Presidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB) e tendo como relatora a vereadora Iara Bernardi (PT), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades envolvendo a crise orçamentária da saúde municipal, realizou sua primeira oitiva na tarde desta terça-feira, 11, quando ouviu Kelly Schettini, ex-secretária municipal de Saúde, e os atuais secretários Marcelo Regalado (Fazenda) e Ademir Watanabe (Saúde).

A ex-secretária Kelly Schettini, psicóloga formada pela PUC-SP e especializada em atendimento hospitalar pela Faculdade de Medicina da USP, tornou-se titular da pasta em maio de 2019, quando a então secretária Marina Elaine Pereira pediu exoneração do cargo ao então prefeito José Crespo. Antes, Schettini ocupava uma diretória de área na Secretaria Municipal de Saúde. Deixou o cargo de secretária em setembro do ano passado, já na nova gestão da prefeita Jaqueline Coutinho, sendo substituída por Ademir Watanabe.

Respondendo a questionamentos do vereador Hudson Pessini (MDB), Kely Schettini disse que, quando assumiu a secretaria, já havia a determinação do então prefeito José Crespo de terceirizar setores da saúde municipal. “O embasamento para a terceirização foi técnico e não político, levando em conta a economicidade”, afirmou a ex-secretária, observando que havia um grande déficit de profissionais na saúde, mas não havia recursos para suprir essa demanda.

Hudson Pessini e Iara Bernardi fizeram uma série de questionamentos acerca do Instituto Diretrizes, responsável pela gestão terceirizada das Unidades Pré-Hospitalares (UPH). O presidente da CPI observou que o instituto, num primeiro momento, foi considerado inabilitado, e a relatora acrescentou que o instituto, não dispunha de um currículo de serviços prestados na área de saúde, além de não atender algumas exigências relativas à documentação. A vereadora observou, ainda, que a direção da entidade não conta com pessoas habilitadas na área de saúde. O vereador Renan Santos (PCdoB) e a vereadora Fernanda Garcia (PSOL), também presentes na oitiva, fizeram questionamentos relativos a esse assunto específico.

Kelly Schettini disse que toda a análise documental das empresas era feita pelo setor de licitações da Prefeitura e não cabia a ela, como secretaria, opinar tecnicamente sobre essa documentação. A ex-secretária também foi confrontada pelo vereador Hudson Pessini em relação à suposta economicidade do processo de terceirização. O vereador observou que, no edital de chamamento para a terceirização da UPH da Zona Norte, o custo da unidade por mês estava estimado em R$ 2,101 milhões, sendo que o custo previsto da terceirização passou para R$ 3,671 milhões/mês, com a ampliação do atendimento. O parlamentar quis saber se essa ampliação realmente aconteceu, mas a ex-secretária disse que não era possível fazer um comparativo exato, porque o processo de terceirização previa o fechamento de outras unidades de saúde.

A gestão do Fundo Municipal de Saúde, que chegou a gerar discordâncias entre as secretarias da Fazenda e da Saúde, também foi objetivo de questionamentos por parte de Iara Bernardi. A ex-secretária explicou que houve divergências entre as duas pastas acerca da aplicação de recursos oriundos de fontes carimbadas. Quanto ao contrato com a Viver Sistemas, para implantar o prontuário eletrônico, a ex-secretária disse que ele vinha sendo pago por fases de implantação. Pessini lembrou que a Viver Sistema sequer venceu esse contrato, tendo adquirido o mesmo de outra empresa em 2014, recebendo da Prefeitura cerca de R$ 1 milhão por ano.

Secretaria da Fazenda – A segunda oitiva foi do atual secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, bacharel em Ciências Contábeis e servidor público municipal há 33 anos, tendo ocupado vários cargos na administração. Hudson Pessini iniciou os questionamentos indagando qual o motivo que levou ao esgotamento dos recursos da saúde em agosto. Regalado disse que a saúde sempre foi prioridade e começou com um orçamento de R$ 588 milhões, dos quais R$ 433 milhões oriundos de recursos próprios. “Houve uma suplementação orçamentária de R$ 55 milhões, terminando com a dotação atual de R$ 648 milhões”, afirmou.

O secretário revelou que parte dessa suplementação veio de recursos que sobraram da Fonte 5 (recursos federais), no montante de R$ 29 milhões, que não foram utilizados em 2018, e 28 milhões de recursos próprios. “Esses recursos não foram utilizados porque os prestadores de serviços não utilizam a Tabela SUS, uma vez que há uma portaria federal proibindo pagar serviços fora dessa tabela”, explicou Regalado,  para espanto de Iara Bernardi, que questionou o fato de ter havido tanto desentendimento entre as duas pastas (Fazenda e Saúde) sem que houvesse um técnico para explicar essa norma federal e buscar formas alternativas de utilização desses recursos, diante da carência financeira da saúde municipal.

Quanto aos pagamentos da Prefeitura a hospitais, como a Santa Casa, o secretário afirmou que os pagamentos estão sendo feitos, nos dias 7 e 31 de cada mês, ainda que com certo atraso, uma vez que o município precisa arrecadar primeiro para depois pagar. Marcelo Regalado explicou, ainda, que a Fazenda faz um relatório trimestral de cada secretaria, vendo o que foi gasto e o que ainda tem para gastar e ajustando esse fluxo, se necessário. Por outro lado, respondendo a uma indagação de Iara Bernardi, Regalado afirmou que a Secretaria da Fazenda não opinou sobre o processo de terceirização na saúde.

Secretaria da Saúde – Servidor da Prefeitura de Sorocaba desde 1987, o médico Ademir Watanabe, atual secretário de Saúde (que já foi titular da pasta em outras ocasiões), disse ter assumido a secretaria com um déficit orçamentário superior a R$ 30 milhões. Segundo ele, entre as medidas que adotou para fazer frente a esse déficit estão a revisão de todos os contratos da pasta, numa tentativa de reduzir seus custos, e a utilização da Fonte 5 (recursos federais) para pagamento de funcionários.

Em relação ao Instituto Diretrizes, o secretário disse que está negociando com a entidade e, questionado por Iara Bernardi sobre a avaliação do serviço prestado pelo instituto, disse que, quando assumiu a secretaria, essa avaliação já tinha sido feita. De acordo com Watanabe, o instituto passa por duas avaliações: uma qualitativa, de três em três meses, e uma quantitativa, após seis meses. Na avaliação qualitativa, o atendimento do instituto sofreu alguns reparos, que devem resultar na redução do valor a ser pago a ele. Já na avaliação quantitativa, em que não foram alcançadas as metas de atendimento, o instituto recorreu, alegando que não conseguiu alcançar os resultados esperados porque essas metas dependiam do fechamento de outras unidades de saúde.

Iara Bernardi observou que Ademir Watanabe foi um dos defensores da terceirização, argumentando que ela iria fortalecer a Atenção Básica de Saúde, mas isso não ocorreu: “Pelo contrário, em praticamente todos os casos de terceirização, houve uma piora dos serviços com excesso de reclamações por parte dos usuários”, enfatizou a vereadora. O secretário admitiu ter defendido a terceirização como meio de fortalecimento da Atenção Básica de Saúde, mas alegou que o plano previa o fechamento de outras unidades de saúde, inclusive a gestão compartilhada da Policlínica, o que não ocorreu. Já no caso da contratação do CIES Global, objeto de uma CPI na Câmara, o secretário disse que foi contra a renovação desse contrato, por isso pediu sua exoneração do cargo à época.

Ademir Watanabe afirmou que está propondo a contratação de servidores na Secretaria da Saúde, inclusive médicos ginecologistas, e essa proposta já está com a prefeita Jaqueline Coutinho. Disse que ainda há problemas de gestão nas Unidades Básicas de Saúde, relativos aos encaminhamentos de pacientes, e que o sistema público está sendo sobrecarregado com pacientes oriundos dos convênios médicos. Por outro lado, Watanabe afirmou que está havendo uma eficiência na dispensação de medicamentos, com a substituição de medicamentos antigos por medicamentos mais eficazes no tratamento das patologias.

Sobre a Viver Sistemas, o secretário explicou que o Sistema SIS já conta com diversos módulos implantados, que estão sendo utilizados. Segundo ele, o prontuário eletrônico ainda não foi implantado por falta memória no sistema de armazenamento de dados. O secretário disse que, desde junho do ano passado, a Viver Sistemas está sem pagamento regular por parte da Prefeitura, recebendo por meio de indenização. “Nosso objetivo é pagar o que devemos para a Viver para que ela implante o prontuário eletrônico sem custo adicional”, afirmou o secretário, observando que o Sistema E-SUS tem muitos pontos negativos e não faz a integração do atendimento conforme o município precisa.

Presidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB) e tendo como relatora a vereadora Iara Bernardi (PT), a CPI da Saúde é composta também pelos seguintes membros: Anselmo Neto (PSDB), Francisco França (PT), Hélio Brasileiro (MDB), Irineu Toledo (PRB), Rodrigo Manga (DEM), Renan Santos (PCdoB) e Fernanda Garcia (PSOL). A primeira oitiva da CPI da Saúde foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3; Canal 4 da NET/Claro; e Canal 9 da Vivo) e poderá ser vista na íntegra no portal da Casa e em suas redes sociais.