O Programa de Parcelamento de Débitos Municipais (PPDM), administrado pela Secretaria Jurídica (Saj), em parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), realizou 4.179 acordos até o último dia 30 de junho, quando o programa foi encerrado. Esses acordos totalizaram R$ 8.271.663,83, sendo que R$ 3.481.839,78 já estão nos cofres públicos. A diferença, correspondente a R$ 4.789.824,05, será paga pelos contribuintes em parcelas mensais.

De acordo com informações da Secretaria Jurídica, o Cadastro Imobiliário (IPTU e taxas) foi responsável pelo maior número de acordos realizados durante o prazo oferecido pela Prefeitura de Sorocaba para que os contribuintes com débitos em atraso pudessem regularizar suas situações junto ao caixa municipal.

Em relação aos acordos realizados, o diretor da área tributária da Secretaria da Fazenda, Paulo Kamiji, acrescenta que o valor negociado foi positivo tendo em vista o momento de pandemia. “Devido ao cenário de incertezas em que vivemos, está dentro do esperado”, afirma.

O PPDM foi sancionado pela prefeita de Sorocaba, Jaqueline Coutinho, em outubro de 2019. Essa foi a segunda edição do programa que oferece aos munícipes, a possibilidade de regularizar os débitos municipais em atraso e inscritos em Dívida Ativa.