Por Lincoln Salazar

A Câmara Municipal volta do recesso parlamentar na sessão ordinária marcada para a próxima terça-feira (5), em que serão feitas, exclusivamente, as votações para a escolha dos integrantes das 18 comissões temáticas do Legislativo. Segundo informações apuradas com exclusividade pelo Ipa Online, as comissões de Justiça e Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, consideradas as duas mais importantes do Legislativo, ficarão sob o comando de críticos do prefeito José Crespo (DEM): os vereadores Péricles Régis e Hudson Pessini, ambos do MDB.

Cotado para comandar a comissão de Justiça, o vereador Péricles Régis terá a missão de exarar pareceres, ao lado de outros dois integrantes que também serão escolhidos na terça, sobre a legalidade e constitucionalidade de projetos de lei, seja dos colegas vereadores ou do prefeito municipal. Segundo o regimento interno da Casa de Leis, nenhuma propositura poderá tramitar na Câmara sem o seu parecer, salvo os casos previstos pelo próprio regimento.

Já a comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias deve continuar no comando do vereador Hudson Pessini, opositor ao prefeito Crespo. Nesta comissão, os vereadores (o presidente e dois membros, também eleitos) analisam os projetos sob a ótica do impacto financeiro no orçamento atual e no Plano Plurianual (o planejamento de 4 anos da Prefeitura). Projetos de empréstimos, aumento de tributos ou criação de cargos, por exemplo, afetam diretamente o orçamento municipal e o parecer da comissão pode ser um fator impeditivo para a aprovação. Cabe a esta comissão, também, elaborar estudos e pareceres acerca do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

Os vereadores, que são amigos e postam muitas imagens de trabalho em conjunto no Legislativo, são críticos do governo Crespo. Em entrevista no Jornal da Ipanema, na rádio IpaFM nesta semana, Hudson Pessini fez diversas críticas ao impacto financeiro de ações do prefeito Crespo, como o envasamento de água do Saae, o gasto de R$ 20 milhões com publicidade oficial, e a falta de planejamento para evitar contratações emergenciais, que são mais caras.

A presença de Péricles Régis e Hudson Pessini pode indicar que o governo municipal terá mais dificuldade para aprovar projetos que causem impacto no cotidiano dos cidadãos ou que possam ser vistos como inconstitucionais pelos parlamentares, como aqueles que alteram direitos dos servidores municipais, por exemplo, que gozam de jurisprudência não muito clara estabelecida pelo Judiciário.

A Câmara Municipal tem 18 Comissões Permanentes, compostas de três vereadores cada uma, eleitos na primeira sessão ordinária do ano. Porém, duas delas têm composição diferente: a Comissão de Redação será constituída pelos três Secretários da Mesa, sob a presidência do 1º Secretário, o vereador Luiz Santos (Pros); e a Comissão de Ética, que será composta de um membro de cada Partido com representação na Câmara Municipal.