13 de Dezembro de 2024
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Vereadores se recusam a cumprir determinação do TCE; apenas 4 indicaram assessores que serão demitidos

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Postado em: 31/07/2020

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A Câmara Municipal de Sorocaba divulgou que apenas 4 vereadores indicaram os nomes dos assessores a serem exonerados, conforme determinação do Tribunal de Contas de Sorocaba. A recusa em cumprir o pedido do presidente do Legislativo, Fernando Dini (MDB), já era esperada nos bastidores do Legislativo, e os outros assessores serão exonerados por critério de data de admissão. O IPA Online apurou junto à assessoria do Legislativo que a determinação será cumprida nos próximos dias.

Além do presidente, os vereadores Anselmo Neto (Podemos), João Donizeti (PSDB) e Rodrigo Manga (Republicanos) apresentaram os nomes. O vereador Marinho Marte já conta com 4 assessores comissionados em seu gabinete. Atualmente, são cinco assessores por cada parlamentar e devem ser exonerados 20 cargos comissionados.

O Tribunal de Contas de São Paulo notificou a Câmara de Sorocaba sobre o abuso no número de cargos comissionados no Legislativo, oito meses após a recusa dos vereadores em seguir a mesma determinação do TCE. 

O presidente da casa legislativa, Fernando Dini (MDB), emitiu uma circular para que cada um dos vereadores apresentasse o nome de quem será exonerado até hoje (31). Caso isso não ocorresse, serão demitidos os assessores contratados mais recentemente. 

Em 17 de dezembro do ano passado, após muita discussão nos bastidores, o presidente da Câmara decidiu não exonerar os 20 funcionários comissionados da Casa Legislativa, como notificou o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). 

Na época, Dini declarou ao IPA Online e em entrevista ao Jornal da Manhã, que "fizemos diversas reuniões. Nosso jurídico mostrou a preocupação que tinha quanto ao assunto. Fizemos o que nosso jurídico pediu. Nossa equação é compreensível e aceita. Temos contas sadias. Fizemos devolução de R$ 2,5 milhões em julho e queremos quebrar esse recorde agora, com dinheiro sendo encaminhado à saúde", defendeu Dini. "Tivemos oportunidade de, graças ao bom Deus, aos 48" do segundo tempo, de apresentar os números [ao TCE]", relatou. 

Por este motivo, os vereadores decidiram "não promover qualquer mudança no quadro de funcionários da Câmara Municipal de Sorocaba, até uma nova avaliação do TCE". A avaliação foi apresentada neste mês ao presidente do Legislativo.

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