27 de Abril de 2024
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Moradores contestam construção de prédio no Jd. Pagliato em Sorocaba

Foto: Google Street View
Postado em: 30/05/2023

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Moradores do Jd. Pagliato em Sorocaba se mobilizam para ir contra uma decisão da Prefeitura em autorizar a construção de um conjunto de prédios residenciais nas adjacências das ruas João Wagner Wey, Lituânia e Manoel de Castro Afonso.

 

De acordo com os moradores da região, a construção do empreendimento afeta os residentes locais em sua qualidade de vida, bem como classifica a prefeitura como infratora por não acatar as leis municipais previstas para tal situação.

 

A referida área é legalmente classificada como Zona Residencial 1 - ZR1, ou seja, é um local destinado pelo plano diretor regional apenas para ocupação exclusivamente de casas.

 

Em 2015, a prefeitura desconsiderou o que diz a legislação e deu alvará para que o empreendimento fosse levado adiante com base no fato de que, embora o terreno esteja localizado em uma Zona Residencial 1 (ZR1), uma parte dele, ainda que pequena, “dá frente” para a Rua João Wagner Wey, rua está caracterizada como um Corredor Comercial de Serviço 1 – CCS1, na qual as regras construtivas são menos restritivas.

 

Os moradores do bairro contrataram um advogado especializado no assunto para poder contestar a decisão. Assim feito, foi aberto um a ação contra a prefeitura requerendo a suspensão e posterior revogação do alvará. A ação está em andamento.

 

A Câmara de Vereadores de Sorocaba se sensibilizou com o movimento dos moradores e a pedido do vereador Ítalo Moreira agendou para o dia 28 de junho de 2023, às 14h, no plenário da Casa de Leis, uma audiência pública para debater a questão sob o tema “Preservação do Plano Diretor em Zonas Residenciais 1 (ZR1)”.

 

Os moradores convidam os residentes do bairro e de toda Sorocaba para participar do movimento em busca da revogação do alvará concedido e cumprimento da lei.

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