O Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública, é pioneiro no combate à violência contra a mulher. Atualmente, São Paulo conta com 133 Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs). O número corresponde a cerca de 29% de todas as delegacias especializadas existentes no país.

Desde janeiro, foi ampliado de um para 10 o número de DDMs 24 horas em todo o Estado. Passaram a funcionar de maneira ininterrupta as DDMs 2ª (Saúde), 4ª (Freguesia do Ó), 5ª (Tatuapé), 6ª (Campo Grande), 7ª (Itaquera) e 8ª (Jardim Marília) – todas na Capital – além da 2ª DDM de Campinas, DDM de Sorocaba e DDM de Santos. Elas se juntaram à 1ª DDM da capital (Centro), que já operava com sistema ininterrupto de atendimento. 

“A proteção à mulher é medida prioritária de Governo e, visando o efetivo combate à violência doméstica e familiar, com o objetivo de promover ação protetiva concreta às vítimas, foi implantado o atendimento especializado ininterrupto às mulheres em situação de violência doméstica, familiar e sexual, em determinadas áreas do Estado”, afirma a delegada Jamila Jorge Ferrari, coordenadora das DDMs no Estado.

Outras 30 unidades também terão atendimento ininterrupto até 2022. Todas seguem o Protocolo Único de Atendimento, de forma a padronizar e humanizar o tratamento a mulheres vítimas de violência. Clique aqui e veja como funciona o atendimento dentro de uma DDM. 

Aplicativo SOS Mulher

Em março deste ano o Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria da Segurança Pública, por intermédio da Polícia Militar, lançaram o aplicativo SOS Mulher. O dispositivo permite que as vítimas de violência doméstica – que possuam medida protetiva expedida pela Justiça – peçam ajuda apertando apenas um botão no celular. O serviço prioriza o atendimento às vítimas e agiliza o deslocamento das equipes da Polícia Militar até o local da ocorrência. “Em 15 minutos, no limite, uma autoridade policial estará ao lado dessa mulher que estiver sendo ameaçada”, declarou o Governador João Doria.

Para usar o aplicativo, basta que os usuários baixem a ferramenta nas lojas virtuais Google Play e App Store. Depois, é necessário realizar um cadastro com os dados pessoais para que as informações possam ser checadas junto ao TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). 

Após a confirmação positiva da ferramenta, o serviço poderá ser utilizado. Os usuários devidamente cadastrados podem pedir ajuda sempre que estiverem em perigo. “É um app simples e totalmente intuitivo, resultado de um trabalho conjunto entre Governo do Estado, Polícia Militar e Tribunal de Justiça”, ressaltou o comandante geral da PM, coronel Marcelo Vieira Salles.

Até o dia 18 de setembro de 2019 foram realizados 11.400 downloads do aplicativo. Os registros apontam para o cadastramento de 3.213 usuários e um total de 352 acionamentos. Clique aqui e saiba mais sobre o app SOS Mulher. 

Programa Bem Me Quer

O Programa Bem Me Quer, desenvolvido pela Secretaria da Segurança Pública em parceria com as secretarias da Saúde, Assistência e Desenvolvimento Social e Procuradoria Geral do Estado, é pioneiro no atendimento de vítimas de abusos sexuais.

Desenvolvido em 2001, o serviço disponibiliza amparo policial, jurídico psicológico e social. São atendidas vítimas mulheres de todas as idades e crianças e adolescentes do sexo masculino de até 14 anos. É imprescindível o registro do boletim de ocorrência.  Os exames periciais são realizados no Hospital Pérola Byington, na região central da Capital.

Dentre as responsabilidades do programa estão o tratamento de DSTs (doença sexualmente transmissível) e traumatismos, além de atendimento psicológico e social. Outras atribuições são as prevenções de gravidez por violência sexual, DSTs não-virais, HIV e hepatite B, o tratamento de traumatismos genitais e atendimento psicológico, social e solicitações de abortamento por gravidez decorrente de estupro. 

A médica legista Daniele Muñoz Gianvecchio, coordenadora da equipe de sexologia forense do programa, explica que o projeto não apenas ampara essas vítimas de maneira mais confortável e acolhedora, como também contribui para que o agressor seja devidamente punido. 

“É muito importante que as vítimas registrem um B.O. Então, a própria delegacia entra em contato com o Bem Me Quer que envia uma equipe para buscar esta vítima para atendimento. Todos os cuidados então são realizados em um único local (o Hospital Pérola Byington). Tanto o exame pericial, quanto o atendimento médico e os acompanhamentos assistenciais que se fizerem necessários”, afirma.