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Prefeitura de SP adotará internação involuntária de dependentes de drogas

Postado em: 03/06/2019

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FOLHAPRESS

A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta segunda-feira (3) novas diretrizes no programa anticrack Redenção, que irá ampliar as ações para realizar internações involuntárias de usuários de drogas na capital, entre outras iniciativas.

A iniciativa da gestão Covas ocorre cerca de duas semanas após a aprovação no Senado da nova lei antidrogas, que concede a agentes públicos, e não apenas a familiares, a possibilidade de pedir a internação involuntária de usuários de drogas e portadores de doenças mentais.

O texto foi votado a toque de caixa após manobras do governo do presidente Jair Bolsonaro para acelerar os trâmites. A nova lei segue agora para sanção do presidente.
Com a nova lei, assistentes sociais vão poder requisitar as internações, que devem ser respaldadas por um médico. Há também o modelo de internações compulsórias, determinadas por uma decisão judicial.

Para viabilizar as internações, segundo o coordenador do Redenção, Arthur Guerra, a gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) irá formalizar parceria com as esferas estadual e federal. “Temos o nosso programa municipal que trabalha primordialmente as internações voluntárias. Estamos fazendo uma integração com o governo estadual, que também trabalha com o modelo de algumas internações involuntárias. Nós queremos conversar com o governo federal que tem como uma possibilidade, mas não a única, a internação involuntária para a recuperação desses usuários”, disse Guerra em entrevista coletiva. ​

Em dois anos, segundo Guerra, foram realizadas cerca de 10 mil internações voluntárias de usuários de drogas no âmbito do programa municipal.
Lançado há cerca de dois anos, o programa Redenção foi anunciado pelo então ex-prefeito João Doria (PSDB) como um contraponto ao De Braços Abertos, instituído pela gestão do ex-prefeito Fernando Haddad (PT).

O projeto petista foi duramente criticado por Doria por focar na política de redução de danos e oferecer auxílio financeiro a usuários de drogas e vagas em hotéis sociais.
Na estreia do Redenção, a gestão Doria pediu à Justiça permissão para realizar internações compulsórias de usuários de drogas que vivem na região da cracolândia, no centro de São Paulo.

A medida foi criticada por uma série de entidades médicas e assistenciais por representar uma forma de realizar internações em massa de usuários de drogas. A ação foi extinta pelo Tribunal de Justiça após pedido de liminar da Defensoria Pública.

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