O ex-secretário de Recursos Humanos da Prefeitura de Sorocaba, Rodrigo Onofre, preso na Operação Noteiras, teve a prisão revogada pela Justiça, nessa última segunda-feira (17). O processo segue em segredo de Justiça.

O pedido de liberdade de Onofre havia sido feito pelos advogados do investigado no mesmo dia em que ele foi preso, em 12 de maio. "Felizmente, os juízes componentes da 17ª Vara Criminal de Maceió reconheceram, de ofício, a inidoneidade da prisão preventiva de Rodrigo Onofre, revogando-a. A Defesa agora desistirá do habeas corpus que havia sido impetrado contra essa custódia e aguarda que ainda durante o curso das investigações e precocemente seja reconhecida a inexistência de qualquer tipo de indício, por menor que seja, que possa vincular Rodrigo às supostas atividades ilícitas averiguadas."

A operação, deflagrada por uma força-tarefa que envolve o Ministério Público, Secretaria da Fazenda, Polícia Civil e Polícia Militar, investiga crimes cometidos como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, por meio de empresas privadas. 

Onofre chegou a ser exonerado pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos). À época do ocorrido, a prefeitura havia afirmado que "aguardaria a apuração dos fatos para tomar qualquer medida em definitivo e, para que as atividades da pasta não fossem interrompidas, a secretária Jurídica, Dra. Luciana Mendes, acumula a chefia da SERH interinamente".

Prisão de Onofre e Operação Noteiras

O ex-secretário de Recursos Humanos da Prefeitura de Sorocaba, Rodrigo Onofre, foi preso preventivamente em 12 de maio, na "Operação Noteiras", força-tarefa que investiga crimes como lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e documental em um esquema de fraude de R$ 200 milhões aos cofres paulistas por empresas de iniciativa privada do setor de plástico.


Onofre é considerado pela Secretaria da Fazenda como o responsável pela organização das empresas fraudulentas utilizadas pela quadrilha. Ele se apresentou à Polícia Civil e iria ser encaminhado a São Paulo, onde prestaria depoimento. O Dope (Departamento de Operações Policiais Estratégicas) realizou os cumprimentos de mandados de prisão e apreensão em Sorocaba.

Conforme a Prefeitura de Sorocaba por meio de nota, "o caso em questão não tem relação com a Administração Municipal. As informações que foram passadas é que se trata de um trabalho prestado anos atrás pelo secretário a uma empresa da iniciativa privada que está sob investigação". 

Na mesma operação, um casal, responsável por um complexo contendo sete empresas, também foi preso em Sorocaba suspeito de possuir débitos milionários no Fisco paulista inscritos em dívida ativa superiores a R$ 1 bilhão. Este casal é considerado o principal alvo da operação. Agentes que cumprem os mandados foram até a empresa, localizada na rodovia Raposo Tavares, KM 93.

A Fraude

Um esquema de sonegação arquitetado por um grupo de contribuintes do setor de plástico teria criado "empresas fantasmas" com o propósito de serem somente de fachada. A atuação destas empresas se concentraria principalmente em operações interestaduais simuladas, do Estado de Alagoas para São Paulo. Conhecidas como empresas "noteiras", elas são criadas para simular operações falsas de entrada de mercadoria, gerando assim créditos tributários inidôneos, beneficiando contribuintes envolvidos no esquema.

As fraudes aconteceram por meio da emissão de cerca de 20 mil notas fiscais fraudulentas, no valor aproximado de R$ 4 bilhões. Para o cometimento dos ilícitos penais havia participações criminosas de contadores, empresários, "testas de ferro" e "laranjas". Todos eles são acusados de organização criminosa, falsidade ideológica e de documentos, fraudes societárias, lavagens de bens, dentre outros ainda em apuração. Tudo isso causou vultosos prejuízos ao erário dos dois estados.