Com expectativa de receita superior a R$ 3,2 bilhões, o Governo Municipal encaminhou à Câmara de Vereadores, na sexta-feira (28), o projeto de Lei Orçamentária Municipal (LOA) para o exercício 2019.

O Orçamento Municipal compreende o volume de recursos a serem arrecadados pelo município e geridos pelas administrações direta e indireta, ou seja, Prefeitura, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Urbes – Trânsito e Transportes, Parque Tecnológico e Fundação de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais (Funserv). Os secretários da Fazenda (Sefaz), Marcelo Regalado, e do Gabinete Central (SGC), Eric Vieira, foram até o Legislativo para protocolar o projeto.

De acordo com o prefeito José Crespo, o Orçamento para 2019 demonstra a confiança da Administração Municipal na economia de Sorocaba, que nos últimos anos têm se mantido acima da média do país, ao mesmo tempo em que considera o cenário econômico nacional incerto e cauteloso gerado pela desaceleração do setor industrial nacional e, também, pela trajetória política em ano eleitoral.

O prefeito destaca em sua mensagem à Câmara que o projeto de lei orçamentária encaminhado para a apreciação da Câmara observa os programas concebidos no Plano Plurianual para o período 2018/2021, elaborado nos termos os artigos 165, parágrafo 1º da Constituição e classificações definidas e editadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo Ministério da Fazenda.

O secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, explica que para minimizar possíveis impactos da economia nacional no Orçamento Municipal, a Prefeitura de Sorocaba tem buscado otimizar suas receitas por meio do aprimoramento da gestão fazendária e efetividade da utilização dos recursos. “Neste quesito destaca-se um esforço para implantação de novas ferramentas para cobrança da Dívida Ativa, bem como programas como o ‘Em dia com o IPTU’ e o ‘Nota Fiscal Sorocabana’, além de outros voltados à redução de custos, como de alugueis e de consumo de água e energia”, disse.

Para 2019, a receita total prevista do município será de R$ 3.289.677.670,25. Deste total, R$ 2.308.967.555,01 referem-se à Prefeitura, ou seja, à administração direta; R$ 329.007.015,24 ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), R$ 280.755.000,00 à Funserv Previdência; R$ 252.759.400,00 à Urbes; R$ 117.788.700,00 à Funserv Saúde e R$ 400.000,00 ao Parque Tecnológico.

Já a previsão de despesas do município para o próximo ano está assim distribuída: Prefeitura R$ 2.078.575.555,01; Câmara Municipal R$ 60.132.000,00; SAAE R$ 299.587.000,00; Funserv Previdência R$ 334.908.000,00; Urbes R$ 280.750.179,00; Funserv Saúde R$ 117.760.000,00; Parque Tecnológico R$ 5.390.000,00 e Reserva de Contingência R$ 154.116.440,68.

Conforme a LOA, as Secretarias da Saúde e da Educação terão os maiores orçamentos, respectivamente. Cabe ressaltar que, conforme a Constituição Federal, a Prefeitura deve aplicar 25% de sua receita própria na Educação e 15% na Saúde. De acordo com a peça orçamentária, a Saúde terá uma dotação de R$ 571.178.000,00, ou seja, 27,39%, enquanto que a Educação, R$ 506.434.000,00, 25,31%. Já a Secretaria de Mobilidade e Acessibilidade (Semob) terá um orçamento de R$ 275.743.000,00 e, na sequência, a Secretaria de Saneamento (Sesan), R$ 121.254.000.

Audiências com secretários

Os secretários municipais participam, entre os dias 3 e 10 de outubro da série de audiências públicas, na Câmara de Sorocaba, para discutir a destinação de recursos do Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que estabelece o Orçamento Anual do município para o ano de 2019.

A primeira audiência acontece nesta quarta-feira (03), a partir das 9h, com a participação do secretário da Fazenda (Sefaz), Marcelo Regalado; Igualdade e Assistência Social (Sias), Cíntia de Almeida; Cidadania e Participação Popular (Secid), Suélei Gonçalves; Conservação Serviços Públicos e Obras (Serpo), Fábio Pilão; Licitações e Contratos (Selc), Hudson Zuliani, e Mobilidade e Acessibilidade (Semob), Luiz Alberto Fioravante.

Na sexta (5), também às 9h, participam a secretária da Saúde, Marina Elaine Pereira; Meio Ambiente, Parques e Jardins (Sema), Jessé Loures; Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedeter), Robson Coivo; Saneamento (Sesan), Alceu Segamarchi Júnior; Relações Institucionais e Metropolitanas (Serim), Flávio Chaves; Segurança e Defesa Civil (Sesdec), Jefferson Gonzaga.

No dia 08 de outubro, às 9h, estarão na Câmara Municipal os secretários ligados às pastas da Educação (Sedu), André Luis J. Gomes; Assuntos Jurídicos e Patrimoniais (SAJ), Ana Lúcia Sabbadin; Recursos Humanos (SERH), Osmar Thibes do Canto Júnior; Esportes e Lazer (Semes), Simei Lamarca; Cultura e Turismo (Secultur), Werinton Kermes; Planejamento e Projetos (Seplan), Mirian Zacareli.

A última audiência acontece no dia 10 de outubro, quarta-feira, às 9h, com a presença do secretário do Gabinete Central (SEG), Eric Vieira; Fundação de Seguridade dos Servidores Públicos Municipais (Funserv), Silvana Chinelatto; Empresa Parque Tecnológico (PTS), Roberto Freitas; Abastecimento, Agricultura e Nutrição (Seaban), Fernando Oliveira; Comunicação e Eventos (Secom), Eloy de Oliveira, e Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), Fábio Gomes Camargo.

Orçamento por área

Os mais de R$ 3,2 bilhões estimados de receita que compõem o Orçamento Municipal para 2019 devem ser distribuídos em dotações orçamentárias da seguinte forma.

Administração Direta:

– Gabinete do Poder Executivo (GPE): R$ 3,85 milhões

– Câmara Municipal de Sorocaba: R$ 60,13 milhões

– Fundo Social de Solidariedade (FSS): R$ 37 mil

Secretarias Municipais:

– Comunicação e Eventos (Secom): R$ 14,17 milhões

– Recursos Humanos (SERH): R$ 39,83 milhões

– Gabinete Central (SGC): R$ 19,57 milhões

– Cidadania e Participação Popular (Secid): R$ 18,85 milhões

– Educação (Sedu): R$ 506,43 milhões

– Fazenda (Sefaz): R$ 86,61 milhões

– Habitação e Regularização Fundiária (Sehab): R$ 3,48 milhões

– Mobilidade e Acessibilidade (Semob): R$ 275,74

– Saúde (SES): R$ 571,17 milhões

– Segurança e Defesa Civil (Sesdec): R$ 40,93 milhões

– Abastecimento e Nutrição (Seaban): R$ 60,22 milhões

– Conservação, Serviços Públicos e Obras (Serpo): R$ 71,75 milhões

– Cultura e Turismo (Secultur): R$ 16,13 milhões

– Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedeter): R$ 5,76 milhões

– Esportes e Lazer (Semes): R$ 23,62 milhões

– Igualdade e Assistência Social (Sias): R$ 39 milhões

– Licitações e Contratos (Selc): R$ 28,60 milhões

– Planejamento e Projetos (Seplan): R$ 20,82 milhões

– Relações Institucionais e Metropolitanas (Serim): R$ 1,66 milhões

– Meio Ambiente, Parques e Jardins (Sema): R$ 24,84 milhões

– Assuntos Jurídicos e Patrimoniais (SAJ): R$ 24 milhões

– Saneamento (Sesan): R$ 121,25 milhões

Administração Indireta:

– Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae): R$ 329 milhões

– Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social (Urbes): R$ 252,75 milhões

– Empresa Municipal Parque Tecnológico de Sorocaba (EMPTS): R$ 400 mil

– Fundação de Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais (Funserv): R$ 398,53 milhões (saúde e previdência)

– Reserva de Contingência: R$ 154,11 milhões