Cida Muniz

Os vereadores da Câmara Municipal de Sorocaba aprovaram durante a sessão desta terça-feira (27), o orçamento da cidade para o exercício de 2019. Foram aprovadas 422 emendas. Cada vereador tem pouco mais de R$ 1,5 milhão para apresentar em emendas, sendo que a metade é impositiva.

Segundo o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Hudson Pessini (MDB), todas as emendas foram analisadas uma a uma, para não ter duplicidade e para que cada parlamentar não ultrapassasse o teto permitido. Pessini também informou que está em contato direto com o Executivo para que as emendas deste ano sejam colocadas em prática até o dia 30 de dezembro.

Os vinte parlamentares apresentaram emendas à peça orçamentária, destinando recursos para saúde, obras, serviços, iluminação, esporte, meio ambiente, cultura, segurança e entidades sociais. Para o orçamento 2019, o teto para emendas impositivas totaliza R$ 30,350 milhões ou R$ 1,517 milhões por vereador. Previsto na Lei Orgânica do Município (Artigo 92-A), o orçamento impositivo obriga a execução orçamentária e financeira de emendas parlamentares no orçamento anual de Sorocaba equivalentes a 1,2% da receita do Município do ano anterior, sendo que metade desse valor deve, obrigatoriamente, ser destinado para a área de saúde.

A votação da redação final do projeto está prevista para 6 de dezembro. Dentro do orçamento de R$ 3,2 bilhões, a Secretaria da Saúde, com R$ 571,1 milhões, apresenta o maior orçamento entre as pastas, seguida pela Secretaria de Educação com R$ 506,4 milhões e, depois, pela Secretaria de Mobilidade e Acessibilidade com R$ 275,7 milhões. De acordo com o projeto de lei, o montante da receita orçamentária, se desdobra em R$ 2.861.722.670,25 do orçamento fiscal e R$ 427.955.000,00 do orçamento da seguridade social.