Em apenas um mês de operação, o “SuperRefis” – Programa de Regularização Fiscal do Município já regularizou acima de 7.100 débitos junto ao Município de Sorocaba, totalizando mais de R$ 7 milhões já devolvidos aos cofres púbicos, sendo a maioria dos recursos referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) que estavam em atraso pelos contribuintes, além de multas em aberto.
As informações são da secretaria de comunicação.
Quem tem débitos, seja munícipe ou empresa, pode regularizar, de uma vez por todas, a sua situação, com descontos de até 100% na multa e nos juros, além de parcelamento do valor em até 24 vezes (dois anos), por meio do novo “SuperRefis”. O programa ficará em vigor por tempo limitado. Por meio das Secretarias Jurídica (Sej) e da Fazenda (Sefaz), a iniciativa busca oportunizar aos contribuintes inscritos na Dívida Ativa do Município o pagamento dos débitos com condições diferenciadas.
Para pagamento à vista, o desconto é de 100% na multa e de 95% nos juros de mora. Entre duas e três parcelas, é de 90% da multa e dos juros; entre quatro e 12 parcelas, 80% de redução da multa e dos juros; e entre 13 e 24 parcelas, 60% de redução da multa e dos juros. As demais informações podem ser consultadas no link: https://abre.ai/superrefissorocaba.
“Programas, como esse, beneficiam tanto a população, como o Poder Público. Os contribuintes podem negociar e quitar seus débitos com os maiores descontos possíveis. E o Município, por sua vez, recupera esses recursos, para reinvestir nas principais áreas da cidade, como saúde, educação, segurança e infraestrutura”, afirma o prefeito Rodrigo Manga.
Para o secretário da Fazenda, Marcelo Duarte Regalado, o “SuperRefis” é uma oportunidade única para os contribuintes regularizarem seu situação com o Município, dentro das suas possibilidades financeiras. “A Fazenda Municipal, em conjunto com o Jurídico, estudou as melhores condições para permitir que todos os contribuintes sejam beneficiados pelo programa, da mesma forma que o Município de Sorocaba, que poderá reinvestir esses recursos em mais melhorias a serviço da população”, destaca.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: (15) 3212-2870 e (15) 99166-2732 (WhatsApp) ou presencialmente nas Casas do Cidadão ou no Concilia Sorocaba.
Concilia Sorocaba
WhatsApp (15) 3212-2870
E-mail concilia@sorocaba.sp.gov.br
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Casa do Cidadão Itavuvu
Av. Itavuvu, 3.415 – Parque das Laranjeiras
Casa do Cidadão Éden
Rua Bonifácio de Oliveira Cassú, 80 – Éden
Casa do Cidadão Ipiranga
Rua Estado de Israel, 424 – Jd. Ipiranga
Casa do Cidadão Brigadeiro Tobias
Av. Bandeirantes, 4.155 – Brigadeiro Tobias
Casa do Cidadão Nogueira Padilha
Av. Nogueira Padilha, 1.460 – Vila Hortência
Casa do Cidadão Patio Cianê Shopping
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