A Prefeitura de Sorocaba anunciou nesta quarta-feira (15) a redução de 50% no valor do repasse às entidades que fazem a gestão de 20 creches na cidade, recebendo 2.823 alunos. A situação foi criticada por vereadores durante a sessão do Legislativo desta quarta-feira. A justificativa da Prefeitura é "a abrupta queda da arrecadação de receita própria por parte da municipalidade, em decorrência da pandemia gerada pelo novo Corona Vírus – COVID-19". 

Por conta disso, a Sedu elaborou um Termo de Apostilamento que traz a inclusão de cláusulas excepcionais aos contratos já existentes, de forma a regrar ​uma nova pactuação que estará vigente enquanto perdurar a calamidade pública, deflagrada pelo momento pandêmico. O repasse será efetuado na proporção de 50% do teto mensal de cada instituição ​e de maneira a preconizar, ainda, novo regramento quanto ao dimensionamento mínimo obrigatório de manutenção de recursos humanos para prover as ações educacionais necessárias através da realização de atividades não presenciais.

O ex-líder do governo na Câmara, vereador José Francisco Martinez (PSDB), explicou que a verba repassada à entidadas tem a maior parte vinda como "recurso carimbado" do Governo Federal, e um complemento de R$ 200 reais por criança com recursos municipais. "Nós falamos com o secretário para reduzir em 50% os R$ 200, mas não tudo. É verba carimbada, não pode ser usada no Covid", relatou o vereador durante a sessão.

O vereador Irineu Toledo (PRB) afirmou que "é verba carimbada e ninguém pode tocar nesse dinheiro. Sorocaba não tem mais oposição. A prefeita Jaqueline faz o que ela bem entende, como a restrição do comércio até o dia 30".

Já a vereadora Iara Bernardi (PT) concordou com os colegas. "Nunca concordei com a terceirização da Educação, mas agora a Prefeitura dá esse corte na Educação? Estão demitindo os funcionários. Aqueles são funcionários da Educação Municipal também. A Prefeitura levou mais de 3 meses pra discutir a questão do cartão alimentação para nossas crianças, mas para cortar recursos foram extremamente rápidos", salientou.

A vereadora disse que falta priorização na cidade. "A rua vai ficar esburacada? Que fique! Mas nossas crianças não podem ficar abandonadas", concluiu Iara.

O corte

A Secretaria da Educação regrou uma nova composição mínima obrigatória, ​segundo informou a Prefeitura, "na proporção adequada ao previsto na legislação vigente, e de forma a manter a continuidade das ações propostas no Plano de Trabalho das unidades, possibilitando assim que o atendimento seja sendo feito à distância".

De acordo com o fiscalizador das parcerias firmadas com as entidades do terceiro setor, nos moldes da Gestão Compartilhadada da Sedu, Eduardo Golob, “serão mantidas as funções de Diretor, Coordenador/Orientador Pedagógico, bem como a figura de um professor individualmente atribuído por cada turma existente. Além de cumprir o que a legislação pedagógica determina, tal composição de recursos humanos é capaz de manter 100% do atendimento das crianças já regularmente matriculadas, de forma que não haja cancelamento ou anulação de nenhuma matrícula, restando preservado 100% do atendimento já existente”, explicou.

Atualmente, as sete entidades parceiras, juntas, têm a responsabilidade pela educação de 2.823 alunos da etapa creche, os quais estão distribuídos em 20 unidades por todo o município.