As academias de ginástica e de todas as modalidades esportivas, bem como a atividade física em geral, em grupo ou isolada, em estabelecimentos específicos ou ao ar livre, passam a ser consideradas atividades essenciais em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.


É o que estabelece a Lei 12.294, de 30 de abril de 2021, de autoria do vereador Vinicius Aith (PRTB), publicada, na sexta-feira, 30, no Jornal do Município.

Os estabelecimentos e práticas previstas na referida norma deverão seguir as normas sanitárias expedidas pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Municipal de Saúde de Sorocaba.


A nova lei, após ser vetada pelo Executivo e ter o veto rejeitado em plenário na sessão de 27 de abril, foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Cláudio Sorocaba (PL), com base na Lei Orgânica do Município (artigo 46, parágrafo 8º) e no Regimento Interno da Casa (parágrafo 4º do artigo 176 da Resolução nº 322, de 18 de setembro de 2007.