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O governo fala em virada de página no setor de saneamento básico e em chances reais de universalizar os serviços em 20233. O Congresso aprovou o novo marco regulatório, o que abre espaço para o investimento privado, faltando apenas a sanção presidencial. Cerca de 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada e a coleta de esgoto não chega para a metade da população.

O secretário nacional de saneamento básico do Ministério de Desenvolvimento Regional, Pedro Maranhão, é categórico. “O marco regulatório não é para privatizar, é para universalizar. Se as cidades não têm condições [de oferecer os serviços] então vamos abrir uma estação aqui, e o marco vem para dar essa segurança e garantia jurídica que exigir que tem que cumprir essas metas. Estamos vendo que não cumprem atualmente”, afirma, destacando que ficou para trás a tese de que o saneamento básico não desperta o interesse da iniciativa privada.

A diretora da Agência Nacional de Águas (ANA), Cristiane Dias, lembra que caberá há agência regular as atividades. para ela, é necessário que o setor seja mais transparente para atrair investidores.

“O que a gente identifica é que existe uma necessidade muito grande de investimentos privados, uma vez que o governo não tem condições de arcar em razão da nossa situação fiscal. Então a gente precisa atrair o investidor privado, a necessidade de investimento é muito grande. E para trair esse investidor a gente precisa ter esse ambiente regulatório seguro, precisamos de maior segurança jurídica e regulatória. É esse papel que caberá a Ana.”

O presidente-executivo do Trata Brasil considera histórico o momento de discussão sobre o saneamento. Ele estima em R$ 700 bilhões a possibilidade de investimentos nos próximos anos. “Não havia nenhum debate sobre saneamento, na imprensa não tinha uma notícia, era um tema absolutamente esquecido. As companhias se limitavam a levar água para as pessoas como se o esgoto não fizesse parte da infraestrutura de saneamento. Tanto que a gente olha e tem muita cidade com 70% de água tratada e 10% de tratamento de esgoto.”

Pelas novas regras, as empresas públicas não poderão mais ser contratas diretamente para executar serviços de saneamento.