A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Educação, inicia nesta sexta-feira (19) as inscrições para o programa de concessão de subsídios ao transporte de alunos do ensino técnico de nível médio ou superior. O estudante interessado deve realizar esse processo até 2 de fevereiro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, na avenida Santo Antonio, 562, bairro Barra Funda.

As informações são da Prefeitura de Votorantim. 

O benefício é concedido ao aluno que resida em Votorantim há mais de dois anos. O estudante também precisa estar matriculado no curso para o qual foi solicitado o transporte, frequentar no mínimo 75% das aulas e utilizar a passagem estritamente para o deslocamento de ida e volta à instituição de ensino.

O programa é constituído de três modalidades. O interessado em obter o passe escolar técnico municipal deve apresentar no ato da matrícula uma cópia do comprovante de residência no município em nome do requerente ou responsável, o documento original da declaração de matrícula em curso técnico de nível médio em 2024, e cópia da cédula de identidade (RG) e do cadastro de pessoa física (CPF), certidão de nascimento ou certidão de casamento.

Para obter o passe escolar intermunicipal, os documentos necessários são a cópia do comprovante de residência no município há mais de dois anos (dezembro de 2021 ou janeiro de 2022) e atual (dezembro de 2023 e janeiro de 2024), original da declaração de matrícula em cursos técnicos de nível médio ou superior 2024, e cópia da cédula de identidade (RG) e do cadastro de pessoa física (CPF), certidão de nascimento ou certidão de casamento.

Na modalidade auxílio transporte, o requerente precisa apresentar os seguintes documentos no ato da inscrição: cópia do comprovante de residência no município há mais de dois anos (dezembro de 2021 ou janeiro de 2022) e atual (dezembro de 2023 e janeiro de 2024), e original da declaração de matrícula em cursos técnicos de nível médio ou superior em 2024. Também é preciso entregar cópia de bolsista do Prouni, do Fies, ou dos programas Bolsa Universidade, Escola da Família ou de cota sociais, além de cópia da cédula de identidade (RG) e do cadastro de pessoa física (CPF), certidão de nascimento ou certidão de casamento, cópia da certidão de nascimento dos filhos ou irmãos (que residem com o requerente), e cópia do comprovante de renda (holerite) de todos os membros da família. Caso a pessoa não esteja trabalhando, deve apresentar cópia da carteira profissional.

A seleção dos interessados será procedida pela Comissão de Estudos de Casos de Subsídio ao Transporte de Alunos do Ensino Técnico de Nível Médio e Ensino Superior, instituída através da portaria número 21.059, em 9 de janeiro de 2024. Para elaboração da lista de contemplados, a comissão levará em conta a documentação exigida no ato da inscrição, seguindo os critérios socioeconômicos (renda familiar mensal inferior a quatro salários mínimos) e que alternativamente participem dos programas de acesso ao ensino superior definidos pela lei municipal número 2539/17.

Mais informações podem ser obtidas na página 16 do jornal oficial da Prefeitura de Votorantim de número 1.363, publicado em 12 de janeiro de 2024. O acesso pode ser feito por meio do endereço eletrônico encurtador.com.br/uwTX3.