27 de Abril de 2024
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Prefeitura de Sorocaba pede no Congresso Nacional o fim da Marcha da Maconha

Foto: Agência Sorocaba
Postado em: 30/11/2022

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O prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga, esteve reunido com o presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco, na tarde desta terça-feira (29), em Brasília, a quem pediu a proibição da Marcha da Maconha. Um documento foi protocolado nesse sentido, sugerindo a elaboração de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que assegure a livre manifestação, mas que vete iniciativas que façam apologia ao uso de drogas ou a qualquer tipo de ação considerada crime no Brasil, a exemplo da Marcha da Maconha.

 

“Rodrigo Pacheco recebeu o nosso pleito e informou que dará prosseguimento ao pedido, que será encaminhado para a comissão do Senado competente para avaliar e debater esse assunto. Eventos, como essa marcha, romantizam a questão da maconha e servem de incentivo para muita gente entrar no mundo das drogas. Queremos acabar com isso de uma vez por todas”, destacou o prefeito Rodrigo Manga.

 

O encontro no Senado faz parte de um conjunto de ações de “guerra” contra a Marcha da Maconha, anunciadas em outubro passado, pelo prefeito Rodrigo Manga, que também é o responsável pelas Políticas contra as Drogas da Frente Nacional de Prefeitos. “É um tema importante para ser debatido e o Senado tem a obrigação de acolher todas as sugestões que chegam aqui e avaliá-las. Será dado encaminhamento a essa demanda, cujo resultado será dado após amplo debate”, disse Rodrigo Pacheco.

 

O material entregue no Senado contou, inclusive, com informações, vídeos, imagens e demais anexos, que demonstram como a Marcha da Maconha propaga o uso e a legalização da referida droga. Consta, entre outras justificativas, no documento assinado, que “não se pode esquecer que a realização de uma ‘Marcha da Maconha’, em locais públicos, poderia produzir consequências nefastas em jovens ainda imaturos, que são levados, muitas vezes, pelo modismo, à instigação ao uso ilícito dessa droga.”

 

Mais ações de combate

 

Tramita, na Câmara Municipal de Sorocaba, um projeto de lei de autoria da Prefeitura de Sorocaba que pede a proibição de evento na cidade, inclusive a Marcha da Maconha, que faça apologia à posse para consumo de qualquer tipo de entorpecente ou substância ilícita, que possa causar dependência química.

 

Antes, a Administração Municipal também ingressou com ação cautelar na Vara da Fazenda Pública, com pedido de liminar contra a realização da Marcha da Maconha na cidade. O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu parecer favorável nesse sentido, porém, a Justiça decidiu pela liberação do evento. Outra ação cautelar, mas protocolada na Vara da Infância e Juventude, foi acatada, estabelecendo multa de R$ 50 mil ao organizador, se constatada participação de criança ou adolescente, mesmo acompanhado de pais ou responsáveis no evento.

 

Mais uma iniciativa que está sendo realizada pelo Poder Público local é visitar prefeitos de capitais e regiões metropolitanas que já sediaram a Marcha da Maconha, como forma de compartilhar com esses governantes as ações adotadas em Sorocaba e alertar sobre a necessidade de mobilização conjunta e preventiva contra as drogas e seus inúmeros malefícios.

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