A deputada federal, Simone Marquetto (MDB), encaminhará um pedido ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), para que coloque em votação no Plenário o Projeto de Lei 1.558/2021, que estabelece “multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres”.
O anúncio foi feito pela parlamentar em suas redes sociais, nesta manhã de sexta-feira (17). Como forma de reforçar o pedido de votação, Simone encaminhará o pedido por meio da Bancada Feminina do MDB, junto à Coordenadoria da Câmara e da Liderança da Bancada Feminina do Senado Federal.
O PL, de autoria do deputado Marçal Filho, foi criado em 2009, está parado para votação na Câmara desde maio de 2021 e consta como pronto para entrar na pauta de votações no Plenário.
O Projeto de Lei pune os empregadores que pagarem salários menores às mulheres do que aos homens ocupantes da mesma função e acrescenta ao Artigo 401, da Consolidação das Leis do Trabalho, o estabelecimento de multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.