A vereadora Iara Bernardi (PT) protocolou, na tarde desta segunda-feira (3), no Ministério Público Federal e no Ministério Público Estadual, representações solicitando que os órgãos investiguem a situação do chamado “apostilamento” no município de Sorocaba, tanto o cancelamento da adesão ao PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) quando a possível aquisição de apostilas do Sistema SESI.
Segundo a denunciante, o Ministério Público Federal está sendo incitado por ter verba do MEC (Ministério da Educação) envolvida, sendo que o órgão federal teria sido um dos prejudicados pelas ações da Prefeitura. Já o Ministério Público Estadual está sendo acionado para investigar com mais especificidade a questão da compra das apostilas e a falta de diálogo com o Conselho Municipal de Educação de Sorocaba.
Em suas representações, Iara solicita investigações com base na lei que versa sobre improbidade administrativa (Lei 8.429/92), salientando que pode ter havido lesão ao erário público com o fato de a Prefeitura ter induzido o Ministério da Educação a adquirir e enviar para Sorocaba mais de 161 mil livros didáticos, para depois solicitar a devolução do material. Iara esteve nos Correios, onde constatou a presença de cerca de 60 mil livros aguardando serem remetidos de volta à origem.
Além disso, ela solicita uma investigação específica sobre o processo de cancelamento da adesão da cidade de Sorocaba ao PNLD, e sobre a legalidade da implantação do apostilamento sem consulta ao CMESO (Conselho Municipal de Educação de Sorocaba).
“Em nossa perspectiva, a decisão intempestiva da Prefeitura em cancelar sua participação no PLND, levando o MEC a adquirir milhares de livros que não seriam efetivamente utilizados na rede pública municipal, muito embora as escolas já tivessem optado pelas obras, configura-se malversação do dinheiro público, induzindo o Governo Federal a erro grave”, considera a parlamentar.
Já em relação à falta de dialogo com o CMESO, a vereadora petista diz que o órgão é deliberativo, normativo e consultivo em matérias que se referem ao Sistema Municipal de Ensino. “Ele deveria ser ouvido pela Prefeitura para poder opinar e deliberar sobre o apostilamento. Contudo, ele não foi consultado e, mesmo não o sendo, notificou a Prefeitura Municipal sobre sua decisão pela não desistência da adesão ao PNLD e pela não implantação do sistema apostilado, ambas deliberações desconsideradas pela Prefeitura”, escreve a parlamentar nas peças enviadas aos órgãos de investigação.
Outro ponto levantado pela parlamentar é de que a Prefeitura solicitou a devolução dos livros didáticos antes de a questão estar pacificada. “Para além da questão orçamentária, manifestamos a preocupação: caso o apostilamento seja suspenso, como apontamos acima haver essa possibilidade, como a Rede Municipal de Educação procederá sem os livros didáticos enviados pelo MEC à Sorocaba?”, indaga Iara.
Segundo ela, o apostilamento pode ser suspenso a qualquer momento por ordem judicial ou recomendações do TCE (Tribunal de Contas do Estado) ou MP, “uma vez que o próprio Conselho Municipal de Educação manifestou-se por unanimidade contrário ao apostilamento, já tendo acionado o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual”, pondera em suas peças.
Outra preocupação levada aos MPs é sobre a adequação dos materiais do SESI à rede pública municipal de educação. “Em meu mandato de vereadora, tenho recebido incontáveis manifestações de professores e professoras, servidores do sistema municipal, anunciando a incompatibilidade do sistema SESI com a realidade de rede pública do município. As apostilas são para um sistema de ensino integral, demandando um tempo de trabalho muito superior ao existente na imensa maior parte das escolas municipais, que possuem classes de meio período”, destaca.
Iara destaca, ainda que a Prefeitura optou por descartar o material didático gratuito oferecido pelo MEC, de qualidade reconhecida, para optar por um sistema incompatível com a rede municipal, que demandará investimentos milionários, cerca de R$ 10 milhões de reais dos cofres municipais, que poderiam ser investidos em outras ações, como contratação de professores.
“Sabemos que hoje, mais de 1074 professores eventuais trabalham na rede, sendo que mais de 170 professores que passaram em concurso aguardam o chamamento para ocuparem suas vagas. Contudo, a Prefeitura não os chama alegando ‘incapacidade orçamentária’. Ora, se a prefeitura mantivesse os livros do PNLD, economizaria os cerca de R$ 10 milhões que se pretende gastar com as apostilas, podendo contratar professores para a rede”, conclui a parlamentar.
