22 de Julho de 2024
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Plenário aprova criação da bancada negra na Câmara Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fonte: Agência Câmara de Notícias
Postado em: 06/11/2023

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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolução (PRC) 116/23, dos deputados Talíria Petrone (Psol-RJ) e Damião Feliciano (União-PB), que cria a bancada negra. A proposta vai à promulgação. “Nada mais justo para um Brasil que não avançou na democracia racial”, disse Talíria.

 

As informações são da Agência Câmara. 

 

Muito emocionada, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) disse que a aprovação é um reconhecimento histórico. “Neste momento, me sinto recompensada. Agora tenho uma bancada, que vai dar continuidade a uma luta”, afirmou.

 

A bancada terá um coordenador-geral e três vice-coordenadores. “Este é um momento muito importante para o Brasil”, afirmou o relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA). Ele recomendou a aprovação do projeto, na forma de um substitutivo.

 

Presença na reunião de líderes


A principal mudança proposta por ele é a possiblidade de a bancada participar da reunião de líderes da Câmara com o presidente, que define a pauta de votações do Plenário, com direito a voz e voto. A bancada também terá direito a usar a palavra, por cinco minutos semanalmente, durante o período destinado às Comunicações de Liderança, para expressar a posição dos seus integrantes.

 

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Talíria Petrone (PSOL - RJ)
Talíria Petrone é uma das autoras do projeto
 

Representatividade


Brito afirmou que, dos 513 deputados e deputadas, 31 se declaram pretos e 91 se declaram pardos. “Portanto, a bancada negra, que ora se propõe criar, corresponde a aproximadamente 24% dos 513 parlamentares desta Casa, revelando-se incontroversa a legitimidade de sua criação”, afirmou. O relator destacou que a medida não representa nenhum custo adicional para a Câmara. “Não há criação de cargos, não há criação de salas, não há criação de nenhuma assessoria”, afirmou Brito.

 

Mulheres e negros
Ainda segundo o deputado, a nova bancada é uma consequência da Emenda Constitucional 111, que adotou novas regras para incentivar a eleição de mulheres e negros para a Câmara. De acordo com a emenda, os votos dados a mulheres e pessoas negras contarão em dobro para a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral entre os partidos políticos até as eleições de 2030.

 

Reportagem – Janary Júnior

 

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