16 de Junho de 2024
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PL que ‘desburocratiza’ Vale-Alimentação a famílias vulneráveis será debatido nesta 3ª

Postado em: 18/09/2018

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Na sessão da Câmara desta terça-feira (18), entra em pauta o Projeto de Lei criado pelo vereador Fernando Dini (MDB) que pretende aumentar o auxílio do Poder Público no atendimento às famílias em situação de risco social. O PL altera a redação do artigo 4º da Lei Municipal 4.555/1994.

O projeto tem o objetivo de “dar melhor destino ao financiamento de benefícios sociais às famílias vulneráveis no município, garantindo o bom uso à verba superior a R$ 2 milhões que se encontra sem movimentação e em saldo bancário do Programa de Garantia de Renda Mínima”. “Com essa mudança, conseguiremos dar o melhor atendimento possível às famílias que aguardam na fila para receber o benefício social ‘Vale-Alimentação”, explica Dini.

Hoje, de acordo com os dados da Sias (Secretaria de Igualdade e Assistência Social), o município atende 1.300 famílias que são beneficiadas através desse cartão alimentação, mas a demanda, segundo a própria pasta, é mais do que o dobro desse número. “Com a alteração do artigo, conseguimos dar maior controle às necessidades, bem como atingir as famílias que se encontram com crianças em situação de risco, alvo principal do Progar”, ressalta.

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