A Prefeitura de Sorocaba conseguiu, somente entre agosto e dezembro do ano passado, recuperar um total de R$ 18,2 milhões em débitos de contribuintes, como IPTU e outros tributos, por meio de certidões de Dívida Ativa (CDA´s) que haviam sido encaminhados aos cartórios de protestos. O volume é mais que o dobro em relação ao valor obtido no mesmo período de 2018, equivalente a cerca de R$ 10,9 milhões a mais, reflexo da otimização e melhora no planejamento do sistema de cobrança implementado pela Secretaria Jurídica da Prefeitura, a partir da nova administração municipal. O valor obtido é fundamental para que a Prefeitura possa manter a máquina pública, nas áreas de saúde e educação, além de investir em infraestrutura e qualidade de vida da população.

De acordo com os dados da SAJ, entre agosto e dezembro do ano passado foram encaminhados aos cartórios um total de 50.459 CDA’s ante 42.463 no mesmo período de 2018. Outro fator que demonstra a efetividade do sistema de cobrança, de acordo com a SAJ, é o porcentual do valor arrecadado frente ao total enviado para protesto, que chegou a 46,31%, por exemplo, em outubro, quando dos 8.693 CDA’s enviados aos cartórios, num valor de R$ 6.336.805,98, foram pagos R$ 2.934.499,00. A média de retorno em termos de pagamento feito pelos contribuintes após o envio ao cartório em 2019 foi de 22,14%, enquanto que em 2018 esse porcentual foi de apenas 7,96%.

A secretária da SAJ, Roberta Guimarães, explica que antes de ir para protesto, todos os contribuintes receberam um comunicado para regularizar a sua situação. Assim que o contribuinte recebe a notificação, ele tem três dias para efetivar o pagamento do boleto, o que pode ser feito em agências bancárias ou no próprio Cartório de Protestos, segundo ela.

A secretária explica que esse sistema não acarreta custo ao município, já que cabe ao devedor inscrito no protesto recolher as taxas cartorárias relativas ao serviço e que já estão calculadas no boleto. Caso o contribuinte não efetue o pagamento, passará a figurar no rol de devedores junto aos órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e o Serviço de Proteção ao Crédito – SPC.

Todos essas certidões de dívida ativa já passaram por um “pente fino” por parte da SAJ. “A Prefeitura não protesta títulos parcelados, cancelados, suspensos ou com recurso administrativo”, diz a secretária.

A intenção da Prefeitura de Sorocaba é, também, desafogar o Poder Judiciário. “Desta forma as ações de cobrança por meio de processo judicial, via Execução Fiscal, vão diminuir”, ressalta Roberta Guimarães.

De acordo com a secretária quem tiver pendências e receber a carta da Prefeitura tem a oportunidade de regularizar sua situação. “Basta entrar no site da Prefeitura. O próprio programa faz os cálculos e emite as parcelas a serem pagas”, esclarece.

PPDM prorrogado

 Já o Programa de Pagamento de Débitos Municipais (PPDM) foi prorrogado até dia 31 de janeiro de 2020. Decreto (25.431) neste sentido foi publicado na edição do dia 20 de dezembro da Imprensa Oficial e atende a uma determinação da prefeita Jaqueline Coutinho. O PPDM é uma oportunidade aos contribuintes interessados em quitar os débitos com a Prefeitura de Sorocaba em fazê-lo com a garantia de descontos no valor da multa e dos juros.

O PPDM está suspenso desde a zero hora do dia 21 de dezembro de 2019 até a zero hora do sábado, dia 4, quando as negociações pelo portal da Prefeitura poderão ser retomadas pelos contribuintes. A interrupção é necessária para que sejam feitos ajustes nos procedimentos e inscrição em Dívida Ativa dos débitos vencidos no exercício de 2019.