A Prefeitura de Sorocaba definiu, na tarde desta segunda-feira (7), a data de pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), oriundas de ação coletiva ajuizada em 2016, para mais de 300 merendeiras que trabalharam para a extinta empresa ERJ. A quitação, que poderia ser feita em agosto, foi antecipada pelo Poder Executivo para o dia 2 de julho e será feita à vista.

Em reunião com a comissão das merendeiras, o prefeito Rodrigo Manga, acompanhado das secretárias Samyra Toledo, de Governo (Segov), e Dra. Luciana Mendes, Jurídica (SAJ), além da procuradora Dra. Renata Haddad, reafirmou o compromisso da atual gestão da Prefeitura com as profissionais. “Ficamos muito felizes de poder definir a data de quitação do direito trabalhista dessas profissionais. Essa é mais uma constatação de que esta Administração honra com seus compromissos”, destacou o prefeito.

Presente na reunião, a merendeira Roseli Maria Rosa Ferreira comemorou a definição da data do pagamento. “Para mim, este momento tem um grande significado. Nós só temos a agradecer o prefeito Rodrigo Manga, que está cumprindo o que nos prometeu”, disse.

“A Prefeitura realizará uma força-tarefa entre as Secretarias Jurídica (SAJ) e da Fazenda (Sefaz), para que as merendeiras possam receber no tempo estipulado”, salientou a secretária Samyra.

Cronologia

Após um longo processo judicial coletivo, que envolveu também o Sindicato dos Trabalhadores em Refeições de Sorocaba e Região, no início de 2020, o juiz da 4ª Vara do Trabalho deu ganho de causa para as profissionais de merenda escolar, estabelecendo caber subsidiariamente à Prefeitura honrar com o compromisso trabalhista.

Assim que a atual gestão assumiu a Prefeitura, em janeiro de 2021, demonstrou seu empenho em realizar o pagamento, ainda que o valor necessário para isso não estivesse previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, conforme foi constatado. Tanto que um dos primeiros atos do prefeito Rodrigo Manga foi iniciar as tratativas para a viabilização de um acordo entre o Poder Executivo e as merendeiras.

Em abril, a homologação feita pela Justiça do Trabalho do acordo firmado entre as trabalhadoras e o Executivo permitiu à Prefeitura iniciar o pagamento, parcelado em nove vezes, para todas as merendeiras que aceitaram os termos propostos. O parcelamento foi a saída financeira encontrada naquele momento para honrar o pagamento da dívida.

Todavia, em maio, o valor dos cálculos da homologação judicial foi revisto e oferecido o prazo legal de 15 dias para a Prefeitura aceitar ou rejeitar os novos valores. Antes de findar o prazo legal, a Prefeitura acatou os novos cálculos definidos judicialmente.

No dia 28 de maio, o juiz da 4ª Vara do Trabalho autorizou a expedição de RPVs, para que o pagamento das merendeiras pudesse ser efetuado. No dia 30, a Prefeitura se reuniu com as trabalhadoras, onde anunciou o pagamento antecipado e à vista e uma comissão com nove profissionais foi formada.

Nesta segunda (7), a Prefeitura definiu a data de pagamento para mais de 300 merendeiras que receberão as RPVs, de uma só vez, no dia 2 de julho. Ao todo, nesta ação coletiva, são quase 700 trabalhadoras, cujos valores das rescisões trabalhistas ficaram pendentes durante anos. Como há valores diferentes, datas e formas de pagamento diferentes, as demais profissionais receberão o direito tão logo os trâmites legais permitirem.