Após notificação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) de redução no número de cargos de assessores parlamentares da Câmara de Sorocaba, o presidente da Casa Legislativa, Fernando Dini (MDB), emitiu uma circular para que cada um dos vereadores apresente o nome de quem será exonerado até esta quinta-feira (12). O prazo para cumprir a ordem vence às 14 horas.
Para cumprir o que determina o TCE, será demitido um assessor por gabinete de vereador. Atualmente, são cinco por cada, limite máximo permitido. No total serão exonerados 20 cargos comissionados.
Conforme nota oficial da Câmara, a Secretaria Jurídica já encaminhou um ofício ao presidente, orientando-o a seguir a recomendação do TCE e promover a diminuição do número de cargos em comissão. O assunto já foi debatido com os demais vereadores e deve ser acatado de forma imediata.
"Há um desequilíbrio entre cargos comissionados e os de carreira. Iremos cumprir e, após, buscar o entendimento de proporcionalidade entre cargos", informou Dini. "Nesse momento, vamos exonerar um assessor de cada gabinete para mostrar que a determinação é cumprida à risca", completou ele.