Deputada Federal Simone Marquetto, protocola nessa quinta-feira, 28 de Setembro, projeto de lei PL 4743/2023 que expulse e impeça de voltar ao Brasil torcedor estrangeiro condenado ou respondendo a processo por racismo no campo de futebol e atividades esportivas.

A sociedade brasileira repudia toda a forma de naturalização da discriminação e preconceito por motivo de raça, sendo necessário aprimorar a legislação para suprimir as eventuais lacunas existentes na repressão a tais práticas.

“Apresentamos esta contribuição legislativa para conter a propagação de culturas de ódio e discriminação vindas do exterior em contextos esportivos públicos” declara a parlamentar Simone Marquetto (MDB-SP).

O PL/2023 pede alteração a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, para acrescentar o impedimento de ingresso e de expulsão de estrangeiro no caso de condenação ou denúncia pela prática de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou procedência nacional no contexto de atividades esportivas.

A penalidade que trata sobre o período de impedimento à volta ao Brasil do torcedor estrangeiro que praticar crime de racismo em atividades esportivas caberá à autoridade competente que tem como amparo a lei 13445, no art: 54.