Apesar da longa lista de projetos na pauta, todas as 54 matérias da ordem do dia de Sorocaba foram discutidas e votadas pelos vereadores durante a 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal nesta quinta-feira (28), antes das sessões extraordinárias. Foi aprovado em definitivo o Projeto de Lei nº 246/2018, do vereador João Donizeti (PSDB) que proíbe a utilização de embalagens e copos térmicos de isopor por restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares, barracas e por parte de vendedores ambulantes.

Os estabelecimentos citados deverão substituir copos e embalagens por produtos de origem biodegradável ou reciclável, entre outros materiais que se distinguem do poliestireno, sob pena de multa. Como a proposta foi aprovada com duas emendas, uma delas prevendo que a proibição entrará em vigor em 1º de novembro de 2019, o projeto teve que passar pela Comissão de Reação, seguindo agora para sanção ou veto do prefeito.

Também em definitivo, foi aprovado o Projeto de Lei nº 329/2018, de autoria do Executivo, que institui o Novo Sistema Municipal “Saúde Escola”, que visa à formação em Residência Médica e em Residência Multiprofissional em Saúde da Família e Saúde Mental para atendimento no SUS (Sistema Único de Saúde) por meio da integração entre ensino e serviço à comunidade. Haverá vagas em áreas como Enfermagem, Odontologia, Psicologia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Educação Física, Farmácia, Nutrição, Serviço Social, Residência Médica e Psiquiatria. Com a aprovação do parecer da Comissão de Redação nesta quinta-feira o projeto segue para sanção ou veto.

Segunda discussão

Foi aprovado, em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 111/2018, substitutivo, de autoria do vereador Irineu Toledo (PRB), revogando as Leis nº 4.739, de 10 de março de 1995 e 5.327, de 30 de dezembro de 1996, que tratam da incorporação de remuneração para o servidor de carreira que venha a ocupar cargo de chefia, e mantendo a possibilidade de incorporação na proporção de um décimo por ano, ou seja, completando a incorporação ao final de dez anos e não mais em seis anos. O projeto foi aprovado com três emendas, também de Irineu Toledo, e outra de Renan Santos (PCdoB), adequando o projeto.

O vereador Engenheiro Martinez (PSDB) lembrou as tratativas da Casa junto ao sindicato dos servidores e o Executivo para chegar a um acordo, uma vez que a ideia inicial do prefeito era acabar com as incorporações. “O sindicato pediu que ao menos retroagisse a lei dos dez anos”, afirmou. Já o vereador Renan Santos defendeu a emenda que mantém a regra de seis anos para os servidores que já estão em cargo de chefia. “Não se pode mudar as regras no meio do jogo. Nossa emenda pretende corrigir essa injustiça”, disse.

Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 272/2018, de autoria do vereador Rafael Militão (MDB), que obriga os estabelecimentos de saúde a instalarem placas informativas com os telefones do CVV (Centro de Valorização da Vida), Alcoólicos Anônimos, Narcóticos Anônimos, Disque DST/Aids e Disque Orientações e Informações sobre Drogas. O projeto foi aprovado com emenda do autor.

Outros projetos

O Projeto de Lei nº 28/2019, do Executivo, foi aprovado em primeira e segunda discussão, e dispõe sobre a ampliação de cargos do Suporte Pedagógico para a Rede Municipal de Ensino. O projeto cria 15 cargos de Diretor de Escola e dez de vice-diretor.

A vereadora Iara Bernardi (PT) defendeu a realização de concurso para preencher as novas vagas, se colocando contrária ao remanejamento de professores da sala de aula para os cargos. O vereador Anselmo Neto (PSDB) também levantou questionamento quanto a existência de concurso vigente para o preenchimento das vagas. O vereador Engenheiro Martinez (PSDB) defendeu a aprovação do projeto, lembrando que a criação de cargos na Educação é uma antiga reivindicação dos vereadores e da Rede. “Se não votarmos a criação dos cargos, não tem como fazer concurso”, disse.

Outros cinco projetos da pauta foram aprovados em primeira discussão, começando pelo Projeto de Lei nº 299/2018, de autoria do vereador Fernando Dini (MDB), que institui o “Dia do Desapego Literário”, a ser comemorado anualmente em 25 de julho.

Em seguida, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 102/2018, da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), susta os efeitos dos §§ 1º, 2°, 3° e 4° do art. 2°, e inciso “e” do art. 3° do Decreto n° 23.901, de 18 de julho de 2018, que dispõe sobre concessão de afastamentos e licenças de saúde ao funcionalismo público municipal. A autora ressaltou que os itens vetados trazem prejuízos aos servidores. “É uma questão até mesmo de sigilo médico e do código de ética da medicina, que evita a exposição dos servidores”, afirmou

Também em primeira discussão, foi aprovado Projeto de Lei nº 287/2018, do vereador Hudson Pessini (MDB), que prevê desconto do ISSQN às empresas “startups”. Para tanto, acrescenta dispositivos à Lei 4.994, de 13 de novembro de 1995, que trata do referido imposto.

Já o Projeto de Lei nº 300/2018, do vereador Wanderley Diogo (Podemos), aprovado em primeira discussão, dispõe sobre a contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura dos shows ou eventos musicais financiados pelo Poder Público Municipal. Também foi aprovado em primeira discussão Projeto de Lei nº 318/2018, da vereadora Iara Bernardi (PT), institui a Semana Municipal do Samba (sempre próximo ao dia 2 de dezembro).

Completam a lista dos projetam aprovados projetos sete projetos de Decreto Legislativo, sobre concessão de títulos, e outros 26 projetos de lei de denominação de vias e próprios públicos.

Projetos rejeitados

O Projeto de Lei nº 197/2018, do Executivo, que trata de cargos e vencimentos no âmbito da Prefeitura de Sorocaba foi rejeitado. O projeto, com parecer favorável da Comissão de Justiça, revoga expressamente o artigo 5º (e parágrafo único) da Lei 4.816, que previa gratificações para as funções de Coordenador de Área de Saúde e Coordenador de Unidade de Saúde, bem como para outros cargos de chefia da Secretaria de Saúde.

Também revoga o parágrafo 9º do artigo 2º da Lei 8.426, e o parágrafo 9º do artigo 1º da Lei 9.411, que tratam da mesma matéria. Segundo o Executivo, a revogação proposta se torna necessária pelo fato de que as referidas funções gratificadas foram transformadas em cargos e, ao se fazer uma análise mais aprofundada desses casos, verificou-se que há uma sobreposição no pagamento das respectivas gratificações. O vereador Renan Santos (PCdoB) afirmou que com o fim da gratificação, nenhum servidor de carreira terá interesse em assumir os cargos de chefia. O projeto também foi rejeitado em primeira discussão.

Da mesma forma, foi rejeitado em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 42/2018, do Executivo, que dispõe sobre a concessão administrativa de uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração do Estádio Municipal “Walter Ribeiro”. A proposta, que recebeu dez emendas parlamentares, também foi rejeitada pelos vereadores em primeira discussão.

Fora de Pauta

O Projeto de Decreto Legislativo nº 100/2018, de autoria do vereador Fausto Peres (Podemos), em segunda discussão, que cria o selo “Empresa Amiga da Pessoa Com Deficiência”, recebeu emenda e saiu de pauta. Da mesma forma, foi retirado de pauta pelo autor, Projeto de Lei nº 188/2018, de vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), em primeira discussão que autoriza a transferência de domínio, do Estado de São Paulo para o Município de Sorocaba, da “Avenida Independência” e “Avenida Paraná”, trechos da Rodovia SP-79, nos bairros Éden e Cajuru.

Já o Projeto de Lei nº 330/2018, do vereador Fernando Dini (MDB), que institui a Política de Prevenção à Violência contra os Educadores do Magistério Público de Sorocaba (PPVEM) e cria o Disque-Denúncia contra agressões aos educadores, segue para oitiva do prefeito. E o Projeto de Lei nº 301/2018, do vereador João Donizeti (PSDB), em primeira discussão, que declara a Associação Ilê Alaketu Asé Omo Logunédè como Patrimônio Cultural da Cidade de Sorocaba, foi retirado de pauta a pedido do vereador Luis Santos (Pros).

Por fim, atendendo a oficio da Funserv, foi retirado de pauta pelo líder do Governo, foi retirado de pauta o Projeto de Lei nº 326/2018, do Executivo, em primeira discussão, que altera a redação do § 4º do art. 2º da Lei nº 8.336/ 2007, que dispõe sobre os Fundos de Previdências Municipal.