Foi realizada na tarde desta quarta-feira, 7, por iniciativa da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, a terceira rodada de apresentações das secretarias municipais para debater o Projeto de Lei n° 166/2020, da Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre o Orçamento do Município para o Exercício de 2021, estimado em R$ 3,069 bilhões. Foram apresentados os orçamentos das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo; Funserv (Previdência e Saúde); Fazenda; Saúde; e Recursos Humanos.

Marcos Fabrício dos Santos, secretário da Saúde, apresentou um orçamento total fixado em R$ 544,4 milhões. Segundo ele, a maior fonte de receitas é o próprio tesouro municipal (72,91%), sendo a segunda maior os recursos federais (26,26%), restando apenas 0,83% de recursos estaduais.

O gasto com pessoal está previsto em R$ 246,5 milhões e demais despesas totalizam R$ 298 milhões, conforme apresentado pela pasta. Santos explicou que na categoria de “demais despesas” está contemplado o custeio de cerca de 400 contratos, principalmente envolvendo convênios e despesas com insumos para a saúde. 

Trabalho

O primeiro secretário a apresentar os dados de sua pasta foi Renato Monteiro, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo. Ele detalhou que da previsão orçamentária total, de R$ 7,5 milhões, a maior parte é destinada a gastos com pessoal, no montante de R$ 6,4 milhões, restando R$ 1 milhão para custeio e R$ 13 mil para investimento.

Monteiro afirmou que, como em todas outras secretarias, houve cortes e, por isso, o corpo técnico da pasta irá procurar os vereadores para tentar viabilizar emendas para poder desenvolver novos trabalhos. Sobre a alocação dos recursos, o secretário destacou gastos com manutenção e modernização do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), cursos de qualificação da Uniten, entre outros.

Funserv

Em seguida, foi apresentado o orçamento da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba (Funserv). A presidente Silvana Chinelatto explicou que a apresentação distingue os orçamentos da Previdência e da Saúde, pois, segundo ela, por força de lei os referidos caixas devem ser totalmente separados.

Da Funserv Previdência, o orçamento total foi previsto no valor de R$ 501,5 milhões, sendo R$ 363,9 milhões para pessoal, R$ 2 milhões para custeio, R$ 300 milhões para investimento e R$ 135,2 milhões como reserva de contingência.

Chinelatto explicou que no detalhamento da parte de pessoal está incluído toda a equipe da Funserv e todos os benefícios de aposentadoria e pensões dos servidores públicos municipais. A presidente afirmou também que o orçamento contempla todo o valor necessário para cobertura de todos os benefícios, incluindo a projeção de contribuintes que poderão vir a completar seu direito ao benefício no próximo ano.

Já a Funserv Saúde teve o orçamento previsto em R$ 124,8 milhões, distribuídos da seguinte maneira: R$ 2,9 milhões para pessoal, R$ 121,3 milhões para custeio, R$ 200 mil em investimento e R$ 447,3 mil de reserva de contingência.

A principais áreas de atuação e alocação de recursos, segundo Chinelatto, serão o pagamento de prestadores de serviços da assistência à saúde, o custeio administrativo e a manutenção de estrutura física do prédio da Funserv.

Secretaria da Fazenda

O secretário Fábio Martins apresentou que o orçamento da Secretaria da Fazenda foi estipulado em R$ 183,9 milhões, sendo R$ 46,3 milhões para pessoal, R$ 49,6 milhões de custeio, R$ 86,9 milhões em despesa de capital e R$ 1 milhão como reserva de contingência.

Martins afirmou que o grande desafio de sua pasta, em ano eleitoral, é não poder deixar despesas ao novo gestor que venha a assumir em 2021 sem os devidos recursos. Ele destacou também a dificuldade enfrentada com a variação arrecadatória agravada pela pandemia. “Chegamos ao fundo do poço nos meses de julho e agosto com a queda do PIB que representou 6,54%. Mas a secretaria vem administrando isso de forma segura e bastante austera”, concluiu.

Em relação aos gastos previstos, o secretário destacou investimentos nas obras de mobilidade, no montante de R$ 23,8 milhões, sendo que 20 milhões foram obtidos por meio de operações de crédito e o restante de recursos do tesouro. 

Recursos Humanos

Fechando a audiência desta quarta-feira, a pasta de Recursos Humanos, representada pelo chefe de divisão Erik Esbegue Ferreira, apresentou seu orçamento total no valor de R$ 53,7 milhões, sendo R$ 22 milhões em relação a pessoal, R$ 31,5 milhões para custeio e R$ 130 mil para custeio.

Como principais áreas de atuação e alocação dos recursos da secretaria foram apontados os benefícios dos servidores com ticket refeição, vale-alimentação e vale-transporte, que somados têm um custo de R$ 30,6 milhões. Também destacou investimentos em modernização do sistema de ponto, com aquisição de novo software e novos relógios de ponto.

As audiências públicas para apresentação do orçamento de cada secretaria municipal terão encerramento na próxima sexta-feira, 9, a partir das 14h, quando serão realizadas as apresentações das pastas de Administração; Planejamento; Serviços Públicos e Obras; e Educação.