23 de Junho de 2024
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‘A Constitução é clara, não pode’, diz Mourão sobre reeleição de Maia e Alcolumbre

Jovem Pan News
Postado em: 04/12/2020

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O vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, afirmou nesta sexta-feira, 4, que a Constituição Federal é “clara” sobre a impossibilidade dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal buscarem reeleição. A declaração acontece no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julga o tema. “Acho que a Constituição Federal é clara. Não pode. Eu acho que teria que mudar a Constituição, mas o Supremo tem, vamos dizer, tem o arbítrio para interpretar da forma que melhor lhe aprouver”, disse o general. Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski já se posicionaram favoráveis à reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre. Kássio Nunes Marques, no entanto, votou favorável apenas recondução no Senado.

A discussão sobre a possibilidade de reeleição dos presidentes nas Casas Legislativas acontece após ação do PTB, que pede posicionamento do STF sobre o tema, considerado por parte dos parlamentares inconstitucional. De fato, o artigo 57 da Constitução veda a recondução ao comando das duas Casas na mesma legislatura. No entanto, a indicação de uma Emenda Constitucional pode mudar o cenário. Nesta semana, como uma tentativa para frear o processo, em uma “carta à nação brasileira”, escrita pela direção nacional do Progressistas (PP), membros do Centrão afirmam que permitir a recondução na Câmara e no Senado seria um “casuísmo tacanho que não combina com a tradição do Supremo Tribunal Federal, guardião dos princípios da República Federativa do Brasil e sempre atento à harmonia e ao equilíbrio institucional contra atitudes individualistas de extrapolação e excessos do exercício do poder”.

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