O secretário de Recursos Humanos da Prefeitura de Sorocaba, Rodrigo Onofre, foi exonerado do cargo, de acordo com a última edição do Jornal do Município, publicada nesta quarta-feira (12). Onofre foi preso na Operação Noteiras, deflagrada por uma força-tarefa que envolve o Ministério Público, Secretaria da Fazenda, Polícia Civil e Polícia Militar, que investiga crimes cometidos como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, por meio de empresas privadas.

Mesmo com a exoneração de Onofre, a prefeitura afirmou que "aguardará a apuração dos fatos para tomar qualquer medida em definitivo e, para que as atividades da pasta não sejam interrompidas, a secretária Jurídica, Dra. Luciana Mendes, acumulará a chefia da SERH interinamente".

A decisão de exoneração de Onofre, feita pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), consta na Portaria nº 91.762/DICAF. 

Luciana Mendes da Fonseca, secretária Jurídica, acumulará a Pasta de RH. Esta decisão do chefe do Executivo consta na Portaria nº 91.763/DICAF. 

Luciana é Bacharel em Direito pela Universidade Centro de Ensino Unificado do Maranhão – CEUMA. Certificada no curso de Preparação à Magistratura pela Escola Superior de Magistratura do Estado do Maranhão e Pós-graduada em Ciências Criminais pela Rede LFG – Luís Flávio Gomes.


Foi secretária parlamentar na Câmara dos Deputados, em Brasília - DF. Participou, como congressista, de eventos como o Congresso Brasileiro de Direito Constitucional Direitos Fundamentais e Democracia no Mundo Globalizado. Atualmente, advoga em escritório próprio, com atuação nas áreas do Direito Civil, Criminal, Eleitoral, Administrativo, de Família e do Consumidor.

Prisão de Onofre e Operação Noteiras

O ex-secretário de Recursos Humanos da Prefeitura de Sorocaba, Rodrigo Onofre, foi preso preventivamente nesta manhã de quarta-feira (12), na "Operação Noteiras", força-tarefa que investiga crimes como lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e documental em um esquema de fraude de R$ 200 milhões aos cofres paulistas por empresas de iniciativa privada do setor de plástico.


Onofre é considerado pela Secretaria da Fazenda como o responsável pela organização das empresas fraudulentas utilizadas pela quadrilha. Ele se apresentou à Polícia Civil e iria ser encaminhado a São Paulo, onde prestaria depoimento. O Dope (Departamento de Operações Policiais Estratégicas) realizou os cumprimentos de mandados de prisão e apreensão em Sorocaba.

Conforme a Prefeitura de Sorocaba por meio de nota, "o caso em questão não tem relação com a Administração Municipal. As informações que foram passadas é que se trata de um trabalho prestado anos atrás pelo secretário a uma empresa da iniciativa privada que está sob investigação". 

No site da Prefeitura de Sorocaba, Onofre é apresentado como "Bacharel em Direito pela Universidade de Sorocaba (Uniso). Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela Faditu. Foi analista financeiro de empresa multinacional; assessor jurídico na Câmara Municipal de Sorocaba; consultor financeiro independente e analista administrativo na iniciativa privada. Foi membro da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção de Sorocaba. Ocupou o cargo de secretário jurídico da Câmara Municipal de Sorocaba e atuou, desde 2017, como assessor jurídico no Legislativo sorocabano".


Na mesma operação, um casal, responsável por um complexo contendo sete empresas, também foi preso em Sorocaba suspeito de possuir débitos milionários no Fisco paulista inscritos em dívida ativa superiores a R$ 1 bilhão. Este casal é considerado o principal alvo da operação. Agentes que cumprem os mandados foram até a empresa, localizada na rodovia Raposo Tavares, KM 93.

A Fraude

Um esquema de sonegação arquitetado por um grupo de contribuintes do setor de plástico teria criado "empresas fantasmas" com o propósito de serem somente de fachada. A atuação destas empresas se concentraria principalmente em operações interestaduais simuladas, do Estado de Alagoas para São Paulo. Conhecidas como empresas "noteiras", elas são criadas para simular operações falsas de entrada de mercadoria, gerando assim créditos tributários inidôneos, beneficiando contribuintes envolvidos no esquema.

As fraudes aconteceram por meio da emissão de cerca de 20 mil notas fiscais fraudulentas, no valor aproximado de R$ 4 bilhões. Para o cometimento dos ilícitos penais havia participações criminosas de contadores, empresários, "testas de ferro" e "laranjas". Todos eles são acusados de organização criminosa, falsidade ideológica e de documentos, fraudes societárias, lavagens de bens, dentre outros ainda em apuração. Tudo isso causou vultosos prejuízos ao erário dos dois estados.