O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Sorocaba divulgou o edital nº 01/2023, anunciando a abertura de inscrições para a seleção dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no município no mandato de 2024-28.

As informações são da Secretaria de Comunicação.

São 30 vagas disponíveis para a função pública de Membro do Conselho Tutelar do município de Sorocaba, no período que vai de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028, estando em conformidade com o Artigo 139, §2º, da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Os membros selecionados serão detentores de mandato eletivo, não incluído na categoria de servidor público e, portanto, sem vínculo empregatício com o Poder Público Municipal.

Os 30 candidatos que obtiverem maior número de votos, após aprovados nas etapas iniciais, em conformidade com o disposto no Edital, assumirão o cargo de Membro Titular do Conselho Tutelar. Todos os demais candidatos habilitados serão considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de votação.

O horário de expediente do Membro do Conselho Tutelar é das 8h às 17h, sendo que todos os Membros do Conselho Tutelar ficam sujeitos a períodos de plantões, inclusive aos fins de semana e feriados, conforme dispõe a Lei Municipal nº 12.806, de 26 de maio de 2023, ou a que a suceder e com valor de vencimentos mensais também definido segundo a legislação vigente.

A inscrição deverá ser realizada das 10 horas do dia 12 de julho de 2023 até as 10 horas do dia 21 de julho de 2023, pelo link: http://www.actatreinamento.com.br/ e sendo permitida somente uma inscrição por candidato. Os interessados devem pagar a taxa de inscrição, com valor único de R$ 60,00. Podem pedir isenção do pagamento da taxa pessoas que realizaram doação de sangue, duas vezes durante o ano, ou que sejam cadastradas como doadoras de medula óssea ou, ainda, que estejam desempregadas. Em cada um desses casos será necessário apresentar os documentos descritos no Edital. A prova para os candidatos será realizada no dia 20 de agosto, em horário a ser divulgado pela Imprensa Oficial do Município.

A eleição acontecerá no dia 1 de outubro de 2023, das 8hs às 17hs, em local a ser definido pela Comissão Eleitoral do CMDCA e também divulgado previamente.

O Edital foi publicado na edição da última sexta-feira (7) do Jornal do Município, com acesso disponível pelo link: https://abre.ai/jornalmunicipio7julho, na página 7.