O secretário da Fazenda de Sorocaba, Fábio Martins, afirmou que a pandemia de coronavírus influenciou o primeiro quadrimestre da Prefeitura e a pasta trabalha com previsão de impacto financeiro de R$ 460 milhões. A informação foi divulgada durante uma audiência pública para apreciação do desempenho orçamentário e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais na Câmara Municipal na tarde desta quarta-feira (27).

Segundo o secretário, a situação financeira do país aponta para um panorama de retração da economia. “Os mais pessimistas falam de 9 a 10%”, destacou Fábio Martins, lembrando que a Secretaria já apresentou cinco panoramas previstos para o município e tem trabalhado com a previsão de impacto financeiro da ordem de R$ 460 milhões. 

A audiência aconteceu em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, e foi referente ao 1º quadrimestre de 2020. A audiência foi promovida pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Hudson Pessini (MDB) e formada pelos vereadores Péricles Régis (MDB) e Renan Santos (PDT), que acompanharam o evento junto aos vereadores Iara Bernardi (PT) Anselmo Neto (Podemos) e João Donizete (PSDB).

Também estiveram presentes na audiência Roberto Freitas, presidente do Parque Tecnológico de Sorocaba; Silvana Chinelato, presidente da Funserv; Mauri Pogitor, diretor do SAAE; Gabriel Abizaid, secretário Jurídico, Marcelo Brasil, gerente de controladoria da Urbes.

Fábio Martins informou que o primeiro quadrimestre tem desempenho diferenciado do que se espera do restante do ano por conta da pandemia da Covid-19. Ele também destacou que o país passa por uma crise política, que impacta na confiança do país e reflete diretamente em estados e municípios.

O secretário afirmou que são cinco metas a destacar, sendo elas as receitas, as despesas, o resultado primário, o resultado nominal e a divida consolidada do município. 

Receita primária foi de R$ 985.603 milhões, incluindo recursos da Prefeitura, SAAE, Funserv Previdência, Funserv Saúde, Parque Tecnológico de Sorocaba e Urbes. Já as Despesas, incluindo a Câmara, foram de R$ 825.264 milhões. Restos a pagar processados somaram R$ 14.291 milhões, enquanto não processados R$ 52.284 milhões. No total, o saldo foi positivo de R$ 93.765 milhões. “Resultado primário positivo significa uma gordura para o pagamento dos juros e da nossa dívida. É importantíssimo essa receita ser maior que a despesa, pois isso da um alívio ao administrador público”, lembrando que meta de resultado primário para 2020 é de R$ 183.890 milhões negativos.

O Resultado Nominal Acima da Linha está positivo em R$ 95.138 milhões, enquanto a meta total para 2020 é de R$ 104.976 milhões negativos. “Mostra que o primeiro quadrimestre vem numa sequência boa”, destacando que a pandemia impactou a arrecadação e a preocupação com o que vem pela frente.

Sobre a Receita primária, houve uma variação real (que inclui a inflação) negativa de 2,65%, em relação ao mesmo período do ano anterior. As receitas tributárias, provenientes de impostos, taxas e contribuições de melhorias, acumularam R$ 341.216 milhões, variação real negativa de 0.30%. Já as receitas de contribuições foram de R$ 45.141 milhões, com variação real negativa de 7,01%. Receitas de transferências correntes forma de R$ 436.625 milhões, tendo variação real positiva de 1,47%.

O município teve queda de arrecadação no ICMS, com acumulado de R$ 140.634 milhões. Uma variação real negativa de 7,57%. O FPM (Fundo de Participação do Município), recurso federais, teve uma variação real negativa de 1,99%. Nas demais receitas correntes, o total foi de R$ 118.933 milhões, variação real negativa de 5,86%.

Sobre Receitas de Capital, que são operações de créditos, amortizações de dívidas, financiamento de obras entre outras operações, o arrecadado foi de R$ 8.489 milhões, apresentando uma variação real negativa de R$ 55,32%. O secretário explicou que alguns recursos, que seriam destinado pela CAF 2 (Corporação Andina de Fomento), ainda não forma repassados ao município por conta do atraso de algumas obras, citando exemplo da avenida Edward Fru Fru, que depende da realocação de postes por parte da CPFL. A vereadora Iara Bernardi questionou se a empresa de energia é responsável pelo atraso nas obras e o secretário confirmou. “Situação absurda”, criticou a parlamentar. Outra obra atrasada, segundo o secretário, é na região do Itanguá, que depende da desapropriação de área.

Nas despesas primárias, que inclui Prefeitura, Câmara, SAAE, Funserv (Previdência e Saúde), Parque Tecnológico e Investe Sorocaba, o município teve um aumento de R$ 38.264 milhões em relação a 2019, chegando a 825.264 milhões no primeiro quadrimestre de 2020, com variação real de 2,45%. O destaque é a queda de 84,75% no custo com a URBES, visto que o transporte público passou a ser gerido pela própria autarquia.

Em Transferências Financeiras, que basicamente se refere à Funserv, o secretário contou que houve uma variação real de 11,97%, com uma total de R$ 108.471 milhões. No Restos a Pagar, o acumulo é de R$ 74.419 milhões, com uma variação real de 7,58% em relação ao mesmo período do ano passado.

Dívida consolidada líquida do município saltou de R$ 41.174 milhões, para R$ 106.234 milhões, desde 31 de dezembro de 2019. Desse valor, a Prefeitura acumula R$ 62.662 milhões. O vereador Renan Santos questionou se há possibilidade de renegociar as dívidas do município, principalmente as vinculadas ao dólar, que tem oscilado no mercado. “Estamos na dependência do governo central, eles que emitem toda a legislação sobre renegociação. Todos os dias nós estamos verificando essa legislação, se permite qualquer negociação, mas até o momento não apareceu”, explicou o secretário. Renan sugeriu que algum deputado federal apresentasse uma lei para suprir essa necessidade. “Se não é praxe protelar ou aumentar carência das dívidas, é porque nunca aconteceu isso”, ponderou o parlamentar, contextualizando a situação mundial de crise por conta da Covid-19.

De acordo com o secretário Fábio Martins, a Divida Consolidada Total do município atinge R$ 206.385 milhões, tendo ainda R$ 481.697 milhões de Financiamentos a liberar, sendo 369.863 da CAF 2 e 111.834 para o BRT. O vereador João Donizeti (PSDB) questionou sobre a obrigatoriedade de utilizar o recursos previstos pelo CAF 2 e a necessidade de renegociar o crédito. “Precisamos checar o contrato”, disse o secretário, lembrando que qualquer alteração pode resultar em penalidades, como um financiamento particular. Fábio, no entanto, afirmou que os recursos serão importantes para o desenvolvimento do município.

A vereadora Iara Bernardi perguntou sobre o planejamento de prioridades da Prefeitura para a manutenção de recursos e se a Câmara terá participação. O secretário explicou que foram feitos estudos pelos técnicos da pasta e que as projeções já foram apresentadas. A parlamentar sugeriu que, com o retorno das atividades da Câmara, convocar uma audiência para apresentar á população os planos e áreas que sofrerão cortes de recursos. 

Na sequencia, o secretário apresentou o Resultado Nominal Abaixo da Linha, que representa a divida consolidada líquida do município no período. O resultado foi positivo em R$ 65.060 milhões. Outro dado importante foi Receita Corrente Líquida, que no primeiro quadrimestre de 2020 foi de R$ 1.206.709 bilhão, que aumentou 6,82%. A despesa total com pessoal foi de R$ 1.206.709 bilhão enquanto a receita foi de R$ 2.661.049. “A porcentagem da despesa com a receita é de 45,35%. Então Sorocaba está dentro daquilo que preconiza a Lei de Responsabilidade fiscal e a fiscalização do Tribunal de Contas”, afirmou Fábio Martins, destacando que o limite de alerta é 48,60% e o máximo de 54%.

A vereadora Iara Bernardi lembrou que após a Pandemia a cidade deverá investir recurso em áreas sociais, visto que muitas pessoas vão ter a renda comprometida e sairão da rede privada e buscarão a rede pública, como exemplo na questão de escolas. O secretário disse que estão sendo feitos os estudos e conversas com secretários para analisar onde poderá haver cortes de ações não essenciais para manter e ampliar os serviços essenciais.

Hudson Pessini questionou se poderia haver o chamamento de entidades privadas, que vão sofrer queda na demanda por serviços, para um plano de compensação com o município. Ele usou como exemplo as escolas que vão perder alunos, poderem ofertar vagas para a rede pública em acordo com a prefeitura. “É uma demanda que vai bater na porta da prefeitura, a situação de (falta de vagas em) creches estava quase equacionada e agora acho que vai descontrolar tudo novamente”, lembrou.

O vereador João Donizeti destacou que a legislação prevê uma destinação mínima de recursos para áreas como saúde e educação, mas que por conta da situação atual alguns municípios já alertaram que sofrerão com falta de verba até mesmo para o pagamento de salários aos servidores e perguntou se a secretaria da fazenda já pensou no comprometimento financeiro da cidade. “Nós inclusive já temos um estudo nesse sentido, com corte de serviços não essenciais, para que a gente possa fazer frente a todos esse gastos”, afirmou Fábio.

Iara Bernardi lembrou que a suspensão de contratos em diversas áreas gerou um grande volume de desempregados. O secretário concordou e citou como exemplo o fechamento das Casas do Cidadão, que afetou o setor de limpeza, mas que com a reabertura do serviço haverá a demanda pela mão de obra. Ele destacou ainda o trabalho de assistência social realizado pela Prefeitura de Sorocaba nesse período, com a participação da secretaria de Assistência Social e o Fundo Social de Solidariedade. A vereadora reconheceu o empenho do município, mas lembrou, porém, que o cartão alimentação ainda não foi aplicado pela Secretaria de Educação.

Questionado pelo vereador João Donizeti se a prefeitura está preparada para enfrentar as consequências da crise causada pela pandemia, o secretário reforçou que os estudos são consistentes e a prefeita tem atuado de forma incisiva na questão econômica, inclusive na cobrança de posição do Governo Estadual. “Ela foi muito dura (e uma reunião com prefeito e o governador) sobre o que o estado vai fazer com a perda de recurso dos municípios e o governador não soube responder”, disse.

A vereadora Iara Bernardi questionou sobre o represamento de consultas e cirurgias na rede pública, que agora aumentaram por conta do remanejamento de pessoal para atendimento de ocorrência da Covid-19. Ela perguntou sobre a oportunidade de mudanças na policlínica e reformas em escolas, que estão fechadas. Na unidade de saúde, o secretário lembrou que seria necessária uma restauração, visto que o prédio não pode ser modificado, e que o processo não é simples. Ele, porém, disse que não poderia responder por temas de outras pastas.

Para finalizar a apresentação, o secretário falou sobre as Operações de Crédito do município, que hoje estão em R$ 19.246 milhões, um comprometimento de 0,72% da receita do município, quando o limite máximo é de 16%. “Neste cenário, nós teríamos um mar para emprestar, o duro é pagar. Sorocaba tem condições de pegar financiamento, mas não tem condições de fazer os devido pagamentos”, concluiu Fábio Martins, defendendo o uso dos recursos do CAF 2 que já estão garantidos para uso no município. 

Iara Bernardi perguntou ao secretário se houve alguma intervenção nos contratos de empresas terceirizadas na área da saúde, que são objetivo de uma CPI na Câmara por conta de irregularidades. O secretário disse que ainda não discutiu com o Secretário da Saúde, mas que provavelmente haverá cortes, por não caber dentro do orçamento.

Funserv

A vereadora Iara Bernardi aproveitou a presença da presidente da Funserv, Silvana Chinelatto, para pedir uma explanação sobre a situação da entidade. Silvana falou que os números negativos apresentados dentro das metas são normais na área da previdência. Na área da saúde, ela explicou que na planilha consta apenas a arrecadação primária, que é a do servidor, e não contabiliza a da prefeitura. “A situação continua da mesma forma que nos anos anteriores, normalmente há um déficit que se normaliza ao final do ano com o décimo terceiro”, explicou. 

A gestora afirmou que a crise da Covid-19 também deverá afetar a Funserv, mas que o sistema vai se adaptar. “Quem tinha outro plano de saúde e não utilizava a Funserv, vai passar a usar”, avisou, explicando ainda que antes da pandemia o sistema já operava com quase 100% da capacidade e que, o aumento da demanda vai se diluir dentro da capacidade de atendimento dos hospitais. 

Ainda na área da saúde, Iara lembrou que foi feito um pedido de abono salarial para os servidores que estão na linha de frente do combate à pandemia. O secretário da Fazenda afirmou que vetou a proposta por não ter condições de fornecer esse auxílio durante o momento de corte de recursos. A vereadora reforçou que é uma medida importante e se o secretário poderia rever a postura, porém Fábio Martins foi enfático em afirma que não há possibilidade.

Silvana Chinelatto ainda informou que a Funserv criou um serviço digital de atendimento para suprir a necessidade dos usuários durante o período de quarentena. “A equipe técnica desenvolveu um protocolo para que todos os pedidos possam ser acessados pelo site com juntada de documentos por foto, evitando que as pessoas fiquem preocupadas e tenham que se dirigir à Funserv”, avisou.