A Prefeitura de Sorocaba obteve, nesta sexta-feira (2), aprovação do plenário do Senado Federal para prosseguimento de mais uma parte do Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano de Sorocaba – Desenvolve Sorocaba/Sorocaba Tem Pressa. Desta vez, dando aval ao Governo Federal para contratação de operação de crédito no valor de até US$ 16 milhões, entre a Administração Municipal de Sorocaba e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata).

Na terça-feira (30), já havia sido aprovado no Senado, primeiro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois pelo plenário, o financiamento no valor de US$ 40 milhões, mas com o New Development Bank (NDB), referente a esse mesmo programa.

“É a segunda vitória consecutiva, em menos de uma semana, que obtivemos no Senado para a nossa cidade. Isso tudo é muito importante, a fim de darmos prosseguimento nas intervenções previstas no programa Desenvolve Sorocaba. A meta é aumentar a fluidez do tráfego, reduzir tempo de viagem, ampliar a malha cicloviária, reduzir gastos com manutenção de vias e acabar com a ocorrência de inundações e alagamentos”, comemora o prefeito Rodrigo Manga.

A votação da mensagem (MSF) 60/2022 ocorreu pela manhã, sendo que a proposta teve relatoria da senadora Mara Gabrilli. O prazo original de desembolsos será de 60 meses, contados a partir da data de entrada em vigor do contrato de empréstimo, sendo a primeira entrega já em 2022, no valor de US$ 1,8 milhão.

Conforme consta no relatório da senadora, a exemplo do que ocorreu com a proposta de contrato entre a Prefeitura de Sorocaba e o NDB, novamente, tanto a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia do Governo Federal, como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional manifestaram-se favoravelmente à operação de crédito com o Fonplata.

“O Município de Sorocaba está apto a receber a autorização senatorial para a contratação da operação de crédito pretendida, acompanhada da concessão da garantia da União”, justificou a relatora no documento. Isso porque, o mutuário cumpre todos os requisitos legais para o cumprimento do financiamento.

Ao declarar voto favorável ao empréstimo, o senador Oriovisto Guimarães ressaltou que “tais operações financeiras, quando feitas com responsabilidade e dentro das exigências legais, são muito importantes para a melhoria da qualidade de vida da população diretamente interessada e também para a geração de emprego e renda”, informa nota.

“A capacidade de pagamento da Prefeitura de Sorocaba, classificada em ‘A’ (o mais alto nível), foi outra vez apontada como um dos principais argumentos favoráveis para a elegibilidade da operação de crédito”, destaca Jessica Pedrosa, coordenadora do Centro de Aceleração Desenvolvimento e Inovação (CADI), setor da Prefeitura de Sorocaba responsável pelo gerenciamento dos contratos e obras de financiamentos externos da Administração Municipal.

Já, o pedido (MSF 58/2022) de contratação com o NDB teve como relator o senador Alexandre Luiz Giordano, que se posicionou favorável à matéria. Segundo a coordenadora do CADI, o processo de financiamento com o Fonplata, assim como o com NDB, ambos transformados em Projeto de Resolução do Senado, retornam à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para definição das condições prévias do contrato, e ao município, para coleta de assinaturas e documentos complementares.

“Estamos otimistas com todo o andamento atual desses dois processos. Estamos mobilizados para providenciar a assinatura dos dois contratos o mais rapidamente possível”, adianta.

Os contratos

O contrato com o NDB prevê o financiamento para a realização de obras de macrodrenagem no Jardim Nilton Torres; recuperação de infraestrutura de 940 mil m² nas regiões Norte, Leste, Oeste e Central; pavimentação asfáltica e construção de obra de arte (ponte), compondo o Complexo Viário de ligação entre os bairros Parque São Bento e Residencial Carandá; uma trincheira (minitúnel) na intersecção das Avenidas Antônio Carlos Comitre, Washington Luiz e Barão de Tatuí e outra, entre a Avenida Edward Frufru Marciano da Silva e a Rua Atanázio Soares.

Dentre as obras previstas via Fonplata, estão: a ligação entre os Jardins São Guilherme II e Jardim Paulista, assim como entre o Jardim Santa Lúcia e a Avenida Ulysses Guimarães; mais a obra de travessia sobre córrego, interligando a Rua Walter Lacava com a Rua Nelson Juliano (Wanel Ville IV/Villágio Torino); o alteamento da Avenida XV de Agosto; a recuperação de infraestrutura nas regiões Norte, Leste, Oeste e Central/requalificação da malha viária urbana/construção geral de pavimento asfáltico; uma intersecção na Avenida Engenheiro Carlos Reinaldo Mendes (Córrego Piratininga – Jardim Guariglia) e o prolongamento da Avenida Três de Março até a Rodovia Dr. Celso Charuri.