HASTA PÚBLICA UNIFICADA Nº 02/2020 – DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA - Jornal Ipanema

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HASTA PÚBLICA UNIFICADA Nº 02/2020 – DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA

Postado em: 22/05/2020

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DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA

Edital

Hasta Pública Unificada nº 02/2020 - Sorocaba

HASTA PÚBLICA UNIFICADA Nº 02/2020 – DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA

EDITAL DE LEILÃO DAS VARAS DO TRABALHO DE ITANHAÉM, ITAPEVA, ITARARÉ, ITAPETININGA, PIEDADE, REGISTRO, SÃO ROQUE, 1ª, 3ª e 4ª de SOROCABA, TATUÍ e TIETÊ

DATA E HORÁRIO: 30 de junho de 2020, com início às 12h30 min e encerramento a partir das 13h00 min. Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 13h00 min, o encerramento do lote 02 às 13h02 min, e assim sucessivamente até o último lote.

L O C A L : M o d a l i d a d e e l e t r ô n i c a a t r a v é s d o s i t e

w w w . c a r l o f e r r a r i l e i l o e s . c o m . b r .

A DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA, DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15º REGIÃO, nos termos do provimento GP-CR Nº 04/2019, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no endereço eletrônico: www.carloferrarileiloes.com.br, se realizará leilão EXCLUSIVAMENTE NA MODALIDADE ELETRÔNICA, sendo que esde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, no dia 30 de junho de 2020, às 12h30min, estará disponível para recepção de lances no site acima, do leiloeiro nomeado Carlo Ferrari – JUCESP 917, no qual serão levados a público pregão de venda e arrematação, os bens penhorados nas Varas do Trabalho desta Circunscrição de Sorocaba/SP, acima identificadas e nos Autos a seguir relacionados:

1 – PROCESSO: 0158100-49.1998.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

EXEQUENTE(S): DAVID DA SILVA

EXECUTADO(S): JOÃO ANTÔNIO RODRIGUES MAESTRO JÚNIOR – ME e JOÃO ANTÔNIO RODRIGUES MAESTRO JÚNIOR

1.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 31.419 - 1º Cartório – Sorocaba/SP.

Descrição: Prédio construído sobre terreno medindo 10,00 metros de frente por 30,00 metros da frente aos fundos, ou seja, 300,00 metros quadrados.

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Imóvel Matrícula nº 31.419 do 1º CRIA de Sorocaba/SP, que corresponde ao prédio residencial térreo com185,00 metros quadrados de área construída, edificado sobre o lote 3, da Quadra 09, com frente para a Rua Galileu Pasquinelli, tendo como identificação o nº 870, contendo 02 dormitório (1 suíte), sala, copa/cozinha, banheiro, garagem, edícula com 01 quarto e banheiro, lavanderia e churrasqueira (dados obtidos do auto de penhora anterior). O imóvel tem edificação em padrão médio e se encontra desocupado e exteriormente em aparente bom estado de conservação.

Ônus/Observação: Proprietário: JOÃO ANTÔNIO RODRIGUES

MAESTRO JÚNIOR, casado sob comunhão parcial de bens. - Credor hipotecário: Companhia Real de Crédito Imobiliário. - Há registros de outras penhoras/indisponibilidades na matrícula deste imóvel. Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: JOÃO ANTÔNIO RODRIGUES MAESTRO JÚNIOR - CPF: 020.661.128-52.

Localização: Rua Galileu Pasquinelli, nº 870, Jardim Brasilândia, Sorocaba/SP.

Valor da Avaliação: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), em 13/09/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais).

2 – PROCESSO: 0215200-44.2007.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

EXEQUENTE(S): GERALDA FÉLIX DA SILVA e CÁSSIO MOTTA

EXECUTADO(S): MÁRCIA HIDALGO – ME e MÁRCIA HIDALGO

2.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 130.053 - 1º Cartório – Sorocaba/SP.

Descrição: Casa térrea na frente do terreno com sala, cozinha, dois quartos e banheiro. No fundo uma edícula com um quarto e banheiro. O terreno mede 10 metros de largura por 30 metros de comprimento.

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Casa com cerca de 150 metros quadrados de área construída.

Ônus/Observação: A parte executada MARCIA HIDALGO é proprietária de 1/4 da fração ideal do respectivo imóvel. No entanto, pelo imóvel não comportar cômoda divisão, a avaliação a ser observada é a que engloba a integralidade do bem. O valor auferido pela alienação judicial será destinado aos coproprietários, proporcionalmente as suas cota-partes, sempre respeitado o direito de preferência dos mesmos na arrematação em igualdade de condições, na forma do artigo 843 da Lei 13.105/2015 – CPC.

Fração ideal dos demais coproprietários: MARIA JOSÉ (1/2); SOLANGE APARECIDA (1/14); SUELI(1/14); JORGE LUIS (1/14); ROBERTO (1/14); CARLOS EDUARDO (1/14); GABRIELA (1/14).

Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: MÁRCIA HIDALGO - CPF: 141.789.028-22.

Localização: Rua Pedro José Senger, nº 369, Sorocaba/SP.

Valor da Avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em 21/05/2019.

Lance Mínimo (83%): R$ 332.000,00 (trezentos e trinta e dois mil reais).

Anexo(s) do bem: m a t r í c u l a 1 3 0 . 0 5 3 :

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modo

JanelaPlc=popup&chPlc=15101

3 – PROCESSO: 0001553-43.2011.5.15.0135 - 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

EXEQUENTE(S): VICENTE GALDINO PEREIRA

EXECUTADO(S): MÍLTON JOSÉ DA SILVA

3.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 67.570 - 1º Cartório – Sorocaba/SP.

Descrição: Lote de terreno nº 08, da quadra E, do loteamento Jardim Maria Christina, bairro da Terra Vermelha, com área de 429,14m², com faixa não edificante de 4,00m de largura em toda a extensão de comprimento; Av. 3 - Cadastro municipal nº 45.34.64.0152.01.000; Av. 5 - Atual denominação da via pública: r. João Ribeiro Pinto; Av. 6 - Erigida edificação com 243,00m² de área construída, que recebeu o nº 245 da via.

Ônus/Observação: Av. 08 - penhora em favor dos autos 0001553- 43.2011.5.15.0135; Av. 09 - penhora em favor dos autos 0000320- 45.2010.5.15.0135; Av.10 - indisponibilidade em favor dos autos 0031900-09.1998.5.02.0028. Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: MILTON JOSÉ DA SILVA - CPF: 085.781.768-04.

Localização: João Ribeiro Pinto, nº 245, Jardim Avore Pilungo, Sorocaba/SP - CEP: 18075390.

Valor da Avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em 05/08/2017.

Lance Mínimo (50%): R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

4 – PROCESSO: 0072300-81.1995.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

EXEQUENTE(S): ADMAR FERREIRA PASSOS, ZEZICO PEREIRA DA SILVA, ANTONIO MARCOS CORDEIRO DE SOUSA, CARLOSALEXANDRE DE CARVALHO, LUIZ FRANCISCO CAPELA, JOSÉ VALERIANO SOBRINHO, ALAIS LARA, CLEIDINEI MACIEL DA SILVA, FLAVIANO MACIEL DA SILVA, MIGUEL LUIZ DE ALMEIDA, CLEIDIMAR MACIEL DA SILVA, ELIEL DA SILVA - ESPOLIO DE (REPR.POR: ESMAEL DA SILVA – SUCESSOR), ZEZICO PEREIRA DA SILVA, BENEDITO ANTÔNIO DE FRANÇA (ESPÓLIO DE), WALTER ENIO DE OLIVEIRA, RENATO MAX DE ALMEIDA, SEBASTIÃO LUIZ DE SOUZA, JOÃO COSTA DE MATOS, ROBINSON DOS SANTOS RAMOS, AGENOR DRAGONETTE, ADILSON FELICIANO DUARTE e ARGILEU DELFINO DOS SANTOS

EXECUTADO(S): FAZENDA CACAU-ACU LTDA., RUBENS ELIA EFEICHE e RICARDO ELIA EFEICHE

4.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 7.047 - 1º Cartório – Peruíbe/SP.

Descrição: Lote de terras nº 05 da quadra 17, da Estância Balneária Maria Helena Novaes, no município de Peruíbe, medindo 10,00ms de frente aos a Rua 08; à direita de quem do terreno olha para a Rua 8, confronta com o lote 04, onde mede 37,00ms; à esquerda confronta com o lote 06, onde mede 37,00ms, e nos fundos com o lote 08, onde mede 10,00ms, encerrando a área de 370,00m².

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Sob o lote 05 da quadra 17 não há benfeitorias.

Ônus/Observação: Averbado na matrícula as seguintes penhoras: Av. 4 e Av. 6 => Execuções Fiscais referente aos autos 4866/08 e 11248/01 pelo Juízo de Direito e Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Peruíbe. Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: RUBENS ELIA EFEICHE - CPF: 012.129.008-55.

Localização: Rua 08, Estância Balneária Maria Helena Novaes, Peruíbe/SP - CEP: 11750000.

Valor da Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais), em 31/03/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

4.2) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 7.048 - 1º Cartório – Peruíbe/SP.

Descrição: Lote de terreno nº 33 da quadra 04, da Estância Balneária Maria Helena Novaes, no município de Peruíbe, medindo 10,00ms de frente para a Rua 05; à direita de quem do terreno olha para a rua acima citada, confronta com o lote 32, onde mede 35,00ms; à esquerda confronta com o lote 34, onde mede 35,00ms, e nos fundos confronta com o lote 10, onde mede 10,00ms, encerrando a área total de 350,00m². Cadastro Municipal 1.3.531.0339.001.821. Lote encontra-se unificado aos lotes 34 e 35, onde esta a residência de nº 90 da Rua Aratas, porém havendo possibilidade de desmembramento.

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Sob o lote 33, nos fundos, há uma edificação inacabada.

Ônus/Observação: Registro de penhora R.4 Processo 95.639134-2 Ação de Execução de Título Extrajudicial perante o Juízo de Direito da 30ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo/SP, Averbado arresto Av. 6 nos Autos de Execução Fiscal pelo Juízo de Direito e Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Peruíbe Processo nº 10939/01. Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: RICARDO ELIA EFEICHE - CPF: 680.451.668-00.

Localização: Rua 05, Estância Balneária Maria Helena Novaes, Peruíbe/SP - CEP: 11750000.

Valor da Avaliação: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), em 31/03/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

5 – PROCESSO: 0010807-26.2014.5.15.0041 - VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA

EXEQUENTE(S): ARI DE PAULA MAGALHÃES

EXECUTADO(S): EUCLIDES AMORIM SANTANA

5.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 8.266 - 1º Cartório – Angatuba/SP.

Descrição: Parte ideal correspondente a 50% do Imóvel (gleba rural) denominado “Sítio Canaã”, gleba ´B´, situado no Bairro dos Buenos, no município e comarca de Angatuba, Estado de São Paulo, com área de 87.206,563 metros quadrados, ou 8,7206 ha., ou ainda 3,6035 alqueires de terras, cujas medidas, divisas e confrontações estão descritas minuciosamente no instrumento lavrado pelo Registro de Imóveis e Anexos de Angatuba/SP.

Ônus/Observação: A penhora foi efetivada em cumprimento à determinação oriunda do Juízo Deprecante (2ª Vara do Trabalho de Apucarana/PR - Processo nº 001148-41.1993.5.09.0089), na razão de 50% (por cento) do imóvel em questão, cabente ao executado Euclides Amorim Santana (CPF: 037.073.758-03). Segundo consta à margem da matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Angatuba/SP (Av.2-8.266), o imóvel passou a denominar-se “Sitio Canaã”. Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: EUCLIDES AMORIM SANTANA - CPF: 037.073.758 -03.

Localização: Bairro dos Buenos, s/n, Bairro dos Buenos, Angatuba/SP - CEP: 18240000.

Valor da Avaliação da parte ideal: R$ 75.000,00 (setenta e cinco por cento), em 15/05/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais).

6 – PROCESSO: 0010433-73.2015.5.15.0041 - VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA

EXEQUENTE(S): MARIA JOSÉ DE SOUZA

EXECUTADO(S): FILEPPO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO

6.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 67.724 - 1º Cartório – Itapetininga/SP.

Descrição: O terreno urbano, de formato irregular, com frene para o lado par da Avenida Comendador Serafino Fileppo, na quadra completada pela Rodovia Raposo Tavares e Estrada Municipal José Correa de Moraes, no Bairro da Chapada Grande, na cidade e comarca de Itapetininga, cujas divisas e confrontações estão descritas minuciosamente no instrumento lavrado pelo Cartório de Registro de Imóveis de Itapetininga.

Ônus/Observação: Consta à margem da matrícula do imóvel (Av.1/67724) que o bem foi objeto de arrolamento fiscal pela Delegacia da Receita Federal de Administração Tributária de São Paulo. Foi encaminhado ofício ao referido Órgão para manifestação no prazo legal, contudo, não veio resposta aos autos trabalhista. Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: FILEPPO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO - CNPJ: 61.584.108/0001-63.

Localização: Avenida Comendador Serafino Fileppo Neto, s/n, Vila Nova Itapetininga, Itapetininga/SP - CEP: 18203550.

Valor da Avaliação: R$ 1.597.050,00 (um milhão, quinhentos e noventa e sete mil e cinquenta reais), em 12/07/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 798.525,00 (setecentos e noventa e oito mil, quinhentos e vinte e cinco reais).

7 – PROCESSO: 0103100-67.2003.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

EXEQUENTE(S): EDNILSON RODRIGUES PAES

EXECUTADO(S): MULTICINE CAMPINAS DE CINEMAS LTDA - ME, ULLYSSES RIBEIRO DA SILVA; NOEL LAZARO TAUFIC; EMPRESA DE CINEMAS VALE DO MOGI LTDA; CINEMAS DO GUARUJÁ LTDA. e NOEL LAZARO TAUFIC – CINEMA

7.1) Tipo do Bem: Imóvel .

Identificação: Matrícula: 7.681 - 1º Cartório – Itu/SP.

Descrição: Um terreno urbano sem benfeitorias, com frente para a rua 101, designado pelo lote nº 10, da quadra nº 6, do loteamento denominado “Jardim Alberto Gomes”, nesta cidade, medindo: 10,00m de frente, igual medida nos fundos, por 25,00m da frente aos fundos em ambos os lados, dividindo do lado direito de quem da rua olha o imóvel com o lote nº 9, do lado esquerdo com o lote 11, e pelos fundos como lote 29, encerrando uma área de 250,00m². Consta na Av.02 da referida matrícula que a rua 101 teve sua denominação alterada para Rua Manuel Maria Bueno; na AV.03 consta uma edificação sobre o terreno, contendo 39,00m² que recebeu o nº 236 da referida rua. Conforme constatação "in loco" há 3 casas no terreno (uma com 3 cômodos e as demais com 4 cômodos".

Ônus/Observação: Fica consignado que, em caso de arrematação, deverá ser resguardado o valor referente à esposa do réu, considerando-se como garantia da execução apenas o valor referente à parte ideal pertencente ao executado ULLYSSES RIBEIRO DA SILVA – 50%. Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: ULLYSSES RIBEIRO DA SILVA - CPF: 449.960.639 -04.

Localização: Rua Manuel Maria Bueno, nº 236, Itu/SP.

Valor da Avaliação: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), em 26/08/2019.

Lance Mínimo (57%): R$ 205.200,00 (duzentos e cinco mil e duzentos reais).

8 – PROCESSO: 0077400-41.2000.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

EXEQUENTE(S): JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS (ESPÓLIO DE), MARIA JOSÉ DOS SANTOS, FABIANO INÁCIO ALVES RODRIGUES (SUCESSOR), SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DO MOBILIÁRIO DE REGISTRO, JOÃO ALVES MARTINS, DOMINGOS FERREIRA, REINALDO COSTA MACIEL, CLÓVIS APARECIDO DA SILVA, CÉLIO MOREIRA, VALDENOR PEDROSO LOPES, JOÃO DE LIMA, DOMINGOS DOS SANTOS, ELISIO FIRMIANO, ORDISSE JOÃO DE ALMEIDA e MAURÍCIO MENDES DIAS

EXECUTADO(S): M C ENGENHARIA LTDA., GILBERTO MOTOMU YOSHIMOTO, EROTHIDES KEIKO NISHIDATE YOSHIMOTO e VALERI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - ME

8.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 11.634 - 1º Cartório – Registro/SP.

Descrição: Lote de terras sob número 01 (hum) da quadra "G" do loteamento denominado Jardim Valeri, situado no perímetro urbano da Cidade de Registro, contendo uma área de R$ 842,66 (oitocentos e quarenta e dois metros e sessenta e seis centímetros quadrados), dentro das seguintes medidas e confrontações: mede de frente 24,11 m. (vinte e quatro metros e onze centímetros) em curva, confrontando-se com a Rua 08 (oito); do lado direito de quem dessa rua olha para o imóvel mede 34,00 m. (trinta e quatro metros), confrontando-se com o lote nº 02 (dois); do lado esquerdo mede 39,00 m. (trinta e nove metros), confrontando-se com a Avenida Marginal 2; e aos fundos mede 50,00 m. (cinquenta metros), confrontando-se com propriedade da Prefeitura Municipal de Registro. Cadastro Municipal sob nº 2.215.0113.01.

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Lote com topografia plana e em rua de terra.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel. Proprietários: VALERI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ME - CNPJ: 47.026.281/0001-15.

Localização: Quadra G do loteamento denominado Jardim Valeri, Jardim Valeri, Registro/SP - CEP: 11900000.

Valor da Avaliação: R$ 153.821,25 (cento e cinquenta e três mil, oitocentos e vinte e um reais e vinte e cinco centavos), em 27/11/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 76.910,62 (setenta e seis mil, novecentos e dez reais e sessenta e dois centavos).

8.2) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 11.635 - 1º Cartório – Registro/SP.

Descrição: Lote de terras sob número 02 (dois) da quadra "G" loteamento denominado Jardim Valeri, situado no perímetro urbano da Cidade e Comarca de Registro, contendo uma área de 510,00 m² (quinhentos e dez metros quadrados), dentro das seguintes medidas e confrontações: mede de frente 15,00m. (quinze metros), confrontando-se com a Rua 8 (oito); do lado direito de quem dessa rua olha para o imóvel mede 34,00 m. (trinta e quatro metros), confrontando-se com o lote nº 03 (três); do lado esquerdo mede 34,00 m. (trinta e quatro metros), confrontando-se com om o lote nº 01 (hum); e aos fundos mede 15,00 m. (quinze metros), confrontando-se com propriedade da Prefeitura Municipal de Registro. Cadastro Municipal sob nº 2.215.0128.01.

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Lote com topografia plana e em rua de terra.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: VALERI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ME - CNPJ: 47.026.281/0001-15.

Localização: Quadra G do loteamento denominado Jardim Valeri, Jardim Valeri, Registro/SP - CEP: 11900000.

Valor da Avaliação: R$ 93.096,00 (noventa e três mil, noventa e seis reais), em 27/11/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 46.548,00 (quarenta e seis mil, quinhentos e quarenta e oito reais).

8.3) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 11.636 - 1º Cartório – Registro/SP.

Descrição: Lote de terras sob número 03 (três) da quadra “G” loteamento denominado Jardim Valeri, situado no perímetro urbano da Cidade e Comarca de Registro, contendo uma área de 510,00 m² (quinhentos e dez metros quadrados), dentro das seguintes medidas e confrontações: mede de frente 15,00m. (quinze metros), confrontando-se com a Rua 8 (oito); do lado direito de quem dessa rua olha para o imóvel mede 34,00 m. (trinta e quatro metros), confrontando-se com o lote nº 04 (quatro); do lado esquerdo mede 34,00 m. (trinta e quatro metros), confrontando-se com om o lote nº 02 (dois); e aos fundos mede 15,00 m. (quinze metros), confrontando-se com propriedade da Prefeitura Municipal de Registro. Cadastro Municipal sob nº 2.215.0143.01.

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Lote com topografia plana e em rua de terra.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: VALERI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ME - CNPJ: 47.026.281/0001-15.

Localização: Quadra G do loteamento denominado Jardim Valeri, Jardim Valeri, Registro/SP - CEP: 11900000.

Valor da Avaliação: R$ 93.096,00 (noventa e três mil, noventa e seis reais), em 27/11/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 46.548,00 (quarenta e seis mil, quinhentos e quarenta e oito reais).

8.4) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 11.637 - 1º Cartório – Registro/SP.

Descrição: Lote de terras sob número 04 (quatro) da quadra "G" loteamento denominado Jardim Valeri, situado no perímetro urbano da Cidade e Comarca de Registro, contendo uma área de 510,00m² (quinhentos e dez metros quadrados), dentro das seguintes medidas e confrontações: mede de frente 15,00m. (quinze metros), confrontando-se com a Rua 8 (oito); do lado direito de quem dessa rua olha para o imóvel mede 34,00 m. (trinta e quatro metros), confrontando-se com o lote nº 05 (cinco); do lado esquerdo mede 34,00 m. (trinta e quatro metros), confrontando-se com om o lote nº 03 (três); e aos fundos mede 15,00 m. (quinze metros), confrontando-se com propriedade da Prefeitura Municipal de Registro. Cadastro Municipal sob nº 2.215.0158.01.

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Lote com topografia plana e em rua de terra.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: VALERI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ME - CNPJ: 47.026.281/0001-15.

Localização: Quadra G do loteamento denominado Jardim Valeri, Jardim Valeri, Registro/SP - CEP: 11900000.

Valor da Avaliação: R$ 93.096,00 (noventa e três mil, noventa e seis reais), em 27/11/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 46.548,00 (quarenta e seis mil, quinhentos e quarenta e oito reais).

8.5) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 11.638 - 1º Cartório – Registro/SP.

Descrição: Lote de terras sob número 05 (cinco) da quadra "G" loteamento denominado Jardim Valeri, situado no perímetro urbano da Cidade e Comarca de Registro, contendo uma área de 510,00 m² (quinhentos e dez metros quadrados), dentro das seguintes medidas e confrontações: mede de frente 15,00m. (quinze metros), confrontando-se com a Rua 8 (oito); do lado direito de quem dessa rua olha para o imóvel mede 34,00 m. (trinta e quatro metros), confrontando-se com o lote nº 06 (seis); do lado esquerdo mede 34,00 m. (trinta e quatro metros), confrontando-se com om o lote nº 04 (quatro); e aos fundos mede 15,00 m. (quinze metros), confrontando-se com propriedade da Prefeitura Municipal de Registro. Cadastro Municipal sob nº 2.215.0173.01.

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Lote com topografia plana e em rua de terra.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: VALERI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ME - CNPJ: 47.026.281/0001-15.

Localização: Quadra G do loteamento denominado Jardim Valeri, Jardim Valeri, Registro/SP - CEP: 11900000.

Valor da Avaliação: R$ 93.096,00 (noventa e três mil, noventa e seis reais), em 27/11/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 46.548,00 (quarenta e seis mil, quinhentos e quarenta e oito reais).

8.6) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 11.639 - 1º Cartório – Registro/SP.

Descrição: Lote de terras sob número 06 (seis) da quadra "G" loteamento denominado Jardim Valeri, situado no perímetro urbano da Cidade e Comarca de Registro, contendo uma área de 510,00 m² (quinhentos e dez metros quadrados), dentro das seguintes medidas e confrontações: mede de frente 15,00m. (quinze metros), confrontando-se com a Rua 8 (oito); do lado direito de quem dessa rua olha para o imóvel mede 34,00m. (trinta e quatro metros), confrontando-se com o lote nº 07 (sete); do lado esquerdo mede 34,00 m. (trinta e quatro metros), confrontando-se com om o lote nº 05 (cinco); e aos fundos mede 15,00 m. (quinze metros), confrontando-se com propriedade da Prefeitura Municipal de Registro. Cadastro Municipal sob nº 2.215.0188.01.

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Lote com topografia plana e em rua de terra.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: VALERI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ME - CNPJ: 47.026.281/0001-15.

Localização: Quadra G do loteamento denominado Jardim Valeri, Jardim Valeri, Registro/SP - CEP: 11900000.

Valor da Avaliação: R$ 93.096,00 (noventa e três mil, noventa e seis reais), em 27/11/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 46.548,00 (quarenta e seis mil, quinhentos e quarenta e oito reais).

8.7) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 11.640 - 1º Cartório – Registro/SP.

Descrição: Lote de terras sob número 07 (sete) da quadra "G" loteamento denominado Jardim Valeri, situado no perímetro urbano da Cidade e Comarca de Registro, contendo uma área de 510,00 m² (quinhentos e dez metros quadrados), dentro das seguintes medidas e confrontações: mede de frente 15,00m. (quinze metros), confrontando-se com a Rua 8 (oito); do lado direito de quem dessa rua olha para o imóvel mede 34,00 m. (trinta e quatro metros), confrontando-se com o lote nº 08 (oito); do lado esquerdo mede 34,00 m. (trinta e quatro metros), confrontando-se com o lote nº 06(seis); e aos fundos mede 15,00 m. (quinze metros), confrontando- se com propriedade da Prefeitura Municipal de Registro. Cadastro Municipal sob nº 2.215.0203.01.

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Lote com topografia plana e em rua de terra.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: VALERI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ME - CNPJ: 47.026.281/0001-15.

Localização: Quadra G do loteamento denominado Jardim Valeri, Jardim Valeri, Registro/SP - CEP: 11900000.

Valor da Avaliação: R$ 93.096,00 (noventa e três mil, noventa e seis reais), em 27/11/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 46.548,00 (quarenta e seis mil, quinhentos e quarenta e oito reais).

8.8) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 11.641 - 1º Cartório – Registro/SP.

Descrição: Lote de terras sob número 08 (oito) da quadra "G" loteamento denominado Jardim Valeri, situado no perímetro urbano da Cidade e Comarca de Registro, contendo uma área de 510,00 m² (quinhentos e dez metros quadrados), dentro das seguintes medidas e confrontações: mede de frente 15,00m. (quinze metros), confrontando-se com a Rua 8 (oito); do lado direito de quem dessa rua olha para o imóvel mede 34,00 m. (trinta e quatro metros), confrontando-se com o lote nº 09 (nove); do lado esquerdo mede 34,00 m. (trinta e quatro metros), confrontando-se com om o lote nº 07 sete); e aos fundos mede 15,00 m. (quinze metros), confrontando-se com propriedade da Prefeitura Municipal de Registro. Cadastro municipal sob nº 2.215.0218.01.

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Lote com topografia plana e em rua de terra.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: VALERI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ME - CNPJ: 47.026.281/0001-15.

Localização: Quadra G do loteamento denominado Jardim Valeri, Jardim Valeri, Registro/SP - CEP: 11900000.

Valor da Avaliação: R$ 93.096,00 (noventa e três mil, noventa e seis reais), em 27/11/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 46.548,00 (quarenta e seis mil, quinhentos e quarenta e oito reais).

8.9) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 11.642 - 1º Cartório – Registro/SP. Descrição: Lote de terras sob número 09 (nove) da quadra “G” loteamento denominado Jardim Valeri, situado no perímetro urbano da Cidade e Comarca de Registro, contendo uma área de 510,00 m² (quinhentos e dez metros quadrados), dentro das seguintes medidas e confrontações: mede de frente 15,00m. (quinze metros), confrontando-se com a Rua 8 (oito); do lado direito de quem dessa rua olha para o imóvel mede 34,00 m. (trinta e quatro metros), confrontando-se com o lote nº 10 (dez); do lado esquerdo mede 34,00 m. (trinta e quatro metros), confrontando-se com o lote nº 08 (oito); e aos fundos mede 15,00 m. (quinze metros), confrontando- se com propriedade da Prefeitura Municipal de Registro. Cadastro Municipal sob nº 2.215.0233.01.

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Lote com topografia plana e em rua de terra.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: VALERI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ME - CNPJ: 47.026.281/0001-15.

Localização: Quadra G do loteamento denominado Jardim Valeri, Jardim Valeri, Registro/SP - CEP: 11900000.

Valor da Avaliação: R$ 93.096,00 (noventa e três mil, noventa e seis reais), em 27/11/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 46.548,00 (quarenta e seis mil, quinhentos e quarenta e oito reais).

8.10) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 11.643 - 1º Cartório – Registro/SP.

Descrição: Lote de terras sob número 10 (dez) da quadra “G” loteamento denominado Jardim Valeri, situado no perímetro urbano da Cidade e Comarca de Registro, contendo uma área de 510,00 m² (quinhentos e dez metros quadrados), dentro das seguintes medidas e confrontações: mede de frente 15,00m. (quinze metros), confrontando-se com a Rua 8 (oito); do lado direito de quem dessa rua olha para o imóvel mede 34,00 m. (trinta e quatro metros), confrontando-se com o lote nº 11 (onze); do lado esquerdo mede 34,00 m. (trinta e quatro metros), confrontando-se com om o lote nº 09 (nove); e aos fundos mede15,00 m. (quinze metros), confrontando-se com propriedade da Prefeitura Municipal de Registro. Cadastro Municipal sob nº 2.215.0248.01.

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Lote com topografia plana e em rua de terra.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: VALERI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ME - CNPJ: 47.026.281/0001-15.

Localização: Quadra G do loteamento denominado Jardim Valeri, Jardim Valeri, Registro/SP - CEP: 11900000.

Valor da Avaliação: R$ 93.096,00 (noventa e três mil, noventa e seis reais), em 27/11/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 46.548,00 (quarenta e seis mil, quinhentos e quarenta e oito reais).

8.11) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 11.644 - 1º Cartório – Registro/SP. Descrição: Lote de terras sob número 11 (onze) da quadra “G” loteamento denominado Jardim Valeri, situado no perímetro urbano da Cidade e Comarca de Registro, contendo uma área de 510,00 m² (quinhentos e dez metros quadrados), dentro das seguintes medidas e confrontações: mede de frente 15,00m. (quinze metros), confrontando-se com a Rua 8 (oito); do lado direito de quem dessa rua olha para o imóvel mede 34,00 m. (trinta e quatro metros), confrontando-se com o lote nº 12 (doze); do lado esquerdo mede 34,00 m. (trinta e quatro metros), confrontando-se com om o lote nº 10 (dez); e aos fundos mede 15,00 m. (quinze metros), confrontando-se com propriedade da Prefeitura Municipal de Registro. Cadastro Municipal sob nº 2.215.0263.01.

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Lote com topografia plana e em rua de terra.

Ônus/Observação: Dívida de IPTU em aberto no valor de R$ 27.593,79 (vinte e sete mil e quinhentos e noventa e três reais e setenta e nove centavos). Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: VALERI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ME - CNPJ: 47.026.281/0001-15.

Localização: Quadra G do loteamento denominado Jardim Valeri, Jardim Valeri, Registro/SP - CEP: 11900000.

Valor da Avaliação: R$ 93.096,00 (noventa e três mil, noventa e seis reais), em 27/11/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 46.548,00 (quarenta e seis mil, quinhentos e quarenta e oito reais).

8.12) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 11.645 - 1º Cartório – Registro/SP.

Descrição: Lote de terras sob número 12 (doze) da quadra "G" loteamento denominado Jardim Valeri, situado no perímetro urbano da Cidade e Comarca de Registro, contendo uma área de 560,62m² (quinhentos e sessenta metros e sessenta e dois centímetros), dentro das seguinte medidas e confrontações: mede de frente 8,00m. (oito metros), confrontando-se com a Rua 8 (oito); do lado direito de quem dessa rua olha para o imóvel mede 25,00m. (vinte e cinco metros), confrontando-se com a Rua 12 (doze); havendo na confluência das Ruas 8 e 12, uma curva de concordância com um desenvolvimento de 14,14m. (quatorze metros e quatorze centímetros); do lado esquerdo mede 34,00m. (trinta e quatro metros), confrontando-se com o lote nº 11 (onze); e aos fundos mede 17,00m. (dezessete metros), confrontando-se com propriedade da Prefeitura Municipal de Registro. Cadastro Municipal sob nº 2.215.0325.01.

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Lote com topografia plana e em rua de terra.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: VALERI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME - CNPJ: 47.026.281/0001-15.

Localização: Quadra G do loteamento denominado Jardim Valeri, Jardim Valeri, 0, Registro/SP - CEP: 11900000.

Valor da Avaliação: R$ 102.336,75 (cento e dois mil, trezentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos), em 27/11/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 51.168,37 (cinquenta e um mil, cento e sessenta e oito reais e trinta e sete centavos).

9 – PROCESSO: 0000362-41.2011.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

EXEQUENTE(S): MINISTÉRIO DA FAZENDA (PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA)

EXECUTADO(S): VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PONTE LTDA., JOSÉ PEDROSO DE SOUZA FILHO, MARINA PEDROSO DE SOUZA, NELSON PEDROZO DE SOUZA e MARIA SYLVIA BIGATTO DE SOUZA

9.1) Tipo do Bem: Imóvel

Identificação: Matrícula: 30.127 - 2º Cartório – Sorocaba/SP.

Descrição: Uma garagem e respectivo terreno situada à Rua Manoel José da Fonseca, 286, em Sorocaba/SP, medindo o terreno 5,00 metros de largura na frente por 47,00 metros de comprimento, comas seguintes confrontações: na frente com a Rua Manoel José da Fonseca, de um lado com André Pieroni, de outro lado com Genésio Narciso e pelos fundos com Ulisses Dacol. Possui edificação comercial em alvenaria, sem garagem ou área de recuo.

Ônus/Observação: - Às partes executadas José Pedroso de Souza Filho, Nelson Pedrozo de Souza, Marina Pedroso de Souza e Maria Sylvia Bigatto de Souza pertencem 43,92% da propriedade deste imóvel. - Aos demais coproprietários pertence 56,08%, assim distribuídos: Luzia, 9,76%; Delmino, 9,76%, Pedrina,14,64%; I s o l i n a , 9 , 7 6 % , A m é l i a , 1 2 , 1 6 % . - H á o u t r a s penhoras/indisponibilidades registrados na matrícula deste imóvel. Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: MARINA PEDROSO DE SOUZA - CPF: 216.269.878 -15.

Localização: Rua Manoel José da Fonseca, nº 286, Centro, Sorocaba/SP - CEP: 18035070.

Valor da Avaliação: R$ 505.000,00 (quinhentos e cinco mil reais), em 13/09/2019.

Lance Mínimo (78%): R$ 393.900,00 (trezentos e noventa e três mil e novecentos reais).

Anexo(s) do bem:

m a t r í c u l a 3 0 . 1 2 7 : http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modo JanelaPlc=popup&chPlc=15119

10 – PROCESSO: 0000523-17.2012.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

EXEQUENTE(S): VALDIR DE OLIVEIRA

EXECUTADO(S): PALESTRA TRANSPORTES LTDA., PETROPOLO TRANSPORTES LTDA., JONAS VOLPATO JÚNIOR, BESSA PARTICIPAÇÕES LTDA. e SIMONE CRISTINA BESSA

10.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 3.270 - 4º Cartório – Campinas/SP.

Descrição: Unidade residencial nº 3 em construção, contendo no pavimento térreo: abrigo para autos, varanda, hall social de entrada, sala de estar 1, sala de jantar, sala de estar 2 com "bay window", sala de TV com "bay window´", lavabo, escada de acesso ao pavimento superior, área de churrasco, copa/cozinha, lavanderia, depósito, banheiro de empregada; no pavimento superior: hall íntimo de circulação, escada de acesso ao pavimento térreo, sala de estar íntima com sacada, banheiro social, escritório, três dormitórios, sendo um tipo suíte com banheiro privativo, "closet" e sacada, perfazendo as seguintes áreas construídas: privativa de 324,84m², comum de 14,3625m², total de 339,2025m² e seu terreno de uso exclusivo encerrando 400,00m², com participação nas áreas comuns do terreno condominial de 183,75m², totalizando 583,75m², cabendo-lhe também a fração de 12,036008% do terreno global do empreendimento.

Ônus/Observação: Fração ideal, correspondente a 12,03608% do imóvel desta matrícula. Credor hipotecário: Banco Rural S/A, em benefício de Flórida Distribuidora de Petróleo Ltda. Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: SIMONE CRISTINA BESSA - CPF: 071.662.058-81.

Localização: Argeo Piva, Paulínia/SP.

Valor da Avaliação: R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais), em 20/01/2020.

Lance Mínimo (50%): R$ 475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais).

11 – PROCESSO: 0081100-70.1998.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

EXEQUENTE(S): FRANCISCO APARECIDO SALA

EXECUTADO(S): E. S. BAIA REPRESENTAÇÕES LTDA., ELIZEU DOS SANTOS BAIA, PAULO SELEGUINI e VANIA MARIA BERTIER SELEGUINI .

11.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 42.039 - 1º Cartório – Americana/SP.

Descrição: Um lote de terreno urbano, perfazendo a área superficial de 754,00 metros quadrados. Sobre o terreno foi construído um prédio industrial com a área construída de 377,12 metros quadrados (ou 444,31 metros quadrados de área construída, conforme certidão cadastral da Prefeitura Municipal de Americana).

Ônus/Observação: As partes executadas PAULO SELEGUINI e VANIA MARIA BERTIER SELEGUINI são proprietárias de 1/5 da fração ideal do respectivo imóvel, sendo 1/10 de cada um. No entanto, pelo imóvel não comportar cômoda divisão, a avaliação a ser observada é a que engloba a integralidade do bem. O valor auferido pela alienação judicial será destinado aos coproprietários, proporcionalmente as suas cota-partes, sempre respeitado o direito de preferência dos mesmos na arrematação em igualdade de condições, na forma do artigo 843 da Lei 13.105/2015 – CPC. Fração ideal dos demais coproprietários: Alcides (1/2), Maria Angelina (1/10), Neusa (1/10), Leila (1/10). Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: VANIA MARIA BERTIER SELEGUINI - CPF:004.876.418-33 e PAULO SELEGUINI - CPF: 582.044.908-87.

Localização: Rua Hungria, nº 324, Americana/SP.

Valor da Avaliação: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), em 24/10/2018.

Lance Mínimo (90%): R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais).

Anexo(s) do bem: m a t r í c u l a 4 2 0 3 9 :

http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modo

JanelaPlc=popup&chPlc=15098

11.2) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 1.490 - 1º Cartório – Americana/SP.

Descrição: Um lote de terreno, perfazendo a área superficial de 320,00 metros quadrados. Sobre o terreno foi construído um salão para tecelagem com a área construída de 212,00 metros quadrados.

Proprietários: VANIA MARIA BERTIER SELEGUINI - CPF: 004.876.418-33 e PAULO SELEGUINI - CPF: 582.044.908-87.

Localização: Rua Hungria, nº 310, Americana/SP.

Valor da Avaliação: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), em 24/10/2018.

Lance Mínimo (90%): R$ 324.000,00 (trezentos e vinte e quatro mil reais).

Anexo(s) do bem: m a t r í c u l a 1 4 9 0 : http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modo JanelaPlc=popup&chPlc=15099

11.3) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 9.913 - 1º Cartório – Americana/SP.

Descrição: Um lote de terreno urbano, perfazendo a área superficial de 257,50 metros quadrados. Sobre o terreno foi construído um prédio residencial com a área construída de 295,17 metros quadrados.

Ônus/Observação: As partes executadas PAULO SELEGUINI e VANIA MARIA BERTIER SELEGUINI são proprietárias de 2/5 da fração ideal do respectivo imóvel, sendo 1/5 de cada um. No entanto, pelo imóvel não comportar cômoda divisão, a avaliação a ser observada é a que engloba a integralidade do bem. O valor auferido pela alienação judicial será destinado aos coproprietários, proporcionalmente as suas cota-partes, sempre respeitado o direito de preferência dos mesmos na arrematação em igualdade de condições, na forma do artigo 843 da Lei 13.105/2015 – CPC. Fração ideal dos demais coproprietários: Maria Angelina (1/5), Neusa (1/5), Leila (1/5). Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: VANIA MARIA BERTIER SELEGUINI - CPF: 004.876.418-33 e PAULO SELEGUINI - CPF: 582.044.908-87.

Localização: Rua Agostinho Zanini, 432, Americana/SP.

Valor da Avaliação: R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), em 24/10/2018.

Lance Mínimo (75%): R$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais).

Anexo(s) do bem:

m a t r í c u l a 9 9 1 3 : http://www.trt15.jus.br/nucleo_execucao/f/t/visualizarfotoman?modo JanelaPlc=popup&chPlc=15100

12 – PROCESSO: 0010400-31.2016.5.15.0047 - VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA

EXEQUENTE(S): BRUNO BENFICA ORZECHOWSKY e outros

EXECUTADO(S): CESTA MAXIMO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA.; FERNANDO HENRIQUE MAXIMO e GISELLE CHAVES MAXIMO

12.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 4.526 - 1º Cartório – Porangaba/SP.

Descrição: Um lote de terreno sob o n° 03, da quadra B, com frente para a Rua 02 e rua 01, do loteamento denominado Sítio & Recreios Ipê II, localizado no Bairro da Várzea, em Porangaba/SP. Sobre este terreno foi edificado um prédio residencial com 326,16 m², de área edificada, que recebeu o n° 281 da rua 01, lote 03 da quadra B Loteamento Ipê II.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: GISELLE CHAVES MAXIMO - CPF: 311.232.398-00 e FERNANDO HENRIQUE MAXIMO - CPF: 301.294.158-47

Localização: Rua 01, lote 03 da quadra B Loteamento Ipê II., 281, Bairro da Varzea, Porangaba/SP.

Valor da Avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em 08/05/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

13 – PROCESSO: 0253800-76.2003.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

EXEQUENTE(S): RENATO NASCIMENTO RIBEIRO

E X E C U T A D O ( S ) : R A Í Z E S E M P R E E N D I M E N T O S D E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., JOSÉ VITOR DA SILVA e JOSÉ DA SILVA

13.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 187.141 - 9º Cartório - São Paulo/SP. Descrição: Apartamento nº 42 -C localizado no 4º pavimento do Condomínio Arecas IV, itegrant do conjunto habitacional José Bonifácio Itaquera II/III com a área útil de 48,98m² área comum de 9,20m² área total de 58,19 m² correspondendo-lhe uma quota parte ideal no terreno de 75,93 m² ou 3,333%.

Ônus/Observação: A parte executada JOSÉ VITOR DA SILVA é proprietário de 50% (por meação) da fração ideal do respectivo imóvel (R.01), no entanto pelo imóvel não comportar cômoda divisão, a avaliação a ser observada é a que engloba a integralidade do bem. O valor auferido pela alienação judicial será destinado aos coproprietários, proporcionalmente as suas cota- partes, sempre respeitado o direito de preferência dos mesmos na arrematação em igualdade de condições, na forma do artigo 843 da Lei 13.105/2015 – CPC. Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: JOSÉ VITOR DA SILVA - CPF: 020.475.678-23. Localização: Rua Anselmo Rodrigus, nº 95, Apto 42-C, Itaquera, São Paulo/SP - CEP: 08253060.

Valor da Avaliação: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em 15/08/2019.

Lance Mínimo (73%): R$ 146.000,00 (cento e quarenta e seis mil reais).

14 – EXCLUÍDO

15 – PROCESSO: 0048300-12.1998.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

EXEQUENTE(S): RAULINO SANTANA BAPTISTA; SEBASTIÃO SOARES DE LIMA; NEREU DE OLIVEIRA ALVES e JOÃO COSTA DE ALMEIDA

EXECUTADO(S): INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEF DE CIMENTO CANTELLI LTDA., CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA., WILSON LUIZ CANTELLI e MARLENE CANTELLI

15.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 23.820 - 1º Cartório – Jacupiranga/SP.

Descrição: Matrícula nº 23.820 Um pequeno lote de terras rural, destacado do sítio Piraça, neste município, distante mais ou menos 1.500ms desta cidade, à margem direita da Estrada de rodagem estadual ligando esta cidade à de Cananéia, com a área de 3,31,89 ha aproximadamente, medindo 123 braças de frente para dita estrada; de um lado medindo 133 braças onde divide-se com José Leão de Lima e, de outro lado onde mede 90 braças dividindo-se com Antônio Barnabé, terreno esse de forma irregular que desenha- se um triângulo. Incra 641.049.002.003-4. Características: pude constatar pelo lado de fora do imóvel a existência de uma casa em construção, já levantada, com cerca de 150m², uma vez que a chácara estava fechada e sem ninguém no local. Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: WILSON LUIZ CANTELLI - CPF: 512.889.668-49.

Localização: Estrada que liga Jacupiranga a Cananéia, Jacupiranga/SP.

Valor da Avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em 04/04/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

16 – PROCESSO: 0001369-05.2010.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

EXEQUENTE(S): LUZINEIA DO CARMO

EXECUTADO(S): ZAIRA DIAS RIBEIRO CHAVES 16.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 35308 - 2º Cartório – Sorocaba/SP.

Descrição: Imóvel Gleba B consistente de um prédio sob nº 132, da Rua Almirante Barroso, Vila Independência, nesta cidade, inicia-se no vértice formado pela propriedade da Casa de Mães e das Crianças e a Rua Almirante Barroso, desse ponto segue em reta na extensão de 14,80 metros confrontando com a Rua Almirante Barroso; deflete à direita e segue em reta na extensão de 23,27 metros, confrontando com propriedade de Plínio dos Santos Barroso; deflete à direita e segue em reta na extensão de 0,80 metros, deflete à esquerda e segue em reta na extensão de 3,10 metros; deflete à esquerda e segue em reta na extensão de 0,80 metros ; deflete à direita e segue em reta na extensão de 3,90 metros; deflete à esquerda e segue em reta na extensão de 1,10 metros; deflete à direita e segue em reta na extensão de 2,50 metros, confrontando em todas essas faces com propriedade de Moema Galvão deflete à direita e segue em reta na extensão de 24,70 metros, confrontando com propriedade da Casa de Mães e das Crianças até encontrar a Rua Almirante Barroso, ponto de início desta descrição.

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Salão sem recuo, em alvenaria, com cerca de 300m². Atualmente consta o número 124 da Rua Almirante Barroso. Contendo no térreo um hall, banheiro, 04 salas pequenas e escada; piso superior com salão de festas 02 banheiros e cozinha. Piso em ardósia; está em bom estado de conservação (paredes pintadas) Está ocupado por Buffet Balaio (de propriedade da reclamada).

Ônus/Observação: Penhoras anteriores (Av. 2 a 4). Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: ZAIRA DIAS RIBEIRO CHAVES - CPF: 020.838.878-83 .

Localização: Rua Almirante Barroso, nº 132, atualmente possui o número 124, Vila Independência, Sorocaba/SP.

Valor da Avaliação: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais), em 14/05/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais).

17 – PROCESSO: 0010415-56.2018.5.15.0135 - 4ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

EXEQUENTE(S): JORGE EVANGELISTA DA CRUZ

EXECUTADO(S): MAGDALENA MANENTE CARBONE

17.1) EXCLUÍDO

17.2) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 11.651 - 1º Cartório – Sorocaba/SP.

Descrição: O lote de terreno sob n. 3 da quadra U da vila Odin- Antão, com a área de 310,00 metros quadrados, com as seguintes características: frente para a rua João R. de Barros de um lado com o lote n. 2, de outro lado com o lote n. 4, e nos fundos com a Rua Joaquim F. Barbosa. 2. Sobre o terreno foi edificada uma casa térrea com as seguintes características: na parte que dá para a rua Joaquim Ferreira Barbosa n. 111, contém garagem para dois carros, sala de estar, jantar, cozinha, três suítes, um quarto na partesuperior, e mais um cômodo e quintal na parte inferior do terreno, com saída para a rua João Ribeiro de Barros, 246. Toda em porcelanato.

Ônus/Observação: o imóvel encontra-se alugado. Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: MAGDALENA MANENTE CARBONE - CPF: 099.177.368-32.

Localização: Rua João Ribeiro de Barros, nº 246 (fundos) e frente para a rua Joaquim Ferreira Barbosa, 111, Vila Odin-Antão, Sorocaba/SP - CEP: 18081085.

Valor da Avaliação: R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), em 31/07/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais).

18 – PROCESSO: 0084500-47.2000.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

EXEQUENTE(S): MARIA FERREIRA DE JESUS, EDITORA E AGENCIA SUL PAULISTA DE COMUNICAÇÃO LTDA., MARIA DA GRAÇA ROSA, ROSÂNGELA GUERRA DE OLIVEIRA, VANICE PENICHE ROSA DO AMARAL, MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, LUCINEIDE MELO DA SILVA e ROSÂNGELA LOPES DA CUNHA

EXECUTADO(S): AGREX AGROINDÚSTRIA EXPORTADORA LTDA., ABEL VIEIRA, ALUÍZIO IZIDIO DOS SANTOS e LUIZ COSTA ARAÚJO

18.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 2.035 - 1º Cartório – Juquiá/SP.

Descrição: Do imóvel inscrito na matrícula nº 2.035 do CRI de Juquiá-SP. Trata-se de uma gleba de terras com área de dez mil metros quadrados, destacada do lote rural nº 135 da 9ª Gleba Colônia Santo, na zona rural do município de Juquiá, com as divisas e confrontações descritas na respectiva matrícula. No local, verifiquei a existência de um galpão e uma casa em alvenaria, bem como piscina e área de lazer, conforme fotos em anexo.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: AGREX AGROINDÚSTRIA EXPORTADORA LTDA. - CNPJ: 50.916.303/0001-27.

Localização: Estrada Juquiá - Sete Barras, km 9,5, Juquiá/SP.

Valor da Avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em 17/01/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais).

19 – EXCLUÍDO

20 – PROCESSO: 0011916-35.2016.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQUENTE(S): JOSÉ FARIAS DOS SANTOS

EXECUTADO(S): MIGUEL OTÁVIO GLOEDEN GRADOGNA

20.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 24.711 - 1º Cartório – Peruíbe/SP.

Descrição: Parte ideal correspondente a 25% do Prédio residencial com 129,89m², e seu respectivo terreno formado pelo lote nº 36 da quadra 46, do Balneário Stella Maris, no município de Peruíbe, medindo 12,00ms de frente para a Rua José Bonifácio, por 30,00ms da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 360,00m², confrontando do lado direito com o lote 37, do lado esquerdo com o lote 35, e nos fundos com o lote 08.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: MIGUEL OTAVIO GLOEDEN GRADOGNA - CPF: 739.376.818-68.

Localização: Rua José Bonifácio, 0, Lote 36 Quadra 46, Balneário Stella Maris, Peruíbe/SP - CEP: 11750000.

Valor da Avaliação da Parte Ideal: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em 27/07/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).

21 – PROCESSO: 0010169-35.2016.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

EXEQUENTE(S): VALDIR DIAS AGUIAR; WAGNER DONIZETTI DOS SANTOS; UNIÃO FEDERAL (PGF); SIDNEI DA SILVA DOMINGUES e FRANCIELLI INES GONÇALVES DE PAIVA

E X E C U T A D O ( S ) : E M P R E S A D E C O M U N I C A Ç Ã O E R A D I O D I F U S Ã O V E R D E V A L E L T D A . - M E

21.1) Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placa: DDE-5566.

Descrição: Veículo da marca Mitsubishi, modelo Pajero Sport 4X4 GLS, ano: 2001/2001; cinza, a gasolina. O veículo encontra-se em bom estado de funcionamento e funcionando.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao Detran.

Proprietários: EMPRESA DE COMUNICAÇÃO E RADIODIFUSÃO VERDE VALE LTDA – ME - CNPJ: 04.610.399/0001-83.

Removido: Não.

Localização: Praça da Bandeira, 469, 1º Andar, Centro, Miracatu/SP.

Valor da Avaliação: R$ 24.400,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos reais), em 12/12/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 12.200,00 (doze mil e duzentos reais).

21.2) Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placa: ETF-6471.

Descrição: Veículo da marca Volkswagen, modelo Gol 1.0 GIV, ano: 2013/2014; cor “fantasia”, conforme documento. O veículo encontra-se em bom estado de conservação e funcionando.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao Detran.

Proprietários: EMPRESA DE COMUNICAÇÃO E RADIODIFUSÃO VERDE VALE LTDA – ME - CNPJ: 04.610.399/0001-83.

Removido: Não.

Localização: Praça da Bandeira, 469, 1º Andar, Centro, Miracatu/SP.

Valor da Avaliação: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), em 12/12/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).

22 – PROCESSO: 0011465-77.2018.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

EXEQUENTE(S): ANTÔNIO COFFANI

EXECUTADO(S): MARIO AMERICO GALLO ZAVAREZA

22.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 7.386 - 1º Cartório – Tatuí/SP.

Descrição: Parte ideal correspondente a 50% da Nua Propriedade de Um lote de terreno sob n. 17 da quadra C, com frente para a rua 9, do Jardim Paulista, nesta cidade de Tatuí, medindo doze metros de frente, igual medida nos fundos, por trinta metros e 50 centímetros da frente aos fundos, de ambos os lados e que divide- se: pela frente com a dita rua; do lado esquerdo de quem de dentro do terreno olha para a rua, com o lote 15; do lado direito com o lote 19 e nos fundos com o lote 16, encerrando uma área de 361,43 metros quadrados, aproximadamente. Conforme AV/5-7.386, foi construído no imóvel descrito, um prédio com a área de 146,45 m², contendo: 2 salas, 1 hall, 3 banheiros, 1 dormitório, 1 varanda, 2 áreas de serviço, 1 copa, 1 despejo. Imóvel localizado em uma rua sem saída, aparentando bom estado de conservação, além das benfeitorias acima descritas, feitas em alvenaria e telha de barro, há uma entrada lateral descoberta para carros.

Ônus/Observação: Demais características prejudicadas em razão de impossibilidade de adentrar no imóvel. Penhorado 50% da nua propriedade do imóvel pertencente ao réu. Imóvel gravado com usufruto vitalício. Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: MARIO AMÉRICO GALLO ZAVAREZA - CPF: 043.835.138-08.

Localização: Rua Prefeito Joaquim Vieira de Campos, nº 130, Jardim Paulista, Tatuí/SP - CEP: 18270000.

Valor da Avaliação da Parte Ideal: R$ 146.450,00 (cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta reais), em 05/02/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 73.225,00 (setenta e três mil, duzentos e vinte e cinco reais).

23 – PROCESSO: 0011366-15.2015.5.15.0116 - VARA DO TRABALHO DE TATUÍ

EXEQUENTE(S): EZEQUIAS ANTÔNIO LEITE

EXECUTADO(S): LUIZ CARLOS MACHADO TATUI - ME e LUIZ CARLOS MACHADO

23.1) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento .

Descrição: Máquina Policorte, placa de identificação nº 2876045, com bancada e apoio lateral em funcionamento.

Proprietários: LUIZ CARLOS MACHADO - CPF: 930.880.608-30 e LUIZ CARLOS MACHADO TATUI – ME - CNPJ: 65.938.037/0001- 00.

Removido: Não.

Localização: Rua Coronel Guilherme, nº 207, Tatuí/SP - CEP:18270000.

Valor da Avaliação: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), em 18/02/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais).

23.2) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Máquina policorte, sem nº identificador, com inscrição "valviwa 6" , em funcionamento.

Proprietários: LUIZ CARLOS MACHADO - CPF: 930.880.608-30 e LUIZ CARLOS MACHADO TATUI – ME - CNPJ: 65.938.037/0001-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Coronel Guilherme, nº 207, Tatuí/SP - CEP:18270000.

Valor da Avaliação: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), em 18/02/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais).

23.3) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Máquina policorte, sem nº identificador, com inscrição "motomil" , em funcionamento.

Proprietários: LUIZ CARLOS MACHADO - CPF: 930.880.608-30 e LUIZ CARLOS MACHADO TATUI – ME - CNPJ: 65.938.037/0001-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Coronel Guilherme, nº 207, Tatuí/SP - CEP:18270000.

Valor da Avaliação: R$ 400,00 (quatrocentos reais), em 18/02/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 200,00 (duzentos reais).

23.4) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Tesoura de corte, marca Schulz nº 3, em regular estado de conservação.

Proprietários: LUIZ CARLOS MACHADO - CPF: 930.880.608-30 e LUIZ CARLOS MACHADO TATUI – ME - CNPJ: 65.938.037/0001-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Coronel Guilherme, nº 207, Tatuí/SP - CEP:

Valor da Avaliação: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), em 18/02/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais).

23.5) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Furadeira de bancada, 1/2 HP, 220 V, com inscrição "ZJ4116" , em bom estado de conservação.

Proprietários: LUIZ CARLOS MACHADO - CPF: 930.880.608-30 e LUIZ CARLOS MACHADO TATUI – ME - CNPJ: 65.938.037/0001-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Coronel Guilherme, nº 207, Tatuí/SP - CEP:18270000.

Valor da Avaliação: R$ 700,00 (setecentos reais), em 18/02/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

23.6) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Prensa manual com capacidade de 10 toneladas , em bom estado de conservação.

Proprietários: LUIZ CARLOS MACHADO - CPF: 930.880.608-30 e LUIZ CARLOS MACHADO TATUI – ME - CNPJ: 65.938.037/0001-00. Removido: Não.

Localização: Rua Coronel Guilherme, nº 207, Tatuí/SP - CEP:18270000.

Valor da Avaliação: R$ 500,00 (quinhentos reais), em 18/02/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

23.7) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Máquina de solda Balmer BM1, 150 Ampéres, em bom estado.

Proprietários: LUIZ CARLOS MACHADO - CPF: 930.880.608-30 e LUIZ CARLOS MACHADO TATUI – ME - CNPJ: 65.938.037/0001-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Coronel Guilherme, nº 207, Tatuí/SP - CEP:18270000.

Valor da Avaliação: R$ 300,00 (trezentos reais), em 18/02/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

23.8) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Máquina de solda Esab, 250 Amperes, em regular estado.

Proprietários: LUIZ CARLOS MACHADO - CPF: 930.880.608-30 e LUIZ CARLOS MACHADO TATUI – ME - CNPJ: 65.938.037/0001-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Coronel Guilherme, nº 207, Tatuí/SP - CEP:18270000.

Valor da Avaliação: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), em 18/02/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais).

23.9) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Máquina de solda 400 amperes, em regular estado.

Proprietários: LUIZ CARLOS MACHADO - CPF: 930.880.608-30 e LUIZ CARLOS MACHADO TATUI – ME - CNPJ: 65.938.037/0001-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Coronel Guilherme, nº 207, Tatuí/SP - CEP:18270000.

Valor da Avaliação: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), em 18/02/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais).

23.10) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Máquina MIG, Smashweld 250, com tubo de oxigênio, em regular estado.

Proprietários: LUIZ CARLOS MACHADO - CPF: 930.880.608-30 e LUIZ CARLOS MACHADO TATUI – ME - CNPJ: 65.938.037/0001-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Coronel Guilherme, nº 207, Tatuí/SP - CEP:18270000.

Valor da Avaliação: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em 18/02/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 1.750,00 (mil, setecentos e cinquenta reais).

23.11) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Tesoura grande, sem marca aparente, em regular estado.

Proprietários: LUIZ CARLOS MACHADO - CPF: 930.880.608-30 e LUIZ CARLOS MACHADO TATUI – ME - CNPJ: 65.938.037/0001-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Coronel Guilherme, nº 207, Tatuí/SP - CEP:18270000.

Valor da Avaliação: R$ 300,00 (trezentos reais), em 18/02/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

23.12) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Calandra de tubo, sem marca aparente, em regular estado.

Proprietários: LUIZ CARLOS MACHADO - CPF: 930.880.608-30 e LUIZ CARLOS MACHADO TATUI – ME - CNPJ: 65.938.037/0001-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Coronel Guilherme, nº 207, Tatuí/SP - CEP:18270000.

Valor da Avaliação: R$ 400,00 (quatrocentos reais), em 18/02/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 200,00 (duzentos reais).

23.13) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Furadeira de impacto, cor verde, sem marca aparenta, em regular estado de conservação.

Proprietários: LUIZ CARLOS MACHADO - CPF: 930.880.608-30 e LUIZ CARLOS MACHADO TATUI – ME - CNPJ: 65.938.037/0001-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Coronel Guilherme, nº 207, Tatuí/SP - CEP:18270000.

Valor da Avaliação: R$ 70,00 (setenta reais), em 18/02/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 35,00 (trinta e cinco reais).

23.14) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Furadeira, cor amarela, sem marca aparente, em regular estado.

Proprietários: LUIZ CARLOS MACHADO - CPF: 930.880.608-30 e LUIZ CARLOS MACHADO TATUI – ME - CNPJ: 65.938.037/0001-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Coronel Guilherme, nº 207, Tatuí/SP - CEP:18270000.

Valor da Avaliação: R$ 35,00 (trinta e cinco reais), em 18/02/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 17,50 (dezessete reais e cinquenta centavos).

23.15) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento

Descrição: Furadeira de impacto, marca Dewalt , série 017368, em bom estado de conservação.

Proprietários: LUIZ CARLOS MACHADO - CPF: 930.880.608-30 e LUIZ CARLOS MACHADO TATUI – ME - CNPJ: 65.938.037/0001-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Coronel Guilherme, nº 207, Tatuí/SP - CEP: 18270000.

Valor da Avaliação: R$ 300,00 (trezentos reais), em 18/02/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

23.16) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Lixadeira marca Black & Decker, em bom estado.

Proprietários: LUIZ CARLOS MACHADO - CPF: 930.880.608-30 e LUIZ CARLOS MACHADO TATUI – ME - CNPJ: 65.938.037/0001-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Coronel Guilherme, nº 207, Tatuí/SP - CEP: 18270000.

Valor da Avaliação: R$ 140,00 (cento e quarenta reais), em 18/02/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 70,00 (setenta reais).

23.17) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Tesoura de corte, sem marca aparente, em regular estado.

Proprietários: LUIZ CARLOS MACHADO - CPF: 930.880.608-30 e LUIZ CARLOS MACHADO TATUI – ME - CNPJ: 65.938.037/0001-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Coronel Guilherme, nº 207, Tatuí/SP - CEP:18270000.

Valor da Avaliação: R$ 300,00 (trezentos reais), em 18/02/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

23.18) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Furadeira de bancada com correia plana, sem marca aparente, em regular estado.

Proprietários: LUIZ CARLOS MACHADO - CPF: 930.880.608-30 e LUIZ CARLOS MACHADO TATUI – ME - CNPJ: 65.938.037/0001-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Coronel Guilherme, nº 207, Tatuí/SP - CEP: 18270000.

Valor da Avaliação: R$ 400,00 (quatrocentos reais), em 18/02/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 200,00 (duzentos reais).

23.19) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Bancada com uma morsa grande e uma média, em regular estado de conservação.

Proprietários: LUIZ CARLOS MACHADO - CPF: 930.880.608-30 e LUIZ CARLOS MACHADO TATUI – ME - CNPJ: 65.938.037/0001-00.

Removido: Não.

Localização: Rua Coronel Guilherme, nº 207, Tatuí/SP - CEP:18270000.

Valor da Avaliação: R$ 700,00 (setecentos reais), em 18/02/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

23.20) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Dobradeira de chapa de 2,00 x 1,50 m, sem marca aparente e em regular estado.

Proprietários: LUIZ CARLOS MACHADO - CPF: 930.880.608-30 e LUIZ CARLOS MACHADO TATUI – ME - CNPJ: 65.938.037/0001- 00.

Removido: Não.

Localização: Rua João Batista de Almeida, 281, Bairro: Jardim Lírio, Tatuí/SP, CEP: 18270000.

Valor da Avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 18/02/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 1.000,00 (mil reais).

24 – PROCESSO: 0010254-71.2017.5.15.0041 - VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA

EXEQUENTE(S): CLÁUDIA APARECIDA DE SOUZA

EXECUTADO(S): GERSONI DE FÁTIMA PEREIRA DA COSTA e GERSONI DE FÁTIMA PEREIRA DA COSTA

24.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 56.884 - 8º Cartório - São Paulo/SP.

Descrição: O Apartamento nº 34-A, localizado no 3º andar do Bloco "A", do "Edifício Villa Guernica", situado à Rua das Aroeiras, nº 193, na Vila Parque Jabaquara, no 42º Subdistrito-Jabaquara, possuindo a área útil ou privativa de 54,855 metros quadrados e área comum de 51,028 metros quadrados, totalizando a área construída de 105,883 metros quadrados; correspondendo-lhe uma fração ideal de 2,1615% (por cento) do terreno do condomínio. Cabe-lhe, ainda, o direito a estacionar um carro de passeio, de tamanho médio, na garagem ou estacionamento coletivo do condomínio, cuja movimentação está sujeita a inclusão de manobrista. O referido edifício acha-se construído em terreno perfeitamente descrito e caracterizado na matrícula nº 48.990 do 8º Ofício de Registro de Imóveis de São Paulo - Capital.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: GERSONI DE FÁTIMA PEREIRA DA COSTA - CPF:703.779.608-53.

Localização: Rua das Aroeiras, nº 193, 3º Andar do Bloco A do Edifício Vila Guernica, Parque Jabaquara, São Paulo/SP - CEP: 04344090.

Valor da Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em 03/07/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

25 – PROCESSO: 0011485-20.2015.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

EXEQUENTE(S): JACKSON DOMINGUES NOVAES, ANDRÉA DE FRANCA SKURCZENSKI, JOSÉ LUIZ DOS SANTOS, ROBERTO ANTÔNIO BATISTA e UNIÃO FEDERAL (PGF)

EXECUTADO(S): CENTRAL DE CARNES REGISTRO LTDA. – ME, CLÁUDIA LUZIA VITALINO e ADEMIR SANTOS DA SILVA

25.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 17.842 - 1º Cartório – Registro/SP. Descrição: Imóvel inscrito na matrícula nº 17.842 do CRI de Registro. Trata-se do terreno identificado por área "5A", situado no lado ímpar da Rua Kusutoshi Miyamoto, desmembrado do imóvel de maior área, constituído pelo lote nº 05, da quadra Q, do Loteamento "Jardim das Palmeiras, na cidade de Registro -SP, encerrando uma área de 150 metros quadrados, com as dimensões e confrontações descritas na respectiva matrícula. No local, verifiquei a existência de uma casa simples, em alvenaria, sem laje, com 94,05 metros quadrados de área edificada, conforme ficha cadastral fornecida pelo setor de Tributação da Prefeitura de Registro.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: CLÁUDIA LUZIA VITALINO - CPF: 294.432.998-79.

Localização: Rua Kusutoshi Miyamoto, nº 220, Jardim das Palmeiras, Registro/SP.

Valor da Avaliação: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em 12/03/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

26 – PROCESSO: 0010077-43.2018.5.15.0148 - VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

EXEQUENTE(S): RICARDO SIQUEIRA e outro

EXECUTADO(S): J. C. T. DE MIRANDA MADEIRAS - ME e JOSÉ ROBERTO BERNARDO

26.1) Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placa: FON-1699 e Renavam: 1149492470.

Descrição: Um veículo Etios/Toyota, cor prata, em bom estado de conservação e funcionamento, pneus e lataria em bom estado, sendo que na parte da frente contém um pequeno sinal de batido, na lateral do motorista.

Ônus/Observação: Alienação Fiduciária com AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INV. S.A FIL. 243 SUB. 142 LJ,248314 - CNPJ: 07.707.650/0001-10, paga 18 das 60 parcelas. Outros eventuais junto ao Detran. Proprietários: JOSÉ ROBERTO BERNARDO - CPF: 331.683.779-53.

Removido: Não.

Localização: Estrada Engenheiro Maia, 409, Engenheiro Maia, Itapeva/SP - CEP: 18440000.

Valor da Avaliação: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), em 21/03/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais).

27 – PROCESSO: 0010033-92.2016.5.15.0148 - VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

EXEQUENTE(S): LAYONN MICHEL DE MORAIS ALVES

EXECUTADO(S): ALAN MACEDO DE CARVALHO; ALAN MACEDO DE CARVALHO; JET GELO ITARARÉ COMÉRCIO DE GELO LTDA. - ME

27.1) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento. Descrição: Um refrigerador destinado à venda de sacos de gelo, marca Refrimate, modelo Visa Cooler Gelo VCG600, temperatura - 12ºC, refrigeração estática, controle de temperatura, termostato mecânico, porta com fechamento automático, sem prateleiras, com medidas comp. 71 X alt. 2,00.

Proprietários: ALAN MACEDO DE CARVALHO - CPF: 404.915.638-50.

Removido: Não.

Localização: Rua Tiradentes, nº 197, Centro, Itararé/SP - CEP: 18460000.

Valor da Avaliação: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), em 23/04/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 1.650,00 (mil, seiscentos e cinquenta reais).

28 – EXCLUÍDO

29 – PROCESSO: 0011457-62.2018.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQUENTE(S): ALEX LOPES DA SILVA

EXECUTADO(S): PREVENIR COMERCIAL ELETRÔNICA E SERVIÇOS LTDA. - EPP e outros (4)

29.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 190.783 - 1º Cartório – Itanhaém/SP.

Descrição: Um terreno constituído pelos lotes nºs. 38 e 39 da quadra 36, do Jardim Itanhaém, no município de Itanhaém, medindo 20,00ms, de frente para a Rua Um, por 40,00ms. da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 800.00m52., confrontando do lado direito com os lotes 07 e 08.

Av. 01 05/03/1998 Construído prédio residencial com 280,98m², o qual recebeu o número 54; Rua Um passou a ser Rua Raymundo Baptista de Andrade.

Av. 05 20/09/2006 Rua mudou de nome para: Rua Guilherme Roberto da Costa.

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01 terreno constituído pelos lotes nº 38 e 39, da quadra 36, do Jardim Itanhaém, em Itanhaém, medindo 20 metros de frente para a Rua 01, por 40 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 800m², confrontando do lado direito com parte do mesmo lote 40, do lado esquerdo com o lote 37 e nos fundos com os lotes 07 e 08.

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IMÓVEL; Um terreno constituído pelos lotes nº 38 e 39 da quadra 36, do JARDIM ITANHAÉM, no município de Itanhaém, medindo 20,00ms, de frente para a Rua Um, por 40,00ms. da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 800.00m²., confrontando do lado direito com os lotes 07 e 08.

Av. 01 - 05/03/1998 - Construído prédio residencial com 280,98m², o qual recebeu o número 54; Rua Um passou a ser Rua Raymundo Baptista de Andrade.

Av. 05 - 20/09/2006 - Rua mudou de nome para: Rua Guilherme Roberto da Costa.

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Localização: Rua Guilherme Roberto da Costa, nº 54, Jardim Itanhaém (lado praia), em Itanhaém/SP. Benfeitorias: este imóvel está anexado ao lote nº 37 (área de 400m²s.), os quais ficam há cerca de 200 metros da praia. No imóvel 01 há uma casa de alvenaria (área construída de 280,98ms.), envidraçada na frente, coberto com telhado de barro, composta por 03 dormitórios, 02 salas, cozinha, 03 banheiros, nos fundos, há 02 suítes, 01 banheiro e em cima há um salão de jogos. Há também uma churrasqueira, piscina, jardim na frente, quintal gramado, garagem coberta para 02 carros e o imóvel é rodeado por cerca elétrica.

A Rua Guilherme Roberto da Costa é asfaltada e servida de rede elétrica, iluminação pública, esgoto, água, limpeza urbana, telefone e coleta de lixo.

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Verificado, nesta data, que o imóvel matrícula 190.783 do 2º CRI Itanhaém, formado pelos lotes 38 e 39 da quadra 36, e o imóvel matrícula 90.102 do 2º CRI Itanhaém formado pelo lote 37 da quadra 36, são indivisíveis, formando um único imóvel situado à Rua Guilherme Roberto da Costa, nº 54, Jardim Itanhaém (lado praia), em Itanhaém/SP, sobre o qual constam as benfeitorias já descritas: uma casa de alvenaria envidraçada na frente, coberto com telhado de barro, composta por 03 dormitórios, 02 salas, cozinha, 03 banheiros, nos fundos, há 02 suítes, 01 banheiro e em cima há um salão de jogos. Há também uma churrasqueira, piscina, jardim na frente, quintal gramado, garagem coberta para 02 carros e o imóvel é rodeado por cerca elétrica, em rua asfaltada e servida de rede elétrica, iluminação pública, esgoto, água, limpeza urbana, telefone e coleta de lixo.

Ônus/Observação: Penhora - 29 de setembro de 2016 - Processo 0011586-43.2014.5.15.0085 - Vara do Trabalho de Salto; Penhora - 13 de dezembro de 2016 - Processo 00664006620005020211 - Vara do Trabalho de Caieiras; Penhora - 16 de janeiro de 2018 - Processo 00008155320155020078 - Central de Mandados de São Paulo/SP; Arresto - 06 de fevereiro de 2018 - Processo 1000359- 70.2015.5.02.0342 - Central de Mandados de São Paulo/SP; Penhora - 11 de dezembro de 2018 - Processo 0011228- 45.2014.5.15.0096 - 3ª Vara do Trabalho de Judiai/SP; Penhora - 12 de fevereiro de 2019 - Processo 00107147220145150038 - Vara do Trabalho de Bragança Paulista. Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: PAULO SÉRGIO GONÇALVES VALENTE - CPF:134.908.728-94 .

Localização: Rua Raymundo Baptista de Andrade, nº 54, Lote 38 e 39, Quadra 36, Jardim Itanhaém, Itanhaém/SP.

Valor da Avaliação: R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), em 18/12/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).

30 – PROCESSO: 0010481-55.2018.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQUENTE(S): NOEL SILVA DOS SANTOS

EXECUTADO(S): ANTÔNIO CASTAGNA

30.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 124.611 - 1º Cartório – Itanhaém/SP.

Descrição: Um terreno formado por parte dos lotes 03, 04, 05 e 06 da quadra 08, da Vila Suarao, no município de Itanhaém, medindo 10,00ms de frente para a Rua Cajuru; a esquerda de quem desta entra na mesma Rua Cajuru, mede 25,00ms em perpendicular à mesma rua; quebra a direita em ângulo reto e segue na extensão de 4,30ms, findo os quais quebra a esquerda, também em ângulo reto e segue na extensão de 25,00ms, confrontado nesse lado com fundos do imóvel de propriedade de Jayme de Lima Moraes, 50,00ms da frente aos fundos do lado direito, seguindo a mesma orientação, confrontado comparte dos mesmos lotes de propriedade de Roque Amaral; e 5,70ms nos fundos, confrontando compropriedade de Leonor Guedes Moraes, encerrando a área de 392,50ms²; distante dito imóvel para efeito de localização, 43,50ms da esquina da Rua Cajuru, com a Avenida Paranaoby.

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Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno há 50 metros da praia, com uma casa térrea de alvenaria nos fundos, coberta com telhado de barro (área construída de 85,35m²s.), composta por 1 sala, cozinha e 2 quartos, quintal cimentado, esquadrias de madeira. A Rua Cajuru é pavimentada e servida de rede elétrica,água, telefone, esgoto, iluminação pública e coleta de lixo.

Ônus/Observação: O executado Antônio Castagna é proprietário de 25% da parte ideal do imóvel, mas foi penhorado a integralidade do imóvel, a cota-parte dos coproprietários deverá ser resguardada. Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: ANTÔNIO CASTAGNA - CPF: 522.938.158-20.

Localização: Rua Cajuru, nº 71, lado praia, Vila Suarão, Itanhaém/SP - CEP: 11740000.

Valor da Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em 03/05/2018.

Lance Mínimo (78%): R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais).

31 – PROCESSO: 0010324-24.2018.5.15.0148 - VARA DO TRABALHO DE ITARARÉ

EXEQUENTE(S): MURILO PRADO CLETO; DANILO CAMARGO DIAS; HENRIQUE TORTATO; PEDRO HENRIQUE PEDROSO; CESARIO MICHALSKI FILHO; NETYELE ABATI DA LUZ RIBEIRO; MARJORY MOTTA PEREIRA; ANELE AIRAM MOREIRA DE LIMA COSTA GOMES; JULIANA SCALISE TAQUES FONSECA; MARCIA CRISTINA DE MELLO KASPCZAK; INGRID DA SILVA MILLEO; SANDRA DINIS DE OLIVEIRA CORREA; CRISTINA MARGARETH WEISS; CHRISTIANE MARIA RIBAS VOLACO DORNELLES; ANA VITORIA CAMARGO PINTO; RENATA CORREA DEPPA; DENIS GALVAO RIBEIRO; MARIA INEZ SAMPAIO; WELLINGTON CRISTOFFER MATOS; ROSA MARIA DE LIMA MEDAGLIA; RENAN BARBOSA LOPES FERREIRA; KARINA MARIA SILVA MARCONDES; RAFAEL GOMES DE PROENCA; LETICIA DE MATTOS SCHRODER; ANA PAULA DE QUADROS COQUEMALA; MARCUS VINICIUS PEREIRA GONCALVES; CAROLINA VEIGA; LUIS FERNANDO DE MORAES; MARIA CRISTINA CARLOS MAGNO GHIZZI; OSVALDO RODRIGUES JUNIOR; SUED ALVES DA SILVA e MAIRA BAZ SANMARTIN.

EXECUTADO(S): SOCIEDADE ITARAREENSE DE ENSINO LTDA.

31.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 11.919 - 1º Cartório – Itararé/SP

Matrícula: 11.933 - 1º Cartório – Itararé/SP

Matrícula: 12.075 - 1º Cartório – Itararé/SP

Matrícula: 12.162 - 1º Cartório – Itararé/SP.

Descrição: Conjunto de prédios que foi edificado sobre os terrenos, cuja área somada totaliza 10.171,89 metros quadrados. Bloco A: estrutura de concreto armado pré-fabricado e fechamentos em vidro e blocos de concreto, com três pavimentos, acabamento médio, com área total de 3.654,69 metros quadrados; Bloco B: estrutura de concreto armado com fechamento em tijolos aparentes, acabamento médio, com três pavimentos e área total de 2.264,13 metros quadrados; Bloco C: estrutura de concreto armado com fechamento em tijolos aparentes, acabamento médio, térreo, com área total de 1.163,63 metros quadrados; Bloco D: estrutura de concreto armado com fechamento em tijolos cerâmicos, acabamento médio, térreo, com área total de 1.219,99 metros quadrados; Edificações Administrativas de apoio: estrutura de concreto armado com fechamento em tijolos cerâmicos, acabamento médio, térreo, com área total de 242,59 metros quadrados; Quadra Poliesportiva: estrutura metálica e piso de concreto armado, acabamento médio, área total de 878,80 metros quadrados; Pátio Coberto: estrutura metálica e piso de concreto armado, acabamento médio, área total de 748,06 metros quadrados.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: SOCIEDADE ITARAREENSE DE ENSINO LTDA. - CNPJ: 45.463.841/0001-73.

Localização: Rua João Batista Veiga, nº 1725, JD. Regina, Itararé/SP - CEP: 18460000.

Valor da Avaliação: R$ 12.821.462,36 (doze milhões, oitocentos e vinte e um mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos), em 04/06/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 6.410.731,18 (seis milhões, quatrocentos e dez mil, setecentos e trinta e um reais e dezoito centavos).

32 – PROCESSO: 0011514-80.2018.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQUENTE(S): TELMA FONSECA SANTOS

EXECUTADO(S): PADARIA E CONFEITARIA TIQUATIRA LTDA e DÉBORA CHAVES DE SOUZA 32.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 213.955 - 1º Cartório – Itanhaém/SP.

Descrição: O sobrado 02 nº 8.254, do condomínio sem denominação especial, situado na Avenida São Paulo, esquina com a Avenida Um, construído sobre um terreno formado pelos lotes 01 e 02 da quadra 04,do Balneário Costa do Sol, no município de Mongaguá, composto no pavimento térreo de: sala, cozinha, WC e escada de acesso ao pavimento superior e no pavimento superior de: hall, sala de TV e dormitório com terraço, com área útil e total de 55,8484 m², correspondendo-lhe no terreno a fração ideal de 54,7132 do todo, com as confrontações descritas na matrícula.

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Benfeitorias: O imóvel é um sobrado de alvenaria, germinado dos dois lados, com telhas de barro e portões de madeira. Possui vaga coberta para 1 veículo. Totaliza 55,84 m² de área construída e 54,71 m² de área de terreno, conforme o cadastro municipal. Aparenta mau estado de conservação. O imóvel é servido de rede elétrica, iluminação pública, rua pavimentada, coleta de lixo, água e telefone. Está a cerca de 170 metros da praia.

Ônus/Observação: Hipoteca - 01 de dezembro de 2005 - credora CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – para a garantia da dívida no valor de R$ 55.180,00, a ser paga no prazo de 204 meses. Penhora - 28 de fevereiro de 2019 - Número de Ordem 1571-2010 - Central de Mandados do Foro da Comarca de São Paulo/SP. Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: DÉBORA CHAVES DE SOUZA - CPF: 218.615.558- 30.

Localização: Avenida São Paulo, nº 8254, Balneário Costa do Sol, Mongaguá/SP.

Valor da Avaliação: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), em 06/11/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

33 – PROCESSO: 0001198-81.2013.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQUENTE(S): OSWALDO MARIO BRAZ

EXECUTADO(S): MARIA ZILA FUSARO JACOB

33.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 181.134 - 1º Cartório – Itanhaém/SP.

Descrição: Um prédio residencial sob o nº 100, designado Casa 01, com 89,40m² e seu respectivo terreno designado por parte do lote nº 10, da quadra 05, do Balneário Flórida Mirim, em Mongaguá, medindo 6 metros de frente para a Avenida Montreal, por 32,17 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 193m², confrontando do lado direito de quem da avenida olha para o imóvel com o lote 09, do lado esquerdo com a outra parte do mesmo lote e nos fundos com o Parque Marinho.

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Benfeitorias: O imóvel é um meio lote de terreno há 80 metros da praia, com uma casa térrea geminada de um lado, cor branca, coberta com telhado de barro, em bom estado de conservação, 02 portões de madeira, garagem descoberta para 02 carros, quintal com piso, área coberta nos fundos, churrasqueira. A Avenida Montreal é pavimentada e servida de rede elétrica, água, telefone, esgoto, coleta de lixo e iluminação pública. Ônus/Observação: A executada é proprietária de 50% da parte ideal. A penhora foi realizada sob a integralidade do imóvel, a cota- parte do coproprietário deverá ser resguardada. Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: MARIA ZILA FUSARO JACOB - CPF: 115.016.668- 19.

Localização: Avenida Montreal, 100, lado praia, Balneário Florida Mirim, Mongaguá/SP - CEP: 11730000.

Valor da Avaliação: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), em 16/09/2019.

Lance Mínimo (92%): R$ 147.200,00 (cento e quarenta e sete mil e duzentos reais).

34 – PROCESSO: 0011219-36.2014.5.15.0047 - VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA

EXEQUENTE(S): WLAMIR WAGNER CARONE

EXECUTADO(S): ELIO BENEDITO PLENS e outros (6)

34.1) Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placa: JYP-4899 e Renavam: 683202944. Descrição: Veículo com pontos de ferrugem na lataria. Esta encontra-se em estado de regular para péssimo. Há Problemas nos freios. Interior desgastado e apresenta documentação vencida. Ônus/Observação: Eventuais junto ao Detran.

Proprietários: VILA VELHA TAQUARIVAI PARTICIPAÇÕES LTDA. - CNPJ: 15.078.175/0001-99.

Removido: Não.

Localização: Rua Capitão Eugênio Gabriel, nº 247, Centro, Taquarituba/SP.

Valor da Avaliação: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), em 06/06/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais).

35 – PROCESSO: 0012016-53.2017.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQUENTE(S): MARIA DE LOURDES LOPES LIMA

EXECUTADO(S): CELSO FRANCO

35.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 13.795 - 1º Cartório – Itanhaém/SP. Descrição: Um lote de terreno nº 27, da quadra B, Gleba 27, do loteamento Cidade Jardim Coronel, no município de Itanhaém, medindo 10 metros de frente para a Rua Batatais; de ambos os lados da frente aos fundos mede 28 metros; confrontando do lado direito, de quem da rua olha para o terreno, com o lote 25, do lado esquerdo com o lote 29; nos fundos apresenta a mesma medida da frente e divide com o lote 28, encerrando a área de 280,00m²s., distante 42,50 metros da Avenida Gertrudes em seu ponto mais próximo.

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Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno sem acesso e com floresta nativa em seu interior. A Rua Batatais não está aberta nesta quadra.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: CELSO FRANCO - CPF: 633.173.708-15 .

Localização: Rua Batatais, lote 27, quadra B, Gleba 27, lado morro, Cidade Jardim Coronel, Itanhaém/SP - CEP: 11740000.

Valor da Avaliação: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), em 28/03/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 600,00 (seiscentos reais).

36 – PROCESSO: 0010139-49.2015.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQUENTE(S): ERIVALDO ROCHA DE SOUZA

EXECUTADO(S): DAVID DOS SANTOS ARAÚJO

36.1) Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placa: DEX-3939, Renavam: 757931758 e Chassi: WBAFB31091LG98032.

Descrição: I/BMW X5 FB31, motor 4.4, 286 cv, ano 2001/2001, cor preta, gasolina, lataria em bom estado de conservação, pneus meia vida. Não foi possível averiguar o funcionamento.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao Detran.

Proprietários: DACALA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. – ME - CNPJ: 00.876.500/0001-91.

Removido: Não.

Localização: Rua Ararangaba, nº 51, Suarão, Itanhaém/SP - CEP: 11740000.

Valor da Avaliação: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), em 20/06/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).

37 – PROCESSO: 0012480-62.2017.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

EXEQUENTE(S): LIDIANE SANTOS PAULO e CAMILA STEFANY FERNANDES

EXECUTADO(S): CHURRASCARIA E PIZZARIA BIG BEN EIRELI - ME e GENIVALDO MIGUEL DA SILVA

37.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 33.322 - 1º Cartório – Jacupiranga/SP.

Descrição: Matrícula 33.322 - Um lote de terreno urbano n. 70, Quadra 53, Setor 930616, do 8º Perímetro de Jacupiranga, localizado na rua Iguape, 796, Vila Vitória, na cidade de Cajati, com área de 583,25m², tudo conforme descrições pormenorizadas contidas na cópia da matrícula acostada aos autos. Cadastro municipal n. 930615.38.0296.01.0. Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: GENIVALDO MIGUEL DA SILVA - CPF: 078.810.908-12.

Localização: Rua Iguape, nº 796, Vila Vitória, Cajati/SP.

Valor da Avaliação: R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), em 24/06/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).

38 – PROCESSO: 0010738-72.2017.5.15.0078 - VARA DO TRABALHO DE PIEDADE

EXEQUENTE(S): LUIZ AYRES DE PONTES e DANIEL AMBALTAS DE PONTES

E X E C U T A D O ( S ) : Q U A L I F E R T I L C O M E R C I O E R E P R E S E N T A Ç Õ E S L T D A .

38.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 5.603 - 1º Cartório – Piedade/SP.

Descrição: Gleba de terras com a área de 4 alqueires e 1.210,00 metros quadrados, ou 98.114,00 ms². Sem benfeitorias.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: QUALIFERTIL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - CNPJ: 00.151.457/0001-05.

Localização: Bairro do Pirapora, Piedade/SP.

Valor da Avaliação: R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), em 25/06/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).

39 – PROCESSO: 0010347-45.2019.5.15.0047 - VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA

EXEQUENTE(S): BENEDITA EDNA DOS SANTOS; EDICLEIA FERREIRA DA SILVA PRADO; ELIANA DE ALMEIDA; ELZA ANTONIO DE OLIVEIRA; LEONICE NOGUEIRA LEITE SOUSA; SANDRA LUCIA DIAS; VANESSA APARECIDA DE ALMEIDA; WELLINGHTON HENRIQUE CORREA MACHADO; CINTIA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA; ISABEL CRISTINA DE LIMA; IVONE GLAUCIA DE MATTOS; JACIRA FERREIRA; EDNA VIEIRA BARROS e CRISLAINE APARECIDA GOES MARTINS

EXECUTADO(S): CONFECÇÃO TGI JEANS DE TAGUAI LTDA. – EPP e CONFECÇÃO TAGJEANS DE TAGUAI LTDA. – EPP e ANTÔNIO MARCOS RODRIGUES DE FARIAS

39.1) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: 01 máquina bordadeira eletrônica, marca JUKI, 6 cabeças, marca King Special, motor modelo 1206, P.D: 2007.04, MFG NO: 07040189, dois pen-drives (prata e vermelho) que estavam ligados no painel da máquina.

Proprietários: CONFECÇÃO TAGJEANS DE TAGUAÍ LTDA. – EPP - CNPJ: 21.852.166/0001-06 e CONFECÇÃO TGI JEANS DE TAGUAÍ LTDA. – EPP - CNPJ: 21.841.624/0001-01.

Removido: Não.

Localização: Rua Augustinho Gabriel, nº 363, Taguaí/SP.

Valor da Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 25/06/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

39.2) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: 01 máquina Boye Laser, C-1008, cor azul e cinza, multifuncional, usada na fábrica para fazeretiqueta, Type C1008-ACB - W 100 CA, C séries laser cutting machine.

Proprietários: CONFECÇÃO TAGJEANS DE TAGUAÍ LTDA. – EPP - CNPJ: 21.852.166/0001-06 e CONFECÇÃO TGI JEANS DE TAGUAÍ LTDA. – EPP - CNPJ: 21.841.624/0001-01.

Removido: Não.

Localização: Rua Augustinho Gabriel, nº 363, Taguaí/SP.

Valor da Avaliação: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em 25/06/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

39.3) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Identificação: Nº de Série: LK0Y61144.

Descrição: 01 Máquina Traveti, MOL 254 JUKI, máquina de pregar passante eletrônica.

Proprietários: CONFECÇÃO TAGJEANS DE TAGUAÍ LTDA. – EPP - CNPJ: 21.852.166/0001-06 e CONFECÇÃO TGI JEANS DE TAGUAÍ LTDA. – EPP - CNPJ: 21.841.624/0001-01.

Removido: Sim.

Localização: Praça João Meneguel, Sindicato, nº 54, Taguaí/SP.

Valor da Avaliação: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em 25/06/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

39.4) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: 01 máquina de cós para 18 agulhas, modelo FX 4412 P, KS 0902711.

Proprietários: CONFECÇÃO TAGJEANS DE TAGUAÍ LTDA. – EPP - CNPJ: 21.852.166/0001-06 e CONFECÇÃO TGI JEANS DE TAGUAÍ LTDA. – EPP - CNPJ: 21.841.624/0001-01.

Removido: Sim.

Localização: Praça João Meneguel, Sindicato, nº 54, Taguaí/SP.

Valor da Avaliação: R$ 6.000,00 (seis mil reais), em 25/06/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 3.000,00 (três mil reais).

39.5) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: 1 máquina Traveti JUKI, modelo LKO ED 27822.

Proprietários: CONFECÇÃO TAGJEANS DE TAGUAÍ LTDA. – EPP - CNPJ: 21.852.166/0001-06 e CONFECÇÃO TGI JEANS DE TAGUAÍ LTDA. – EPP - CNPJ: 21.841.624/0001-01.

Removido: Sim.

Localização: Praça João Meneguel, Sindicato, nº 54, Taguaí/SP.

Valor da Avaliação: R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 25/06/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

39.6) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: 01 máquina Traveti, sem numeração aparente.

Proprietários: CONFECÇÃO TAGJEANS DE TAGUAÍ LTDA. – EPP - CNPJ: 21.852.166/0001-06 e CONFECÇÃO TGI JEANS DE TAGUAÍ LTDA. – EPP - CNPJ: 21.841.624/0001-01.

Removido: Sim.

Localização: Praça João Meneguel, Sindicato, nº 54, Taguaí/SP.

Valor da Avaliação: R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 25/06/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

39.7) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: 01 máquina Traveti, KS Special, sem placa de identificação.

Proprietários: CONFECÇÃO TAGJEANS DE TAGUAÍ LTDA. – EPP - CNPJ: 21.852.166/0001-06 e CONFECÇÃO TGI JEANS DE TAGUAÍ LTDA. – EPP - CNPJ: 21.841.624/0001-01.

Removido: sim. Localização: Praça João Meneguel, Sindicato, nº 54, Taguaí/SP.

Valor da Avaliação: R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 25/06/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

39.8) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: 1 máquina filigrana, modelo AMS - 221EN, número 2A3RB00466, fazer desenho de bolso, marca Juki.

Proprietários: CONFECÇÃO TAGJEANS DE TAGUAÍ LTDA. – EPP - CNPJ: 21.852.166/0001-06 e CONFECÇÃO TGI JEANS DE TAGUAÍ LTDA. – EPP - CNPJ: 21.841.624/0001-01.

Removido: Não.

Localização: Rua Augustinho Gabriel, nº 363, Taguaí/SP.

Valor da Avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 25/06/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

40 – PROCESSO: 0010096-73.2019.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM EXEQUENTE(S): INÁCIO DA SILVA COSTA

EXECUTADO(S): CLÁUDIO GUIMARÃES ANTUNES

40.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 83078 - 1º Cartório – Itanhaém/SP.

Descrição: Parte ideal correspondente a 50% do Lote de terreno nº 1 da quadra 130, da Estância Balneária Garça Vermelha, Município de Peruíbe, medindo 1,00m de frente para a Rua 19-A; 41,00ms de frente para a Rua 20; 14,14 metros em curva na confluência das referidas ruas; 50,00ms do lado que confronta com o lote 2; e 10,00ms do lado que confronta com o lote 16, encerrando a área de 482,63ms².

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: CLÁUDIO GUIMARAS ANTUNES - CPF:010.421.698-02.

Localização: Rua 19, Lote 01 quadra 130, Estância Balnearia Garça Vermelha, Peruíbe/SP - CEP: 11750000.

Valor da Avaliação da Parte Ideal: R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 12/02/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

41 – PROCESSO: 0010308-94.2019.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQUENTE(S): OSVALDO MOTA DOS SANTOS

EXECUTADO(S): ADILSON JOAQUIM DE MARINS

41.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 11.942 - 1º Cartório – Mongaguá/SP. Descrição: Um terreno composto de parte do lote nº 02 da quadra E do Balneário Itaguaí, no município de Mongaguá, medindo 5 metros de frente para a Rua Carivaldo Cândido da Silva, por 25 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 125,00m², com as confrontações descritas na matrícula.

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Benfeitorias: O imóvel é meio lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria, germinada do lado direito, com telhas de barro, portões de ferro e espaço descoberto para 2 veículos. Externamente, aparenta bom estado de conservação. É composta de sala, cozinha, 2 quartos e 1 banheiro. Há espaço coberto nos fundos. Internamente está em bom estado de conservação, salvo algumas rachaduras. É servido de rede elétrica, iluminação pública, rua de terra, coleta de lixo, telefone e água.

Ônus/Observação: Alienação Fiduciária - 16 de setembro de 2013 - à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, em garantia do pagamento da dívida confessada no valor de R$ 87.000,00, pagável por meio de 360 parcelas mensais. O executado ADILSON JOAQUIM DE MARINS é proprietário de 50% da parte ideal do imóvel sendo determinada a penhora da integralidade do imóvel, ressalvada a quota parte da co-proprietária. Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: ADILSON JOAQUIM DE MARINS - CPF: 725.210.406-06.

Localização: Rua Carivaldo Cândido da Silva, nº 125, Balneário Itaguaí, Mongaguá/SP.

Valor da Avaliação: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 24/04/2019.

Lance Mínimo (98%): R$ 117.600,00 (cento e dezessete mil e seiscentos reais).

42 – PROCESSO: 0001742-06.2012.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQUENTE(S): ELIAS DE LIMA SANTOS

EXECUTADO(S): VALDIR LOPES SIQUEIRA

42.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 176.680 - 1º Cartório – Itanhaém/SP. Descrição: Um terreno formado por parte do lote nº 03 da quadra 06 do Parque Novo Imigrantes, município de Mongaguá, medindo 6 metros de frente para a Avenida 01; 32,10 metros da frente aos fundos, pelo lado direito de quem da avenida olha para o terreno, confrontando com o lote 04; 32,30 metros da frente aos fundos pelo lado esquerdo na mesma ordem, confrontando com parte do mesmo lote e nos fundos mede 6 metros e confronta com a área reservada de propriedade da Imigrantes Imóveis Ltda., encerrando área de 192,90m².

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Benfeitorias: O imóvel é meio lote de terreno, sem benfeitorias, apenas com um muro frontal baixo em péssimo estado. O lote está tomado de vegetação que aparentemente não é nativa e de entulho. A via é pavimentada e possui rede elétrica, iluminação pública, coleta de lixo, água e telefone.

Ô n u s / O b s e r v a ç ã o : P e n h o r a - P r o c e s s o 0 0 1 2 0 8 3 - 86.2015.5.15.0064 - Vara do Trabalho de Itanhaém/SP; Penhora - Processo 1212-2008 - 1ª Vara do Trabalho de Diadema/SP; Penhora - Processo 288/2008 - 1ª Vara do Trabalho de Diadema/SP; Penhora - Processo 00457008620065020202 - Central de Mandados de São Paulo/SP; Penhora - Processo 00881003220065020262 - 2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP; Penhora - Processo 01269003220065020262 - 2ª Vara do Trabalho de Diadema/SP; O executado VALDIR LOPES SIQUEIRA é detentor de 50% da parte ideal do imóvel, sendo penhorado a integralidade do mesmo, a cota-parte dos coproprietários deverá ser resguardada. Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: VALDIR LOPES SIQUEIRA - CPF: 048.543.478-48.

Localização: Avenida Francisco Fernandes Pires, do lado direito do nº 409, Parque Novo Imigrantes (lado morro) Parque Novo Imigrantes, Mongaguá/SP - CEP: 11730000.

Valor da Avaliação: R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), em 27/06/2019.

Lance Mínimo (98%): R$ 53.900,00 (cinquenta e três mil e novecentos reais).

43 – PROCESSO: 0011487-63.2019.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQUENTE(S): NEUSA GOMES DIAS GUERRA

EXECUTADO(S): SANDRA MERCADO

43.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 67.098 - 1º Cartório – Itanhaém/SP.

Descrição: O lote de terreno nº 5, da quadra 22, do Jardim Lindomar, município de Itanhaém, medindo 13,00ms de frente para a Rua A, por 20,00ms da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos 13,00ms., encerrando a área de 260,00ms², com as confrontações descritas na matrícula.

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Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno com um sobrado de alvenaria, coberto com telhado de barro, 2 vagas na garagem, área coberta com churrasqueira. A Avenida Osvaldo Alves de Freitas é de terra e servida de rede elétrica, água, iluminação pública, telefone e coleta de lixo.

Ônus/Observação: Penhora - 28 de agosto de 2018 - Número de Ordem: 2674-2010 - 67a Vara do Trabalho do Foro e Comarca de São Paulo/SP; Penhora - 22 de maio de 2019 - Número de Ordem: 00027526420145020036 - Central de Mandados do Foro da Comarca de São Paulo/SP.

A executada é proprietária de 50% da parte ideal do imóvel, mas foi penhorado a integralidade do imóvel, cota-parte do coproprietário deverá ser resguardada. Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: SANDRA MERCADO - CPF: 007.784.818-75.

Localização: Avenida Osvaldo Alves de Freitas, nº 1464, Lado Praia, Jardim Lindomar, Itanhaém/SP - CEP: 11740000.

Valor da Avaliação: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), em 20/02/2019.

Lance Mínimo (95%): R$ 266.000,00 (duzentos e sessenta e seis mil reais).

44 – PROCESSO: 0010350-46.2019.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQUENTE(S): DANIEL ALVES DE LUNA

EXECUTADO(S): FÁBIO ANTÔNIO DA CRUZ e IRANEIDE BEZERRA DOS SANTOS

44.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 47.278 - 1º Cartório – Itanhaém/SP.

Descrição: Um lote de terreno nº 17 da quadra 42, do Jardim das Palmeiras I, em Itanhaém, medindo 10,1 metros de frente para a Rua 21, por 27,00 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 260,00ms., confinando do lado direito com o lote nº 18, do lado esquerdo com o lote 16 e nos fundos, com o lote 08.

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Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno todo murado, com apenas mato em seu interior. A Rua 21 é de terra e servida de rede elétrica, iluminação pública e água.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: FÁBIO ANTÔNIO DA CRUZ - CPF: 115.776.178-00 e IRANEIDE BEZERRA DOS SANTOS - CPF: 165.885.548-50.

Localização: Rua 21, ao lado do nº 391 - Lado Praia, Jardim das Palmeiras I, Itanhaém/SP.

Valor da Avaliação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em 12/03/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

45 – PROCESSO: 0219000-32.1997.5.15.0109 - 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA

EXEQUENTE(S): IVONE DOS SANTOS SILVA e ANA LÚCIA ROLIM DA SILVA

EXECUTADO(S): SAUL LOURENÇO CERVENKOW e MÔNICA FEIJÓ DE MELLO NÓBREGA

45.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 107.650 - 1º Cartório – Sorocaba/SP.

Descrição: O prédio sob o nº 1.135 da Rua Mascarenhas Camelo, lado ímpar dessa artéria, construído em terreno com área global de 56,375 metros quadrados, com as divisas seguintes: frente de 2,75 metros para a Rua Mascarenhas Camelo; lado direito de quem da Rua olha para o imóvel, mede 15,00 metros,dividindo com propriedade de Bento Pedroso, lado esquerdo, na mesma situação, mede, 7,50 metros, deflete à esquerda onde mede 2,25 metros, dividindo nestas duas linhas com propriedade de Zelinda Campanini Passini; e finalmente deflete à direita onde mede 7,50 metros, confrontando com o prédio 88 da Rua Borba Gato, de propriedade de Elisabeth de Almeida Bruno e seu marido; nos fundos mede 5,00metros, dividindo com propriedade de Christiano Campanini.

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Salão comercial, com três cômodos e um banheiro, sendo que a parte da frente, cerca de 50% do total da área está construída com laje e a parte do fundo está apenas com telhado. A edificação beira cerca de trinta anos e está em bom estado.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: SAUL LOURENÇO CERVENKOW - CPF:099.321.068-60.

Localização: Rua Mascarenhas Camelo, nº 1135, Vila Santana, Sorocaba/SP.

Valor da Avaliação: R$ 100.000,00 (cem mil reais), em 06/12/2018.

Lance Mínimo (50%): R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

46 – PROCESSO: 0000945-70.2010.5.15.0041 - VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA

EXEQUENTE(S): CLAUDINEI CHAGAS e CLAUDINEI CHAGAS JÚNIOR.

EXECUTADO(S): JOSÉ ANTÔNIO S DOS SANTOS – ME; D. C. S. DOS SANTOS – ME; JOSÉ ANTÔNIO SERAFIM DOS SANTOS e DANIELLE CRISTINA SERAFIM DOS SANTOS

46.1) Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placa: DGP-1423, Renavam: 387456848 e Chassi:LA7PZR15809.

Descrição: O Caminhão Ford, modelo F-2000, com dois eixos (toco), carroceria Baú, contendo inscrição Frete Disk 96550303, cor: azul.

Segundo descrição feita pelo Oficial de Justiça Avaliador, há pontos de ferrugem na funilaria; pneus em regular estado de conservação; com problemas mecânicos. O veículo está fechado e não funciona.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao Detran.

Proprietários: JOSÉ ANTÔNIO SERAFIM DOS SANTOS - CPF: 751.699.408-15.

Removido: Não.

Localização: Rua Euclides de Morais Rosa, nº 44, Jardim Itália, Itapetininga/SP - CEP: 18201760.

Valor da Avaliação: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), em 02/08/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 4.250,00 (quatro mil, duzentos e cinquenta reais).

46.2) Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placa: CYD8906 Renavam: 60724766 Chassi: 8APZZZEFFY108960.

Descrição: O veículo marca Ford, modelo Ford GL 16V, ano/modelo: 1999/2000, cor: cinza, combustível: gasolina. Segundo descrição feita pelo Oficial de Justiça Avaliador, o bem possui bancos de tecido em bom estado de conservação; som automotivo da marca Mondial; bagageiro, pneus, funilaria e pintura na mesma condição. No vidro traseiro se encontra a inscrição: beleza.com. Parte da funilaria está ´‘envelopada’´. Marcador está com 45.321 Km.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao Detran.

Proprietários: DANIELLE CRISTINA SERAFIM DOS SANTOS - CPF: 279.715.588-21.

Removido: Não.

Localização: Avenida Virgílio de Resende, 1450, Bairro: Centro, Itapetininga/SP, CEP: 18200046.

Valor da Avaliação: R$ 7.573,50 (sete mil, quinhentos e setenta e três reais e cinquenta centavos), em 07/08/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 3.786,75 (três mil, setecentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos).

47 – PROCESSO: 0010985-27.2019.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQUENTE(S): JOSÉ MARCOS FERRO MOURA

EXECUTADO(S): JOAQUIM ROBERTO SATURNO 47.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 57.317 - 1º Cartório – Itanhaém/SP.

Descrição: O lote de terreno nº 19 da quadra 29, da Vila Nova Itanhaém, Gleba A, município de Itanhaém, medindo 10.00 ms de frente para a Rua 10, por 25.00ms da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos igual medida da frente, com a área de 250.00m², com as confrontações descritas na matrícula.

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Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno limpo, alto e todo murado.

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A avenida Benedito Ribeiro é pavimentada e servida de rede elétrica, iluminação pública, coleta de lixo, água e telefone.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: JOAQUIM ROBERTO SATURNO - CPF: 561.131.538-00.

Localização: Avenida Benedito Ribeiro, Lote 19 Quadra 29 - Lado Morro, Vila Nova Itanhaém, Itanhaém/SP - CEP: 1174000.

Valor da Avaliação: R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), em 04/07/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais).

48 – PROCESSO: 0011694-62.2019.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQUENTE(S): WENDSON LUIZ DA SILVA

EXECUTADO(S): WALDIR ANTÔNIO MARTINS

48.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 199.239 - 1º Cartório – Itanhaém/SP.

Descrição: O lote de terreno nº 04 da quadra 130, do loteamento denominado Estância São José, sito no Município de Peruíbe, 10.00ms de frente para a Rua Egito, por 27.00ms da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 270,00ms², confrontando do lado direito com o lote 3, do lado esquerdo com o lote 5 e nos fundos com o lote 6.

Ônus/Observação: O executado WALDIR ANTONIO MARTINS é proprietário de 50% parte ideal do imóvel sendo penhorado a integralidade do imóvel, a cota-parte do coproprietário deverá ser resguardada. Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: WALDIR ANTÔNIO MARTINS - CPF: 518.962.498-68.

Localização: Rua Egito, Lote 04 Quadra 130, Estância São José, Peruíbe/SP - CEP: 11750000. Valor da Avaliação: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em

16/10/2019.

Lance Mínimo (98%): R$ 78.400,00 (setenta e oito mil e quatrocentos reais).

49 – PROCESSO: 0011370-62.2016.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

EXEQUENTE(S): FLAVIA FERREIRA ANTUNES e CARLA FERNANDA RAMOS RIBEIRO

EXECUTADO(S): JULLIA RESTAURANTE COMIDA CASEIRA LTDA - ME, ELIZANA APARECIDA DOS SANTOS e JULIETA ALVES DOS SANTOS

49.1) Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placa: EZW7500.

Descrição: Um automóvel Fiat/Idea Adventure, 1.8 16v, placa EZW -7500, ano 2011, modelo 2012, cor branca, em ótimo estado de conservação, considerando lataria, pintura e interior.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao Detran.

Proprietários: ELIZANA APARECIDA DOS SANTOS - CPF: 089.430.948-09.

Removido: Não.

Localização: Rua João Batista Pocci, nº 318, Centro - Registro/SP - CEP: 11900000.

Valor da Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 20/08/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 15.000,00(quinze mil reais).

50 – PROCESSO: 0010422-33.2019.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQUENTE(S): MARCOS MARINHO DE CASTRO

EXECUTADO(S): EDVALDO DA SILVA ROCHA

50.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 12.861 - 1º Cartório – Mongaguá/SP.

Descrição: Parte ideal correspondente a 50% do Imóvel registrado sob nº 12.861 junto ao CRI de Mongaguá, com terreno de 125,05 m², sendo 53,47m² de área construída. Registrado na Prefeitura Municipal de Mongaguá sob nº. 26.0011.031.00.

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O imóvel corresponde a meio lote de terreno com uma casa térrea de alvenaria com telhas de barro e edícula aos fundos, totalizando 53.47 m² de área construída, conforme cadastro municipal. Aparenta mau estado de conservação. O imóvel é servido de rede elétrica, iluminação pública, rua pavimentada.

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Um terreno composto de parte do lote nº 31 da quadra 11 do Balneário Copacabana Paulista, no município de Mongaguá, medindo 5.075 metros de frente para a Avenida Arpoador, com as confrontações descritas na matrícula, encerrando área de 125,05m².

Ônus/Observação: Penhora - 02 de outubro de 2017 - Processo 00028606920135150003 - Central de Mandados do Foro de Sorocaba/SP, Penhora - 20 de março de 2019 - Processo 0012906- 71.2013.8.26.0291 - Juiz de Direito do 2º Ofício Judicial do Foro Central da Comarca de Jaboticabal/SP. Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: EDVALDO DA SILVA ROCHA - CPF: 770.433.328-34

Localização: Avenida Arpoador, nº 2351, Balneário Copacabana Paulista, Mongaguá/SP - CEP: 11730000.

Valor da Avaliação da Parte Ideal: R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), em 10/06/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais).

51 – PROCESSO: 0002493-12.2013.5.15.0111 - VARA DO TRABALHO DE TIETÊ

EXEQUENTE(S): RODRIGO MACHADO TRINDADE

EXECUTADO(S): NOGUEIRA & LABADESSA - TRANSPORTES LTDA. - EPP e ZANCHETTA ALIMENTOS LTDA.

51.1) Tipo do Bem: Veículo.

Identificação: Placa: EGJ-0222, Renavam: 506304051 e Chassi: 9BFVEADS6DBS25404.

Descrição: Veículo da espécie caminhão, marca Ford/Cargo 816S, ano 2012/2013, veículo em bom estado de conservação, funcionando normalmente. Odômetro marcando 560.000 KM rodados.

Ônus/Observação: Eventuais junto ao Detran.

Proprietários: NOGUEIRA & LABADESSA - TRANSPORTES LTDA. – EPP - CNPJ: 05.080.540/0001-46.

Removido: Não.

Localização: Rua Coronel José Bonini, nº 384, Pereiras/SP.

Valor da Avaliação: R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais), em 02/09/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 43.750,00 (quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais).

52 – PROCESSO: 0011821-97.2019.5.15.0064 - VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM

EXEQUENTE(S): VANILDO CHRISTO LEITE

EXECUTADO(S): FAST WORK ENTREGAS LTDA. - ME

52.1) Tipo do Bem: Imóvel. Identificação: Matrícula: 107.335 - 1º Cartório – Itanhaém/SP.

Descrição: Um lote de terreno nº 02, da quadra 118, do Parque Vergara, em Itanhaém, medindo 23 metros de frente para a Rua Perimetral; do lado direito de quem da rua olha para o imóvel, mede 44.50 metros e confronta com o lote 01; do lado esquerdo mede 57.50 metros e confronta com o lote 03 e nos fundos mede 20 metros e confronta com o lote 10, encerrando a área de 1.020,00m².

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Benfeitorias: O imóvel é um lote de terreno defronte para o Rio Aguapeú, com mata nativa em seu interior. A Rua Perimetral não está aberta.

Ônus/Observação: Ação Civil Pública - 09 de agosto de 2004 - Juízo de Direito da 2ª Vara - 2º Ofício - Comarca de Itanhaém - Processo 339/04 - requerida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra Modulum Construções, Transportes e Serviços Ltda., para constar a existência de ação civil pública, objetivando o cancelamento do loteamento denominado Parque Vergara, assim como a reparação dos danos ambientais causados pela imp antação desse empreendimento imobiliário e a indenização dos prejuízos materiais e morais sofridos pelos adquirentes dos lotes. Outros eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: FAST WORK ENTREGAS LTDA. – ME – CNPJ: 86.738.325/0001-91.

Localização: Rua Perimetral, Lote 2 Quadra 118 - Lado Morro,

Parque Vergara, Itanhaém/SP - CEP: 11740000.

Valor da Avaliação: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), em 03/09/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 11.000,00 (onze mil reais).

53 – EXCLUÍDO

54 – PROCESSO: 0011751-65.2019.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

EXEQUENTE(S): CARLOS ANDRE DA CRUZ

EXECUTADO(S): LUCI MEDINA DE CAMPOS

54.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 112.749 - 1º Cartório – Iguapé/SP. Descrição: Imóvel inscrito na matrícula nº 112.749 do CRI de Iguapé-SP. Lote de terreno, sob o nº 21, da quadra "BF", do loteamento denominado Balneário Meu Recanto, situado no município de Ilha Comprida, encerrando uma área de 250 metros quadrados, com as divisas e confrontações descritas na respectiva matrícula;

Com a ajuda de imagens atuais de satélite, verifiquei não existir qualquer benfeitoria no terreno, tendo a avaliação levado em conta o preço da terra nua e a localização do imóvel. Há acesso ao lote, porém não há fornecimento de água, energia elétrica e iluminação pública.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: LUCI MEDINA DE CAMPOS - CPF: 066.611.628-80.

Localização: Lote 21, Quadra BF, Balneário Meu Recanto, Ilha Comprida/SP.

Valor da Avaliação: R$ 20.000,00 (vinte e mil reais), em 25/09/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 10.000,00 (dez mil reais).

55 – PROCESSO: 0011669-34.2019.5.15.0069 - VARA DO TRABALHO DE REGISTRO

EXEQUENTE(S): ADILSON RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO

EXECUTADO(S): FABRÍCIO ROBERTO DE FREITAS FUJIMOTO - ME

55.1) Tipo do Bem: Imóvel.

Identificação: Matrícula: 20.260 – 1º Cartório – Registro/SP.

Descrição: Imóvel inscrito na matrícula nº 20.260 do CRI de

Registro-SP. Lote nº 24, da Quadra "F" do Loteamento Denominado Jardim Nossa Senhora Aparecida, no município de Sete Barras-SP, encerrando uma área de 250 metros quadrados, com as divisas e confrontações descritas na respectiva matrícula; No local, verifiquei existir uma construção em alvenaria, com 107,60 metros quadrados de área construída, conforme ficha cadastral fornecida pela Prefeitura (em anexo). A casa está em regular estado de conservação.

Ônus/Observação: Eventuais junto à matrícula do imóvel.

Proprietários: FABRÍCIO ROBERTO DE FREITAS FUJIMOTO – ME - CNPJ: 22.335.625/0001-47.

Localização: Rua Félix de Almeida, nº 56, Jardim N. S. Aparecida, Sete Barras/SP.

Valor da Avaliação: R$ 292.655,86 (duzentos e noventa e dois mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), em 10/10/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 146.327,93 (cento e quarenta e seis mil, trezentos e vinte e sete reais e noventa e três centavos).

56 – PROCESSO: 0010959-67.2019.5.15.0116 - VARA DO

TRABALHO DE TATUÍ

EXEQUENTE(S): MÁRCIO ACUNIA

EXECUTADO(S): CERÂMICA BLOCO FORTE LTDA. - EPP

56.1) Tipo do Bem: Máquina/Equipamento.

Descrição: Uma Maromba modelo MVB 18-S, marca Bonfanti, usada, em razoável estado de conservação.

Proprietários: CERÂMICA BLOCO FORTE LTDA. EPP - CNPJ:09.598.437/0001-43.

Removido: Não.

Localização: Rua Santa Clara, nº 367, Tatuí/SP - CEP: 18270000.

Valor da Avaliação: R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais), em 22/10/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais).

56.2) Tipo do Bem: Outros.

Descrição: Vagonetas de ferro, em bom estado, com sete planos.

Proprietários: CERÂMICA BLOCO FORTE LTDA. EPP - CNPJ: 09.598.437/0001-43.

Localização: Rua Santa Clara, nº 367, Tatuí/SP - CEP: 18270000.

Removido: Não.

Quantidade: 20.

Valor Total da Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 22/10/2019.

Lance Mínimo (50%): R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

REGULAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA HASTA PÚBLICA UNIFICADA REALIZADA PELA DIVISÃO DE EXECUÇÃO DE SOROCABA DO TRT DA 15ª REGIÃO

CADASTRAMENTO PARA PARTICIPAR DO LEILÃO:

1.1 - O interessado em lançar deverá se cadastrar-se no endereço eletrônico do leiloeiro na internet www.carloferrarileiloes.com.br sendo certo que o referido cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, assim como as demais condições dispostas neste edital.

1.2 - Após o cadastramento, deverão ser remetidas ao leiloeiro, em seu endereço físico Rua Ernesto Anuchi, nº 630, Casa 11, Jardim Maggiore, Residencial Piemonte, Araraquara/SP - CEP 14.806-434, ou através do e-mail do leiloeiro contato@carloferrarileiloes.com.br além da via original de Termo de Adesão, assinado e com firma reconhecida em cartório, cópias autenticadas dos seguintes documentos:

a) carteira de identidade (RG) ou documento equivalente (carteira nacional de habilitação, documento de identidade expedido por entidades de classe ou órgãos públicos);
b) cadastro de pessoa física (CPF);
c) comprovante de estado civil;
d) comprovante de residência ou domicílio em nome do interessado e
e) contrato social e alterações, na hipótese de se tratar de pessoa jurídica.

1.3 - Os documentos referidos no item 1.2 deverão ser recepcionados pelo leiloeiro até a data designada para a realização do leilão eletrônico, sob pena de não ser efetivada a validação do cadastro efetuado;

1.4 - Considerando que a hasta será realizada exclusivamente na modalidade eletrônica não haverá possibilidade do cadastro presencial.

1.5 - O cadastro é pessoal e intransferível, sendo o interessado responsável pelo cumprimento dos prazos fixados neste edital, assim como pelos lances realizados com seu login e senha.

1.6 - O cadastramento e a participação no leilão eletrônico é obrigatório uma vez que a hasta será realizada exclusivamente na modalidade eletrônica.

DISPOSIÇÕES GERAIS DA HASTA PÚBLICA:

2.1 - A hasta estará a cargo do Leiloeiro Oficial ora nomeado, CARLO FERRARI, a qual fica responsável por:

a) realizar a divulgação do leilão, além da publicação do competente edital, com no mínimo, 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 2ª do Provimento GP-CR Nº 04/2019; e
b) providenciar a remoção do(s) bem(ns), quando determinada pelo Juiz, fazendo jus o leiloeiro ao ressarcimento das despesas ocorridas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovadas, bem como a armazenagem, na forma do artigo 789-A, VIII da CLT, que serão acrescidas a execução, mesmo nas hipóteses em que depois da remoção do(s) bem(ns) sobrevier substituição da penhora, pagamento, remição, conciliação ou adjudicação.

2.2 - Conforme artigo 25 § 4º do Provimento GP-CR Nº 04/2019 e inciso III da Ordem de Serviço CR nº 3, de 14-12- 2015, em caso de acordo ou remição após a inclusão do bem em Hasta Pública o leiloeiro fará jus à comissão correspondente a 5% sobre base de cálculo definida a critério do Juízo da Execução.

2.3 - Os bens serão anunciados por lotes, vendidos um a um, em caráter ad corpus e nas condições e no estado de conservação em que se encontram. Os lotes serão encerrados de modo escalonado, a cada 2 minutos, sendo o encerramento do lote 01 às 13h00 min, o encerramento do lote 02 às 13h02 min, e assim sucessivamente até o último lote. Os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente em repasse, no último dia da Hasta, quinze minutos após o encerramento do leilão de todos os bens anunciados, com duração de 1 hora para todos os lotes não arrematados, podendo os lotes ser desmembrados, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão.

2.4 – Será observado como lance mínimo, a percentagem sobre o valor da avaliação definida pelo Juízo da Execução. Não existindo definição pelo Juízo da Execução do lance mínimo, esse será de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação para bens imóveis e veículos e 50% (cinquenta por cento) para os demais bens.

2.5 - Desde a publicação do edital até a abertura da hasta pública, o leilão eletrônico estará disponível para recepção de lances por meio do site do leiloeiro na internet www.carloferrarileiloes.com.br, sendo certo que:

2.6 - Compete ao Juiz responsável pela hasta pública, na forma do art. 5º do Provimento GP-CR nº 04/2019 do TRT da 15ª Região, proceder o cancelamento da oferta quando não for possível autenticar a identidade do usuário, quando houver descumprimento das condições estabelecidas neste edital ou no referido Provimento ou quando a proposta apresentar irregularidade facilmente detectável;

2.7 - O leiloeiro enviará ao arrematante, por mensagem eletrônica, as guias de depósito e os dados bancários para pagamento imediato do valor da arrematação e da comissão, respectivamente, observado, quanto aos percentuais devidos e a forma de pagamento previstos neste edital.

2.8 - No ato do acerto de contas da hasta pública, o arrematante deverá pagar parcela correspondente a, no mínimo, 20% (vinte por cento) do valor do lance, além da comissão do leiloeiro, de 5% (cinco por cento) sobre o mesmo valor, admitindo-se pagamento em moeda corrente, comprovação de transferência online ou guia de depósito. Se em razão do horário da arrematação não for possível ser efetuado o pagamento no mesmo dia da realização da hasta, poderá o Juiz responsável pela hasta autorizar que os pagamentos dos valores referidos neste item sejam feitos no primeiro dia útil subsequente à realização da hasta.

2.9 - Quanto ao saldo remanescente deverá ser pago no primeiro dia útil subsequente à data da realização da hasta, diretamente na agência bancária autorizada, ainda que o pagamento da entrada e da comissão do leiloeiro sejam feitas nos termos da parte final do item 2.8;

2.10 - A realização tempestiva dos pagamentos deve ser comprovada na mesma data de sua efetivação, mediante envio de mensagem eletrônica acompanhada dos documentos, para o endereço eletrônico do leiloeiro, que encaminhará à Divisão de Execução de Sorocaba e ao Juízo da execução;

2.11 – O leiloeiro deverá comunicar imediatamente à Divisão de Execução de Sorocaba a não realização dos depósitos dos valores devidos no prazo fixado, bem como a existência de lances subsequentes, para que seus ofertantes possam exercer o direito de opção, sem prejuízo da possibilidade de reparação de prejuízos prevista no disposto no caput do artigo 903 do Código de Processo Civil. 2.12 - O credor que não adjudicar os bens constritos perante o Juízo da execução antes de designada data para o leilão pela Corregedoria Regional, com sorteio de leiloeiro e geração de relatório por sistema eletrônico, só poderá adquiri-los em hasta pública na condição de arrematante, com preferência na hipótese de igualar o maior lance, respondendo, porém, pelo pagamento da comissão do leiloeiro, na forma do item 2.8.

2.13 - Se o crédito do (s) exequente(s) for(em) suficiente(s) para a aquisição do bem na hasta e o(s) exequente(s) desejar(em) oferecer lance utilizando tal crédito, serão observadas as seguintes regras:

a) Na hipótese de o exequente ser o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos da execução em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se, por ocasião da realização da hasta pública, apresentar certidão atualizada do seu crédito, até o dia útil imediatamente anterior à data da hasta pública, bem como certidão que comprove ser ele/a o único credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, tendo em vista o disposto no §1º do art. 892 do Código de Processo Civil (“Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente”);
b) Na hipótese de existir mais de um credor trabalhista com crédito habilitado nos autos em que foi determinada a alienação do bem penhorado, a arrematação com a utilização dos créditos somente será deferida se todos os credores trabalhistas se fizerem presentes, pessoalmente ou devidamente representados por procurador com poderes específicos para tal ato, e manifestarem o desejo de arrematar conjuntamente o bem, hipótese na qual cada um deles adquirirá uma parte ideal proporcional ao seu crédito, cabendo-lhes pagar proporcionalmente a comissão fixada ao leiloeiro e
c) Na hipótese da alínea anterior, caso não haja a concordância de arrematação conjunta de todos os credores, o exequente que pretender arrematar os bens estará obrigado a exibir a integralidade do preço, sob pena de indeferimento do pedido de arrematação.

2.14 - Caso o arrematante seja o próprio credor e não se amoldando a hipótese à previsão do item 2.13, no prazo de 3 (três) dias, deverá ser efetuado o depósito do valor do lance que superar o seu crédito sob pena de tornar sem efeito a arrematação, realizando-se novo leilão à custa do exequente ou, se for o caso, de atribuí-la ao licitante concorrente na hipótese do item 2.12. Nesta hipótese, a comissão do leiloeiro, calculada sobre o valor do lance, deverá ser paga no ato da hasta pública.

2.15 – O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar proposta para parcelamento do pagamento da arrematação, observadas as seguintes regras:

a) Na primeira oferta dos bens, a proposta de aquisição do bem terá de observar o preço da avaliação;
b) No repasse, a proposta de aquisição do bem terá de observar o valor previsto como lance mínimo;
c) Em qualquer das hipóteses supra, a proposta conterá oferta de pagamento de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de bens móveis e por hipoteca

do próprio bem, quando se tratar de imóveis e será utilizado para corrigir monetariamente as parcelas o índice IPCA-E ou outro que venha a substituí-lo no decorrer do parcelamento.

d) Deferido o parcelamento, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas.
e) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução.
f) A apresentação da proposta de parcelamento não suspende o leilão.
g) A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.
h) Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado:

h.1) em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor;

h.2) em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar.

i) No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao/s exequente/s até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado, ressalvada a possibilidade de destinação desse excedente para o pagamento de contribuições previdenciárias e fiscais, custas e outras despesas processuais do próprio feito ou de outros feitos movidos perante a Justiça, especialmente a trabalhista.
j) Os requerimentos relativos ao(s) bem(ns) arrematado(s), tal como imissão antecipada na posse deverão ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação perante o Juízo da execução.

2.16 – Relativamente aos tributos e outros débitos que recaiam sobre o bem alienado em hasta pública seguir-se-ão as seguintes regras:

a) Nos termos do parágrafo único do artigo 130 do Código Tributário Nacional e artigo 110 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sendo hipótese de sub- rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;
b) Conforme já decidiu o TST (TST-RO-6626-42.2013.5.15.0000; TST_REENEC E RO - 75700- 07.2009.5.05.0000; TST-ReeNec e RO-12600-56.2009.5.09.0909; TST-RXOF e ROAG - 58400- 44.2005.5.06.0000; TST-RXOF e ROMS-25600-26.2006.5.06.0000), por analogia, a previsão da alínea antecedente também se aplica a bens móveis, inclusive veículos, ficando os mesmos livres de débitos de IPVA, multas e outros, inscritos ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes;
c) Do mesmo modo, nos termos do disposto nos artigos 1.430 do Código Civil e 908, § 1º do Código de Processo Civil, por força da aquisição originária da coisa, eventuais débitos que recaiam sobre o bem até a data da hasta pública, inclusive os de natureza propter rem (Ex.: débitos condominiais), sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência; e d) As despesas de transferência do bem penhorado que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como, custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, transferência junto a órgão de trânsito, entre outras, correrão por conta do arrematante.

2.17 – Não será devida a comissão ao(a) leiloeiro(a) na hipótese de desistência de que trata o § 5º do artigo 903 do Código de Processo Civil, de anulação ou ineficácia da arrematação ou se negativo o resultado da hasta. Nessas hipóteses, o(a) leiloeiro(a) devolverá ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelo IPCA-E, imediatamente após o recebimento do comunicado da Divisão de Execução de Sorocaba ou pelo Juízo da Execução.

2.18 - Ressalvada a hipótese do artigo 903, parágrafo 5º, do Novo Código de Processo Civil, a desistência da arrematação, a ausência do depósito do saldo remanescente no prazo do item 2.9 e o não pagamento do preço no prazo estabelecido, acarretará a perda, em favor da execução, do valor já pago, além da comissão destinada ao leiloeiro, voltando o(s) bem(ns) a novo leilão, do qual não poderá participar o arrematante.

2.19 - A impugnação à expropriação de bens observará o disposto no art. 903 do CPC, segundo o qual: Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos.

1º Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser:

I - Invalidada quando realizada por preço vil ou com outro vício;

II - Considerada ineficaz, se não observado o disposto no art. 804;

III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução.

2º O juiz decidirá acerca das situações referidas no § 1º, se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação.
3º Passado o prazo previsto no § 2º sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º, será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse.
4º Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário.
5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito:

I - Se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital;

II - Se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º;

III - uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação.

6º Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem.

DISPOSIÇÕES FINAIS:

3.1 - Os participantes dos leilões promovidos pelo TRT, incluídos os eventuais arrematantes dos lotes oferecidos, não poderão alegar desconhecimento das condições do certame, dos encargos do bem, das condições e prazos de pagamento ou das despesas e custas relativas às hastas públicas.

3.2 – Fica autorizado o leiloeiro ou pessoa por ele expressamente designada a fazer a vistoria dos bens penhorados, podendo fotografá-los, bem como solicitar, em caráter de urgência, as respectivas certidões de regularidade nos órgãos de interesse, em especial Prefeitura, Detran, Ciretran, Cartórios de Registro de Imóveis, Cartório de Títulos e Documentos, INCRA, dentre outros que se fizerem necessários.

3.3 - É vedado aos Senhores Depositários criarem embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, em dias úteis, das 8h às 18h, ou por meio de agendamento de visitas, sob pena de ofensa ao art. 77, inciso IV, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário.

3.4 – No prazo de 10 (dez) dias após a realização da hasta, o leiloeiro deverá apresentar à Vara do Trabalho de origem do processo onde foi feita a penhora e à Divisão de Execução de Sorocaba, planilha de ocorrências, nos termos do artigo 23 do Provimento GP-CR nº 04/2019.

3.5 – Os casos omissos e as dúvidas quanto à aplicabilidade do Provimento GP-CR nº 04/2019 serão resolvidos por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria deste Tribunal, sendo os embaraços dirimidos pelo Juiz Coordenador da Divisão de Execução de Sorocaba.

3.6 - Todas as informações necessárias para a participação dos licitantes no leilão, bem como quanto aos procedimentos e regras adotadas para sua validade poderão ser adquiridas através do e-mail contato@carloferrarileiloes.com.br ou do telefone do leiloeiro 0800-707-9272 ou, ainda, através de contato com a Divisão de E x e c u ç ã o d e S o r o c a b a p e l o e - m a i l d i v i s a o e x e c u c a o . s o r o c a b a @ t r t 1 5 . j u s . b r

3.7 - O presente edital estará disponível na íntegra através do sítio do leiloeiro www.carloferrarileiloes.com.br e a sua publicação supre eventual insucesso nas notificações pessoais das partes, inclusive com relação aos cônjuges ou companheiros, sócios e patronos de todos os citados, bem como de terceiros.

Ciência às partes.

Sorocaba, 12 de maio de 2020.

PAULO EDUARDO BELLOTI

Juiz do Trabalho

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