Rodrigo Manga obteve, nesta terça-feira (19), decisão favorável da Justiça, que obriga o ex-deputado estadual Raul Marcelo a excluir, em um prazo de 48 horas, todas as publicações em suas redes sociais, consideradas fake news e que apresentam conteúdo ofensivo à honra e à imagem do prefeito de Sorocaba. A medida também proíbe, expressamente, Raul Marcelo de divulgar qualquer conteúdo odioso ou ofensivo em suas redes sociais, contra Rodrigo Manga.

A decisão, que tramita na 3ª Vara Criminal de Sorocaba, após manifestação favorável do Ministério Público, tem caráter de liminar, até o julgamento definitivo de ação judicial de queixa-crime. Em seu despacho, o juizado destaca que postagens de autoria de Raul Marcelo não consistem em meras críticas, mas sim em comentários que envolvem, inclusive, a acusação da prática de crimes. 

O juiz cita, em sua decisão, que, “neste momento, em análise superficial, percebe-se que a manutenção das postagens, na forma como foram expostas, poderiam causar abalos e prejuízos à imagem do querelante”. E, também, que, “cumpre afirmar que a queixa-crime é clara, objetiva e descreve adequadamente, ainda que de maneira não detalhada, a conduta típica imputada ao acusado”.

Aliás, esse entendimento está em consonância com as alegações apresentadas pelos advogados do prefeito Rodrigo Manga, que indicam as práticas dos crimes de difamação, injúria e calúnia pelo ex-deputado estadual.