Com as mudanças previstas pela Reforma Tributária, sistema de arrecadação do IPTU sofrerá alterações nos municípios, conforme explica o advogado Dr. Alexandre Ogusuku, especialista em Direito Tributário do Ogusuku e Bley Advogados Associados, em Sorocaba/SP.

A Reforma Tributária irá causar diversas mudanças na economia do país e uma delas diz respeito ao sistema de arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que, a partir de janeiro de 2024, poderá ser definido por decreto do Executivo Municipal. Anteriormente, o mecanismo era decidido pelas Câmaras dos Vereadores e demandava participação pública. 

A proposta prevê a alteração da base de cálculo do IPTU, por meio de Decreto Municipal, a partir de critérios gerais previstos em lei. Sendo assim, o chefe do Executivo, o prefeito, poderá aumentar ou diminuir o valor do imposto, sem a autorização da Câmara.  

Para o advogado especialista Dr. Alexandre Ogusuku, do escritório Ogusuku e Bley Advogados Associados, de Sorocaba/SP, a medida, embora dê mais flexibilidade aos municípios, exige confiança no Poder Público. “Por isso, é importante que comecemos a dialogar com os prefeitos, para garantir que essa mudança não impacte negativamente na vida econômica da população, evitando aumentos brutais do imposto”, declara.

Por depender apenas de decreto do prefeito, o processo de cálculo do IPTU será mais ágil e, com isso, em tese, conseguirá se adaptar à realidade imobiliária de cada região de forma mais rápida, identificando áreas valorizadas e recalculando o imposto.

 
“No entanto, é importante entender que a definição do valor não é uma decisão política, e conta com o parecer de engenheiros e auditores fiscais qualificados, além da adoção de recursos tecnológicos, buscando tornar o valor cobrado justo para todas as esferas da população”, conclui Dr. Alexandre Ogusuku. 

Para mais informações, acesse: www.ogusukuebley.com.br ou ligue para: (15) 3333-0340. O escritório Ogusuku e Bley Advogados Associados fica localizado na Rua Francisco Neves, 90, Parque Campolim, em Sorocaba (SP).