O projeto de lei do prefeito José Crespo (DEM) que visa criar 20 novos cargos na estrutura administrativa da prefeitura, com o impacto de mais de R$ 700 mil/ano nos cofres públicos, não foi votado pelos vereadores na sessão desta terça-feira (12) pela falta de tempo e ficará para a sessão desta quinta-feira (14). Na 10ª sessão ordinária do ano, os parlamentares aprovaram 11 projetos, e bateram-boca na discussão do projeto do vereador Rodrigo Manga que insitui o programa “Recrutinha Mirim”.

O Projeto de Lei nº 38/2019, amplia o número de cargos de Assistente de Secretaria e Expediente I e II, de provimento exclusivo de servidores, mas preenchidos por indicação do prefeito ou dos secretários. Os cargos foram criados pelo inciso I do art. 23 e constantes dos anexos III-A e III-C da Lei nº 10.589/ 2013, com a redação determinada pela Lei nº 11.500/2017. O projeto cria 20 novos cargos de assistente, dez em cada categoria.

O tempo regimental da sessão, apesar de prorrogado em 20 minutos, não foi suficiente para que os vereadores chegassem na discussão deste projeto. Ele ficou para a sessão de quinta-feira (14), quando deve ser apreciado.

Já o Projeto de Lei nº 276/2018, em primeira discussão, de autoria do vereador Rodrigo Manga (DEM), que institui no município de Sorocaba o programa “Recrutinha Mirim”, recebeu um substitutivo e saiu de pauta, após discussão entre os parlamentares. Voltado para crianças com idade entre 8 e 12 anos, selecionadas entre alunos da rede pública municipal, o programa tem como objetivo despertar nas crianças o reconhecimento de valores positivos associados à família, aos estudos escolares, ao trabalho profissional, à saúde física e mental, ao respeito ao patrimônio público e às pessoas de modo geral, bem como às leis e demais normas.

O autor reforçou que o projeto foi elaborado a quatro mãos com o Tiro de Guerra do Exército, lembrando que o programa já existe em outras cidades em parceria com a iniciativa privada. O programa foi questionado pela vereadora Iara Bernardi (PT) que criticou o que chamou de militarização das escolas. A vereadora apresentou um substitutivo ao projeto de Manga.

Manga ressaltou que o programa é opcional e que trará benefícios como disciplina e cidadania às crianças participantes. O vereador Hudson Pessini (MDB) também defendeu o projeto original, destacando a necessidade de ofertar atividades para o contra turno dos estudantes.

Em determinado momento da discussão, Manga criticou o Legislativo por não permitir o avanço do projeto. Depois, ao ser questionado pelo presidente Fernando Dini (MDB), voltou atrás e disse que a crítica era à vereadora Iara Bernardi (PT) e não a todos os vereadores. O vereador Irineu Toledo ironizou o colega lembrando que ele foi presidente do Legislativo até dezembro e que durante seu mandato ele sofreu com o regimento “diversas vezes rasgado”.

Corujão passou

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 156/2018, de autoria do vereador Vitão do Cachorrão (MDB), institui o ônibus “Corujão” em Sorocaba, com o objetivo de integrar as linhas noturnas de ônibus que atendem os bairros da cidade. A intenção é que as linhas circulem entre os terminais e locais de maior movimentação noturna com intervalo máximo de 40 minutos entre as partidas. O autor contestou o argumento do Executivo de que o projeto foi posto em prática entre os anos 2000 e 2004, com baixa demanda. “Em 2004 não existia o Carandá e Altos de Ipanema. Hoje Sorocaba é uma metrópole. Esse Corujão vai servir para trabalhadores e pessoas que precisam de atendimento médico”, afirmou, pedindo a aprovação do projeto.

Os vereadores Péricles Régis (MDB), Rafael Militão (MDB) e Fausto Peres (Podemos) defenderam o projeto e apontaram diversas falhas do transporte público, reforçando a necessidade de ampliação da frota, inclusive de madrugada, como já acontece em outros municípios, como Campinas. Já a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) salientou a questão da violência pública, lembrando que as mulheres têm medo de caminhar durante a noite, e também o fato de que em caso de emergência médica, o paciente é levado de ambulância, mas precisa de um transporte particular para voltar para a casa.

O projeto, que foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, por tratar de questão administrativa, de competência exclusiva do Executivo, teve o parecer jurídico contrário derrubado em sessão anterior. O projeto também recebeu parecer contrário da Comissão de Economia.

Acesso ao esporte

Também em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 41/2018, do vereador Rodrigo Manga (DEM), que prevê isenção de IPTU para academias que ofertarem aulas de natação com desconto de 50% para crianças de famílias de baixa renda ou gratuitas para as assistidas por programas sociais. Para fazer jus à isenção, a academia deverá atender, ao ano, no mínimo 20 crianças dentro destes critérios.

Manga defendeu sua proposta, ressaltando que ela nasceu após pedidos das próprias crianças. O autor também frisou que a natação é indicada para muitas crianças com doenças crônicas, como bronquite. “Diferente do futebol, por exemplo, são poucos que tem acesso a este esporte que faz tão bem”, afirmou.

Outros parlamentares também defenderam o projeto, que recebeu uma emenda adequativa da Comissão de Justiça, também aprovada. O vereador Vitão do Cachorrão (MDB) sugeriu que a proposta seja ampliada para outros esportes, o que deve ser incluído por emenda na segunda discussão do projeto. Luis Santos (Pros) também deverá apresentar emenda. Os demais projetos da pauta em primeira discussão não chegaram a ser votados devido ao fim do tempo regimental.

Segunda discussão

Outros dois projetos da pauta foram aprovados em segunda discussão, começando pelo Projeto de Decreto Legislativo nº 112/2018, de autoria do vereador Fausto Peres (Podemos), que institui o “Diploma Jovem Inspirador”, a ser concedido pela Câmara a jovens que demonstram talento nos estudos, nas empresas e nas suas comunidades, contribuindo com a melhoria do seu contexto social. A honraria deverá ser concedida em sessão solene a ser realizada por ocasião do Dia Internacional da Juventude, celebrado anualmente em 12 de agosto.

“Queremos valorizar e enaltecer nossos jovens que fazem a diferença em suas comunidades, em suas empresas”, ressaltou o autor. O projeto segue agora para a Comissão de Redação para adequação da técnica legislativa.

Ainda em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 304/2018, da autoria conjunta dos vereadores Renan Santos (PCdoB) e Hélio Brasileiro (MDB), obriga hospitais e maternidades da rede privada de saúde a fornecerem aos pais ou responsáveis de recém-nascidos orientação e treinamento de primeiros-socorros voltados para situações de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos. “Em 2017, 600 crianças vieram a óbito fruto de engasgamento”, ressaltou Renan Santos.

Originalmente o projeto incluía hospitais e maternidades do setor público, mas por ser inconstitucional a redação foi corrigida através de emenda da Comissão de Justiça, que também recomendou a previsão de multas, no caso de descumprimento da norma. Como a emenda também foi aprovada, o projeto segue agora para a Comissão de Redação.

Discussão única

Antes das propostas em primeira e segunda discussão, abrindo a ordem do dia, foi aprovado em discussão única, o parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Resolução nº 18/2018, da vereadora Iara Bernardi (PT), que cria a Frente Parlamentar para a Cidadania das Pessoas Portadoras de IST/HIV/AIDS e das Hepatites Virais. Ainda em discussão única, foram aprovados seis projetos de lei sobre denominação de ruas, de autoria do Executivo, começando pelo Projeto de Lei nº 59/2019 que altera a Lei nº 11.836, que denomina de “José Milton Simão” a Rua 3 do Jardim Altos do Ipanema. A alteração busca adequar a redação da lei.

Outros dois projetos do Executivo (PL nº 65/2019 e PL nº 67/2019) aprovados nesta terça-feira, denominam de “Antonio Rodrigues Soares” e “Luciano Polizello” as ruas 4 e 6 do Conjunto Habitacional Herbert de Souza. A sugestão dos homenageados partiu do vereador Anselmo Neto (PSDB). Foram aprovados ainda três projetos do Executivo (PL nº 70/2019, PL nº 72/2019 e PL nº 74/2019), também por sugestão do vereador Anselmo Neto, denominando de “Terezinha Catarina Flores de Moura”, “Aurora Garcia Flores” e “Patápio Vieira” as ruas 9, 7 e 30 do Jardim Residencial Nikkey.

Fora de Pauta

Considerado inconstitucional por vício de iniciativa pela Comissão de Justiça, o Projeto de Lei nº 152/2018, do vereador Renan Santos (PCdoB), que cria um cartão permanente gratuito denominado Zona Azul, foi retirado de pauta pelo autor para oitiva do prefeito. O cartão será destinado a moradores e funcionários públicos com residência ou local de trabalho situados em áreas de estacionamento rotativo, com liberação do pagamento restrita a um único endereço.

E o Projeto de Lei nº 337/2018, do vereador João Donizeti (PSDB), que altera o inciso VI, do art. 13 da Lei nº 8.354/2007, que dispõe sobre o controle de populações animais no município, para possibilitar a criação de galinhas e gansos para controle de pragas e animais como os escorpiões, começou a ser discutido, mas devido ao fim do tempo regimental não chegou a ser votado.

Já o espaço regimental destinado à Tribuna Popular foi utilizado pelo munícipe João Pereira dos Reis que falou sobre assuntos diversos, como família.