A Prefeitura de Sorocaba publicou, nesta quinta-feira (23), o edital de chamamento para a licitação de contratação de uma Organização Social para fazer a gestão da Policlínica Municipal de Especialidades “Dr. Edward Maluf”, com previsão de pagamento anual de até R$ 35,2 milhões.
É apta a participar qualquer entidade privada que atue na área da saúde e esteja qualificada pela prefeitura.
O valor total estimado para o custeio mensal de todas as atividades do projeto não poderá ultrapassar o valor de R$ 2.936.000,00. O edital ainda possui várias tabelas especificando os diferentes custeios da unidade. A de valor de pagamento pessoal a 210 funcionários, por exemplo, é de R$ 1,6 milhão atualmente. Já os custos totais pagos pela prefeitura é de R$ 2,2 milhão.
Com a ampliação prevista na unidade, o orçamento para suprir os custos deve ser elevado para R$ 3,5 milhão. Os estudos da Secretaria Municipal de Saúde revelam a demanda reprimida de 41.022 consultas médicas de diferentes especialidades (referência de junho de 2018), solicitadas pelas 32 Unidades Básicas de Saúde do município.
Atualmente, a média de consultas por mês é de 9.161 e, procedimentos médicos, como atendimento fisioterapêutico e ultrassonografia, chega a ser 3.612 mensais. Na gestão da Organização Social, o número de consultas deve chegar a até 18.000/mês. Já os procedimentos médicos devem subir para 5.471.
A vigência do contrato será de 24 meses, a contar da data de assinatura. As entidades privadas interessadas em apresentar plano de trabalho para fazer a gestão da unidade devem apresentar suas propostas até 24 de setembro.
Ainda no documento a prefeitura afirma que repassará à entidade privada R$ 2 milhões para serem investidos em reformas estruturais, adequação da área física e aquisição de equipamentos. A Secretaria de Conservação Serviços e Obras estimou em R$ 2.603,241,40 o custo para as reformas estruturais.
Procurado pelo Ipa Online, o presidente do Sindicato dos Médicos de Sorocaba e Região (Simesul), Eduardo Vieira, relatou que “trata-se de um erro horrível” terceirizar, ou como chama o governo do prefeito José Crespo, fazer a gestão compartilhada da Policlínica. “Recebemos com surpresa a informação de que a prefeitura pretende privatizar a policlínica. Trata-se de um erro terrível. Agora que o atual diretor Paulo Gurres tem feito um trabalho de reestruturação excelente e ainda mais tendo ali entre os melhores especialistas da cidade, abandonando-a para entregar para entidades filantrópicas que notadamente visam o lucro. Esta lógica da administração atual de trazer o caos até o limite para justificar a terceirização. A policlínica é um patrimônio de Sorocaba e os médicos de Sorocaba, o conselho de saúde e os vereadores não permitirão o fechamento da policlínica e a entrega da mesma para Organizações Sociais”, disse por meio de nota.
Confira o edital na íntegra
