Luca Castilho e Clayton Freitas, FOLHAPRESS

Um levantamento do Ministério Público do Estado de São Paulo, enviado à reportagem, aponta que 55 casos de fura-fila da vacina contra Covid-19, que chegaram por meio da Ouvidoria do MP, estão sendo investigados. Os fura-filas são aqueles que fraudam de alguma forma o sistema de vacinação, ou não respeitam a ordem de imunização dos grupos prioritários.

Em paralelo a isso, a Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Comissão Especial Integrada, órgão responsável pela apuração de denúncias e aplicação de penalidades a quem furar a fila da vacinação da Covid-19, investiga 13 pessoas que furaram a fila da vacinação e 6 casos de pessoas que tomaram a terceira dose da vacina contra a Covid-19 no estado de São Paulo.

Segundo o MP, a pena para cada cidadão varia conforme o caso e a decisão final da promotoria. Em contato com a reportagem, o órgão afirmou que as punições podem ser, principalmente, por infração de medida sanitária preventiva e falsidade ideológica.

A Secretaria da Justiça e Cidadania afirma que o procedimento será por meio de processo administrativo, com direito ao contraditório e à ampla defesa. A comissão avaliará a culpabilidade da pessoa envolvida, as circunstâncias, as consequências da conduta e as condições pessoais e econômicas do infrator, para considerar a multa a ser aplicada. O julgamento do processo administrativo cabe à Secretaria da Justiça.

As sanções, segundo a secretaria, podem variar conforme quem pratica a infração -se agente público, pessoa física e/ou representante legal-, com valores que vão de 50 a 3.400 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), o que monetariamente representa de R$ 1.454 a R$ 98.906.

As denúncias no MP foram feitas exclusivamente para a ouvidoria, que encaminhou os casos para as promotorias, que instauram inquéritos para apurar os fatos. O relatório apontou os casos até dia 23 de junho.

Entre os casos apontados pelo Ministério Público, 22 foram direcionados para a área criminal, enquanto outros 33 foram para a área cível. Apenas na capital paulista, cinco denúncias estão na criminal e três na cível.

Os municípios de Barueri e Franca aparecem na sequência com três casos na área criminal, enquanto na cível, Indaiatuba e Suzano somam duas denúncias cada.

Em nota à reportagem, a Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Comissão Especial Integrada, órgão responsável pela apuração de denúncias e aplicação de penalidades a quem furar a fila da vacinação da Covid-19, do Governo de São Paulo, afirma que todos os municípios recebem as doses de vacinas contra Covid-19 com as devidas orientações quanto à aplicação dos imunizantes, bem como a conferência e cadastro dos dados de cada pessoa vacinada na plataforma estadual VaciVida.

Além disso, diz que os municípios também devem monitorar e tomar as providências diante de eventuais situações de aplicação inadequada.

A secretaria também destaca que a Ouvidoria recebe as denúncias pelo telefone (11) 3291-2624, pelo email ouvidoria@justica.sp.gov.br ou pelo site www.ouvidoria.sp.gov.br.

Já a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, afirma que a Covisa (Coordenadoria de Vigilância em Saúde) notificou o Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) sobre dois casos de médicos que tomaram a "terceira dose" da vacina contra a Covid-19 em unidades da capital, um em março e outro em maio. Os nomes dos envolvidos são mantidos em sigilo para as devidas averiguações pelos Conselhos competentes.

Além disso, a prefeitura destaca que a Covisa monitora regularmente a vacinação no município e os sistemas de informação, e segue o preconizado pelo PNI (Programa Nacional de Imunizações) e PEI (Programa Estadual de Imunizações).