A Câmara Municipal de Sorocaba voltou aos trabalhos nesta terça-feira (5) com a definição da composição das 18 comissões permanentes do Legislativo para o exercício de 2019. Como o IPA Online adiantou no fim de semana, as comissões de Justiça e Economia ficaram sob o comando dos vereadores Péricles Régis e Hudson Pessini, ambos do MDB e opositores do prefeito José Crespo (Dem). As duas comissões são consideradas as mais influentes do Legislativo.

A escolha dos novos membros e presidentes das referidas comissões foi a única matéria em pauta na 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, conforme estabelecem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Casa. Durante a sessão, o prefeito José Crespo afirmou que pretende buscar o diálogo com os vereadores.

Na comissão de Justiça, o vereador Péricles Régis terá a companhia dos colegas Engenheiro Martinez (PSDB) e Anselmo Neto (PSDB), com a missão de exarar pareceres sobre a legalidade e constitucionalidade de projetos de lei, seja dos colegas vereadores ou do prefeito municipal. Segundo o regimento interno da Casa de Leis, nenhuma propositura poderá tramitar na Câmara sem o seu parecer, salvo os casos previstos pelo próprio regimento.

Já a comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias segue no comando do vereador Hudson Pessini, opositor ao prefeito Crespo, com a participação de Péricles Régis (MDB) e Renan Santos (PCdoB), ambos opositores à Administração Municipal. Nesta comissão, os vereadores (o presidente e dois membros, também eleitos) analisam os projetos sob a ótica do impacto financeiro no orçamento atual e no Plano Plurianual (o planejamento de 4 anos da Prefeitura). Projetos de empréstimos, aumento de tributos ou criação de cargos, por exemplo, afetam diretamente o orçamento municipal e o parecer da comissão pode ser um fator impeditivo para a aprovação. Cabe a esta comissão, também, elaborar estudos e pareceres acerca do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

Comum acordo

Atendendo ao Art. 34 do regimento, a composição das 18 comissões se deu “de comum acordo pelo presidente da Câmara e os líderes ou representantes de todas as legendas”, na sessão reservada exclusivamente para este fim. “Estamos trabalhando há mais de vinte dias, respeitando o desejo dos parlamentares. Foi acertado que os vereadores que já estavam nas comissões e não quiseram sair, teriam seus direitos acatados”, iniciou o presidente Fernando Dini (MDB).

Já as vereadoras Iara Bernardi (PT) e Fernanda Garcia (PSOL) pediram para participar da Comissão de Educação e Saúde, que passariam a contar com cinco membros. Porém, após consultar o corpo jurídico da Casa, o presidente ressaltou que o Regimento Interno estabelece que cada comissão deve ser composta por três membros.

Após o questionamento, a composição das comissões foi acatada por aclamação. Já os presidentes foram escolhidos pelos membros de cada comissão, com exceção da Comissão de Ética que deve escolher oficialmente o presidente em sua primeira reunião – apesar de o nome do vereador Anselmo Neto (PSDB) ter sido citado como provável presidente.

Regimento Interno

De acordo com as regras, cada um dos 20 vereadores da Casa pode presidir uma única comissão e participar de, no máximo, três comissões, com exceção das comissões de Redação e de Ética e Decoro Parlamentar que têm sua composição previamente definida pelo Regimento Interno: a Comissão de Redação, é constituída pelos três secretários da mesa diretora, sob a presidência do 1º secretário, e a Comissão de Ética, composta de um membro de cada partido com representação na Câmara Municipal.

Segundo o regimento interno da Câmara, as Comissões Permanentes devem estudar as proposições e outras matérias submetidas ao seu exame, dando-lhes parecer, no qual proporá ao plenário sua adoção ou rejeição, podendo, ainda, oferecer emendas ou substitutivos aos projetos de lei, ressalvadas as restrições legais. Também podem, entre outras atribuições, convocar secretários municipais; realizar audiências públicas sobre os temas de seu escopo; acompanhar a elaboração da proposta orçamentária; e receber petições ou queixas de qualquer pessoa física ou jurídica.

Composição das comissões

As 18 Comissões Permanentes na Casa, previstas no artigo 33 do Regimento Interno, passam a ter a seguinte composição:

Justiça – Péricles Régis (MDB – presidente), Engenheiro Martinez (PSDB) e Anselmo Neto (PSDB)

Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias – Hudson Pesisni (MDB – presidente) Péricles Régis (MDB) e Renan Santos (PCdoB)

Obras, Transporte e Serviços Públicos – Silvano Junior (PV – presidente), Fausto Peres (Podemos) e Francisco França (PT)

Educação e Pessoa Idosa – Eng. Martinez (PSDB – presidente), Pastor Apolo (PSB) e Luis Santos (PROS)

Cultura e Esportes – Renan Santos (PCdoB – presidente), Rafael Militão (MDB) e Silvano Junior (PV)

Cidadania, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Discriminação Racial – Irineu Toledo (PRB – presidente), João Donizeti (PSDB) e Fernanda Garcia (PSOL)

Redação – Luis Santos (PROS – presidente), Pastor Apolo (PSB) e Péricles Régis (MDB)

Ciência e Tecnologia – Pastor Apolo (PSB – presidente), Wanderley Diogo (PRP) e Anselmo Neto (PSDB)

Segurança Pública – Francisco França (PT – presidente), Hudson Pessini (MDB) e Fausto Peres (Podemos)

Acessibilidade e Mobilidade – Fausto Peres (Podemos – presidente), Pastor Apolo (PSB) e Rodrigo Manga (DEM)

Saúde Pública – Hélio Brasileiro (MDB – presidente), Rodrigo Manga (DEM) e Anselmo Neto (PSDB)

Agricultura, Abastecimento e Nutrição – Rafael Militão (MDB – presidente), Irineu Toledo (PRB) e Hélio Brasileiro (MDB)

Meio Ambiente e de Proteção e Defesa dos Animais – João Donizeti (PSDB – presidente), Iara Bernardi (PT) e Vitão do Cachorrão (MDB)

Turismo – Luis Santos (PROS – presidente), Eng. Martinez (PSDB) e Rafael Militão (MDB)

Habitação e Regularização Fundiária – Iara Bernardi (PT – presidente), Vitão do Cachorrão (MDB) e Wanderley Diogo (PRP)

Direitos da Criança, Adolescente e Juventude – Fernanda Garcia (PSOL – presidente), Wanderlei Diogo (PRP) e Irineu Toledo (PRB)

Empreendedorismo, Trabalho, Capacitação e Geração de Renda – Vitão do Cachorrão (MDB – presidente), Péricles Régis (MDB) e João Donizeti (PSDB)

Ética e Decoro Parlamentar – Anselmo Neto (PSDB), Silvano Junior (PV), Fausto Peres (Podemos), Fernanda Garcia (PSOL), Francisco França (PT), Hudson Pessini (MDB), Irineu Toledo (PRB), Pastor Apolo (PSB), Luís Santos (PROS), Renan Santos (PCdoB), Wanderlei Diogo (PRP) e Rodrigo Manga (DEM).