O vereador Rodrigo Manga (DEM) protocolou nesta quarta-feira (26), na Câmara Municipal de Sorocaba, requerimento pedindo a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O objetivo é apurar denúncias de precariedade nas condições do atendimento social e acolhimento infanto-juvenil em Sorocaba.

O vereador conseguiu a adesão de 14 vereadores, sendo que o número mínimo para solicitar a abertura de uma comissão desse tipo seria de sete parlamentares. Possivelmente ainda na próxima semana a proposta será submetida ao plenário e, caso aprovada, serão nomeados os membros da CPI, que iniciariam os trabalhos na sequência, tão breve possível.

Após receber denúncias anônimas sobre casos de abuso sexual entre menores atendidos, consumo de drogas e brigas, o vereador confirmou o teor das ocorrências por meio de visita presencial a uma das unidades de acolhimento.

Tanto o Conselho Tutelar, como o Ministério Público (MP), a Vara da Infância e da Juventude, Conselho Tutela e Secretaria da Igualdade e Assistência Social estão a par dessa situação, que engloba ainda fugas de acolhidos e algazarras. Tudo está registrado, inclusive, junto à Polícia Civil, em boletins de ocorrência.

“Trata-se de um assunto grave, em que a proteção integral à criança não está sendo cumprida pelas partes envolvidas, conforme prevê o Estatuto da Criança e Adolescente. Embora a CPI tenha um limite de atuação, o objetivo é identificar as falhas nos serviços básicos e apontar possíveis soluções, o que implica em problemas no acolhimento às crianças e jovens”, frisa Manga.

Em maio deste ano, a então representante da Secretaria de Igualdade e Assistência Social de Sorocaba chegou a ir à Câmara Municipal para tratar do assunto, mas apresentou informações contraditórias e que mereceriam mais esclarecimentos.

“Também fizemos visita a unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de nosso município, onde identificamos a deficiência dos serviços, não pela falta de dedicação dos profissionais, mas pela estrutura precária, como no número de servidores, e no cumprimento de normas estabelecidas pela legislação federal”, acrescenta Manga.