Esses números são previsões e ainda podem mudar ao longo deste ano, até a votação do projeto.

Principais projeções do governo para 2025

Indicador - Valor
Salário mínimo - R$ 1.509,00
Taxa média de câmbio - R$ 5,19
Inflação (IPCA) - 3,3%
Juros (Selic média) - 9,61% ao ano
PIB - 2,6%

Fonte: Orçamento Cidadão - Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025/Ministério do Planejamento e Orçamento

OS MAIORES ORÇAMENTOS ENTRE OS MINISTÉRIOS

O documento elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento também traz a distribuição dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social por Órgão da Administração Pública Federal. O Ministério da Previdência, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, responsável pelos R$ 167 bilhões para o funcionamento do Bolsa Família, e o Ministério da Saúde têm os três maiores gastos.

Muitas pastas foram divididas por questões políticas nos últimos governos, o que faz com que alguns órgãos tenham status de ministério, mas orçamentos mais limitados. É o caso do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (que já fez parte da Agricultura), de Portos e Aeroportos (que já integrou os Transportes) e da Cultura (que já esteve ligada à Educação).

Isso também explica a existência de pastas que foram criadas ou desmembradas por sua importância e representatividade política, mas que possuem orçamentos mais enxutos, como os ministérios de Povos Indígenas, Esporte, Direitos Humanos, Mulheres e Igualdade Racial.

Ministérios com os maiores orçamentos (em R$ bilhões)

Ministério - Orçamento 
Previdência - 1.030
Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome - 291
Saúde - 241
Educação - 200
Defesa - 133
Trabalho e Emprego - 121
Transportes - 30
Fazenda - 27
Justiça e Segurança Pública - 22
Cidades - 19
Ciência, Tecnologia e Inovação - 17
Agricultura e Pecuária - 11
Minas e Energia - 10

Fonte: Orçamento Cidadão - Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025/Ministério do Planejamento e Orçamento

Ministérios e órgãos com orçamento intermediário (em R$ bilhões)

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - 5,9
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - 5,6
Ministério das Relações Exteriores - 5,1
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - 4,7
Advocacia-Geral da União - 4,6
Presidência da República - 4,5
Ministério de Portos e Aeroportos - 4,2
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - 4,1
Ministério da Cultura - 4,0
Ministério do Planejamento e Orçamento - 3,7
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - 3,1
Ministério das Comunicações - 2,0

Fonte: Orçamento Cidadão - Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025/Ministério do Planejamento e Orçamento

Menores orçamentos (em R$ milhões)

Controladoria-Geral da União - 1.430
Ministério dos Povos Indígenas - 1.300
Ministério do Turismo - 1.080
Ministério do Esporte - 864
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - 475
Ministério da Pesca e Aquicultura - 257
Ministério das Mulheres - 240
Ministério da Igualdade Racial - 202
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - 132
Gabinete da Vice-Presidência da República - 16

Fonte: Orçamento Cidadão - Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025/Ministério do Planejamento e Orçamento

ARCABOUÇO FISCAL

O documento também explica como funciona o arcabouço fiscal, tecnicamente chamado de Regime Fiscal Sustentável, substituto do Teto de Gastos. Segundo o governo, o arcabouço deve garantir uma trajetória consistente para o resultado primário, diferença entre receitas e despesas primárias, ou seja, sem contar as receitas financeiras e os gastos com a dívida pública.

A meta para 2025 é um resultado zero (receita igual a despesa), com uma margem de erro de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto) para mais ou para menos durante a execução do orçamento. As despesas podem crescer de 0,6% a 2,5% acima da inflação.

Há ainda um gasto mínimo com investimentos públicos, que não pode ser inferior a 0,6% do PIB. Esse valor pode aumentar se o superávit primário for maior que 0,25% da meta. Para o PLOA 2025, o piso de investimentos é de R$ 74,3 bilhões, sendo 73,1% destinados ao novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

O QUE É ORÇAMENTO PÚBLICO?

Instrumento pelo qual o governo estima as receitas que serão arrecadadas ao longo do ano seguinte e, com base nelas, autoriza um montante de recursos a ser gasto na oferta de bens e serviços à sociedade. Ao apresentar receitas e despesas de forma organizada, o orçamento público torna-se um importante instrumento de controle social das ações governamentais.

COMO FUNCIONA O PROCESSO ORÇAMENTÁRIO NO GOVERNO FEDERAL?

- O Poder Executivo elabora o PLOA para o ano seguinte, levando em consideração as orientações dadas pelo PPA (Plano Plurianual) e pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

- O PLOA é enviado pelo presidente da República ao Congresso Nacional até 31 de agosto de cada ano.

- O PLOA é analisado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e vai ao plenário para apreciação de todos os parlamentares, que podem propor emendas ao projeto. A emenda pode modificar a previsão de receita, a destinação ou valor do gasto.

- Depois de aprovado, o projeto é sancionado pelo presidente da República.

O ORÇAMENTO PODE SOFRER AJUSTES?

- Após a publicação da Lei Orçamentária Anual, os órgãos federais estão aptos a utilizar os recursos para executar as despesas previstas no Orçamento.

- Ao longo da execução, receitas e despesas são revistas a cada dois meses pelo Executivo. Caso haja arrecadação menor que a esperada, as despesas devem ser ajustadas por meio do chamado contingenciamento (bloqueio de gastos).

- Caso sejam necessários mais recursos, respeitando a meta fiscal, a LOA pode ser alterada por meio da aprovação de créditos adicionais.

O QUE É RECEITA PRIMÁRIA?
É aquela decorrente da atividade de arrecadação fiscal ou gerada a partir do patrimônio do governo federal.

O QUE É RECEITA FINANCEIRA?
É aquela decorrente da realização de empréstimos ou de aplicações financeiras pelo governo

O QUE É DESPESA PRIMÁRIA?
São as despesas destinadas à oferta de bens e serviços públicos para a população, como o pagamento das aposentadorias e outros benefícios

O QUE É DESPESA FINANCEIRA?
São os gastos destinados ao pagamento de dívidas contraídas pelo governo e à concessão de empréstimos a pessoas físicas e jurídicas

Fonte: Orçamento Cidadão - Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025/Ministério do Planejamento e Orçamento