Os vereadores devem votar na próxima terça-feira (16), durante sessão na Câmara, a abertura de uma Comissão Processante, que tem o poder de cassar o mandato do prefeito José Crespo (DEM). O pedido foi protocolado, nesta tarde de quarta-feira (10), pelo munícipe Fábio Ricardo dos Santos. No documento, ele baseia-se em denúncias de supostas infrações político-administrativas cometidas pelo chefe do Executivo na administração pública.
Após realizar o protocolo, Santos fez uma transmissão ao vivo na página Protocola Sorocaba, no Facebook, com duração de 40 minutos, detalhando o pedido. “A população de Sorocaba já não aguenta mais essa situação”, disse. Na peça, ele pede ainda que o prefeito seja afastado da prefeitura, enquanto a CP, caso aprovada, investigue as denúncias sem que ocorra intervenções do Executivo.
Para que seja aberta a comissão, é necessário a maioria simples de votos, no caso, 11 dos 20 vereadores. Já para que o prefeito tenha seu mandato cassado, após conclusão dos trabalhos da CP e análise do relatório final, são precisos 14 votos.
Ao contrário do que pareça, o cidadão explica que o protocolo nada tem a ver com a investigação da Polícia Civil e Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que foca em três secretários do Governo Crespo, por supostos atos de peculato, desvio de dinheiro e fraude licitatória. “Temos um fato novo, público e notório que é a Casa de Papel, porém não temos fatos jurídicos para incluir o nome do prefeito e pedir, neste momento, uma CP. Mas sabemos que, desde 2017, muitos fatos vêm acontecendo”, explica.
Baseando-se nas CPIs
Entre os argumentos para a abertura da CP estão falta de decoro por parte do prefeito, como o episódio do “Falso Diploma”, de 2017, envolvendo sua ex-assessora Tatiane Pólis, ao qual Crespo chegou a ter seu mandato cassado em votação pelos vereadores por prevaricação. À época a vice-prefeita Jaqueline Coutinho assumiu a prefeitura. Além disso, ele cita a atual CPI do Falso Voluntariado, que está em andamento na Câmara de Sorocaba e tem como presidente Iara Bernardi (PT).
Ainda há o não atendimento aos pedidos de informação da Câmara quanto às CPIs instauradas na Casa Legislativa, como é o caso da Falso Voluntariado. Após a aprovação dos requerimentos na Câmara, a prefeitura tinha 7 dias para responder a CPI. Contudo, passaram-se mais de 12 dias e até a sessão da última terça, o Paço não havia enviado as respostas requeridas.
Santos cita ainda a CPI do Cies Global, que mantinha uma tenda de atendimento para consultas e exames médicos na UBS do São Guilherme, no qual a empresa foi acusada de cobrar por várias vezes diversos exames em um só paciente. O Poder Executivo estimou pagamento mensal à empresa para o serviço no valor de R$ 1.438.822,20 e semestral de R$ 8.632.933,24. Uma visita técnica realizada em 5 de fevereiro de 2018 constatou diversas irregularidades como cobranças em datas que não batiam com as fichas de atendimento; cobranças de vários procedimentos médicos iguais para o mesmo paciente nos mesmos dias e diversas documentações sem comprovação. A CPI que investigou o caso concluiu que “houve o típico crime de prevaricação, previsto no art. 319 do CP, que consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
Por fim, a última denúncia apontada por Santos em seu documento é o caso do pagamento em duplicidade da merenda fornecida na rede municipal de ensino. O fato veio à público após o então secretário de Abastecimento e Nutrição, Daniel Police, notar inconsistências no pagamento à empresa fornecedora do serviço. Para apurar o caso foi instaurada a ‘CPI da Merenda’. “O relatório final, apresentado na sessão Ordinária nº 47, em 14 de agosto de 2018, foi pontual ao apontar como irregularidades na Administração do acusado”, diz o texto.
