Isabella Menon, FOLHAPRESS

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou na noite dessa terça (31) a lei que prevê a distribuição de produtos à base de canabidiol (CBD), substância derivada da Cannabis, no SUS (Sistema Único de Saúde) em São Paulo.

A lei foi aprovada na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) em dezembro de 2022, após três anos de tramitação, ela também estabelece distribuição de produtos à base de THC (tetrahidrocanabinol), outra substância presente na maconha, mas em casos excepcionais.

Após a aprovação pelos deputados, um abaixo-assinado com 40 mil assinaturas e uma carta da OAB-SP em defesa da proposta pressionaram pela sanção do governador.

Em cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, o governador disse que São Paulo dá um passo importante com a lei e parabenizou os autores da proposta -entre eles o deputado estadual Caio França (PSB), que estava presente. "É uma grande vitória", disse Tarcísio.

O governador contou que um sobrinho dele, diagnosticado com síndrome de Dravet -que provoca crises severas de convulsão-, ganhou qualidade de vida quando passou a ser tratado com canabidiol.

"Você vê uma criança que, em vez de estar brincando, está convulsionando. Cada convulsão subtrai um bocadinho da vida", disse o governador. "É duro ver uma criança que convulsiona o tempo todo. Os pais têm que ser muito resilientes. Não sabemos por que esses pais passam por isso, mas Deus sabe."

"O importante é que São Paulo vai ter uma política pública dedicada a esse medicamento", acrescentou. Agora, cabe à Secretaria de Saúde a regulamentação da lei.

"O que não queremos é que ocorra o mesmo [que houve] em outros estados, em que a lei foi sancionada, mas não está viva. Estamos convictos de que estamos fazendo a coisa certa. Queremos que o estado de São Paulo seja o pioneiro na aplicação da política pública", continuou o governador.

A cerimônia contou, ainda, com depoimento de mães de filhos diagnosticados com síndromes raras e que apresentaram melhora após o tratamento com canabidiol.

Uma delas é Neide Martins, mãe de um jovem com síndrome de West. Ela relatou que o filho chegava a ter mais de 80 convulsões por dia. Com o canabidiol, houve melhora na coordenação motora do jovem, bem como uma redução drástica das crises.

"O medicamento veio para revolucionar a nossa vida. É uma alegria ver o Victor zerado, sem epilepsia", disse Martins.

"QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA"

Tarcísio é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Questionado por jornalistas se a medida poderia provocar atrito com a base conservadora que o elegeu, o governador respondeu que não se trata de ideologia.

"Isso é uma questão de saúde pública. Não tem nada a ver com ser ou não conservador. Estamos falando de pessoas que têm síndrome de Dravet, síndrome de West, esclerose múltipla, que precisam do princípio ativo que no final das contas resolve o problema da epilepsia, da qualidade de vida. Isso tem nada a ver com convicção filosófica, tem a ver com uma questão que é muito pragmática, que é trazer esperança para uma série de famílias que sofrem muito todos os dias com seus entes queridos", afirmou.

Com a lei sancionada, o governo vai montar um grupo de trabalho para regulamentá-la. De acordo com Tarcísio, uma das preocupações diz respeito ao diagnóstico precoce e correto de doenças raras.

"Precisamos, primeiro, ter a capacidade na rede pública de diagnosticar essas doenças raras. Segundo, temos que capacitar os profissionais de saúde para fazer a prescrição e, a partir daí, o estado tem que ter capacidade de fornecer."

A legislação prevê que, após a sanção, a lei tem até 30 dias para ser regulamentada. O governador defendeu que esse processo seja concluído o mais rápido possível e lembrou que as famílias têm pressa.

Apesar da possibilidade de importação do canabidiol, o acesso a extratos e óleos de CBD continua restrito à grande maioria da população, visto que esbarra em alto custo e burocracia.

De acordo com o deputado Caio França, estima-se que, no ano passado, o governo paulista tenha gasto cerca de R$ 20 milhões com ações judiciais que buscam obrigar o estado a fornecer esses produtos. O governador, porém, disse nesta terça que não acredita que o estado vá economizar verba com a nova lei.

"A partir do momento que se coloca a política pública disponível, o estado de São Paulo pode ter um aumento na quantidade de prescrições", disse.

Tarcísio afirmou, ainda, que existe a expectativa de que pacientes de outros estados do país venham para São Paulo. "É de se esperar que as pessoas venham buscar prescrição e medicamento aqui. Isso não tem problema, a saúde não tem preço. O estado de São Paulo vai dar o melhor para todo brasileiro."